Já parou para pensar por que as lotéricas podem receber pagamentos de contas? Esses estabelecimentos, assim como o Banco Postal, que conhecemos como “Correios”, são exemplos comuns de correspondente bancário, que nada mais é do que uma empresa que assina um contrato para a prestação de serviços de atendimento a clientes e usuários dessa instituição, normalmente em troca de uma comissão.
O Banco Central é o órgão responsável por regulamentar a contratação de correspondentes bancários no país, bem como a remuneração e as exigências para ser um correspondente apto. Dentre os serviços prestados, os correspondentes podem, por exemplo, receber e encaminhar propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante, efetuar recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes da execução de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros.
Uma das exigências para funcionamento dos correspondentes bancários, é a “Certificação de Correspondentes”. Trata-se de um exame criado para atestar o nível de conhecimento técnico e a especialização dos profissionais que atuam naquela área. O correspondente bancário também deve manter cadastro dos integrantes da equipe de atendimento em operações de crédito e arrendamento mercantil permanentemente atualizado, contendo os dados sobre o respectivo processo de certificação, com acesso a consulta pela instituição contratante a qualquer tempo.
O correspondente bancário atua seguindo as diretrizes da instituição financeira contratante, a qual é responsável pelo atendimento prestado aos clientes e usuários por meio do contratado, e também por garantir a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, bem como o cumprimento da legislação e da regulamentação relativa a essas transações.
Fonte: Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011
Conteúdo regulatório disponibilizado pela Okai.
