O que é de fato “incerteza” no processo contábil? Tipicamente associado à limitação no reconhecimento contábil, a incerteza é um elemento inerente ao processo de reconhecimento e mensuração e não determina, necessariamente, a impossibilidade no reconhecimento de um ativo. Isso é consistente com a definição de um ativo de acordo com a Estrutura Conceitual, uma vez que esta especifica que um ativo é um recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados e que tem o potencial (e não a certeza) de produzir benefícios econômicos.
A incerteza pode impedir o reconhecimento de um ativo quando combinada com uma baixa probabilidade de criação de benefícios econômicos (ou seja, entradas de caixa ou redução de saídas de caixa) e um espectro excepcionalmente amplo de resultados possíveis. Um “espectro excepcionalmente amplo de resultados possíveis" é uma conclusão que depende de julgamento por parte do preparador, uma vez que esta afirmação não é definida nas normas. No entanto é razoável avaliar que a redação fornecida pelo IASB se refira a situações extraordinárias em que a variabilidade dos resultados está significativamente fora do controle da entidade e outros fatores (ou seja, dados macroeconômicos, ambiente regulatório, entre outros) impediriam qualquer estimativa razoável possível, situação explicitamente avaliada como “rara” pelo IASB na Estrutura Conceitual.
Mas então, se a incerteza é explicitamente parte inerente do processo de reconhecimento contábil e sua simples existência não descaracteriza um ativo, por que na prática o efeito destas incertezas é superestimado no reconhecimento de ativos e relativizado no reconhecimento de passivos? Bom, talvez isso parta da compreensão inapropriada do que é incerteza e sua comum associação a “risco”.
Economista proeminente do início do século 20, Frank Knight criou em sua obra “Risco, incerteza e lucro” uma distinção clássica entre estes termos. Segundo ele, o risco é um fator precificável, uma vez que pode ser avaliado e medido através de uma distribuição de eventos conhecidos no tempo aos quais e atribui probabilidades. A incerteza, por outro lado, se associa a eventos, condições e possibilidades que não podem se previstas ou medidas. Pensemos, por exemplo nas crises econômicas que vivenciamos. Aquelas que envolvem formação de bolha ou movimentos inesperados de mercado, associados à complexidade dos instrumentos financeiros negociados no mercado foram em maior ou menor grau, antecipados. Há histórias famosas sobre como investidores previram o crash de 1929 (vide “Joe Kennedy e o engraxate”) ou mesmo a crise dos subprimes nos Estados Unidos por volta de 2008 (que virou até filme, como visto em “A grande aposta”). Essas previsões partem da observação dos eventos atuais pelos participantes do mercado e da forma na qual eles interpretam esses movimentos baseados no conhecimento histórico de eventos semelhantes. As previsões têm por pano de fundo o risco de novas crises a partir da observação de eventos passados que em sua repetição poderiam levar a uma nova crise. Por outro lado, uma pandemia impactante como a que vivemos com o impacto global em larga escala é um evento que não foi possível prever, dada sua incerteza e a ausência de seus indicativos.
O professor Nouriel Roubini, da NYU coloca desta maneira: imaginemos dois homens fazendo roleta-russa. Eles pegam um revólver com capacidade para seis balas, colocam uma bala no tambor e giram a “roleta”. O primeiro a atirar avalia os riscos, que a essa altura são de 1 para 6. Ele pode escolher atirar primeiro, pesando a chance mais alta de escapar. Por outro lado, pode diferir o início na medida em que há a chance de 1 para 6 de que ele não seja requerido a atirar em sua vez. O que certamente é uma péssima escolha de diversão, por outro lado reflete riscos claros assumidos e pesados por cada jogador. Alternativamente, imagine se adicionarmos uma terceira variável: os dois amigos recebem um revólver preparado por um terceiro. Esse revólver pode ter uma bala ou pode conter seis balas. Talvez não possua nenhuma. Alias, talvez, não seja uma arma de verdade e dispare um jato de água? Não há maneira de os amigos calcularem os riscos. As possibilidades de morrer ou viver são incertas e imensuráveis. Aqui estamos falando de incertezas significativas.
Durante a crise de 2008, um jornalista do financial times desmembrou riscos e incertezas da seguinte maneira, ao avaliar o ambiente econômico à época: “Embora os cadáveres na superfície sejam aterradores, são os corpos abaixo da superfície que podem surgir inesperadamente que são assustadores”. Considerando o histórico da humanidade e os eventos incertos que nos abalam, não é de se surpreender que a incerteza seja de fato uma circunstância que leve ao desconforto, medo e que limite nossas ações. Naturalmente, a contabilidade como uma ciência humana não refletiria um padrão diferente para os usuários. Talvez daí o conservadorismo em excesso?
O princípio do “conservadorismo” repetido à exaustão no ambiente contábil é (ou, talvez devesse ser) um soco no estômago dos princípios do IFRS. Como descrito na Estrutura Conceitual para relatório Financeiro do IFRS, o objetivo do relatório financeiro para fins gerais é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta que sejam úteis paras leitores no seu processo de tomada de decisões. Na medida em que estas informações sejam derivadas de estimativas e julgamento, a Estrutura Conceitual indica o exercício de "cautela" ao fazer julgamentos sob condições de incerteza, sendo esta a própria definição de "prudência" pela Estrutura Conceitual, e que não deve ser confundida com conservadorismo, termo inexistente neste documento.
O exercício da prudência no IFRS apoia a neutralidade, e não a avaliação indiscriminada de que os julgamentos permitam a subavaliação dos ativos ou receitas ou a superavaliação dos passivos ou despesas. O IASB aborda essa visão na Estrutura Conceitual, declarando que o exercício da prudência não implica uma necessidade de assimetria (por exemplo, uma necessidade sistemática de evidências mais persuasivas para apoiar o reconhecimento de ativos ou receitas do que o reconhecimento de passivos ou despesas) e que essa assimetria, se eventualmente ocorrer, não refletiria uma característica qualitativa das informações financeiras úteis.
Porém, não é o que se vê na prática. Note o direcionamento do IAS 37, Provisões, passivos contingentes e ativos contingente. O reconhecimento de um ativo ocorre somente quando ele é “praticamente certo” ao que o reconhecimento contábil de uma provisão como um passivo ocorre quando este for definido como “provável”. Em suma, todas as contingências têm probabilidade de perda associada como “possível”, já que essa nomenclatura basicamente indica a previsibilidade de qualquer resultado. No entanto “provável”, definido como “mais provável que sim do que não” representa um nível de certeza bastante frágil, se avaliarmos. Quão significativo é o nível de incerteza que se elimina entre uma probabilidade de 49% se comparado à uma probabilidade de 50,01%? é de fato um nível seguro de evidência em relação à estimativa de desfecho de uma discussão que possa levar a uma provisão?
Por outro lado, “praticamente certo” (de forma semelhante ao “virtualmente certo” definido pelo IFRS 15, Receita de contrato com cliente), embora discutido mas não definido nas normas, é claramente um nível mais alto de certeza que "provável" e, de fato, mais desafiador do que o termo "altamente provável", que é definido no IFRS 5, Ativos não circulantes mantidos para venda e operações descontinuadas, como “significativamente mais provável do que provável”. Ou seja, podemos então interpretar “praticamente certo” ou “virtualmente certo” como algo próximo a 100% a ponto de tornar-se qualquer incerteza remanescente insignificante para reconhecimento de um ativo?
Parece um pouco inconsistente se voltarmos à definição anterior de um ativo pela Estrutura Conceitual. Se a existência de certo grau de incerteza é parte inerente do processo de reconhecimento, aplicá-la de forma diferenciada a ativos e passivos não levaria à tão temida e evitada assimetria, como explícito na Estrutura Conceitual? Se o exercício da prudência busca uma equidade nas evidências representativas para apoiar o reconhecimento de ativos e passivos, porque os passivos podem estar sujeitos a uma incerteza de até 49,9% enquanto ativos devem ser “praticamente certos” (100%? 99%?).
E intangíveis não reconhecidos? Marcas, propriedade intelectual e outros ativos de conhecimento claro por todo o mercado e mensuração confiável a partir de modelos econômicos fundamentados no mercado? Em que muda a substância econômica de uma marca ou sua capacidade de geração de resultados após uma combinação de negócios? O raciocínio é que tais ativos, reconhecidos contabilmente após uma combinação de negócios, somente podem ter sua mensuração confiável quando determinado o custo associado à aquisição por um terceiro. Porém isso reflete a essência dos fenômenos econômicos associados a tal ativo? O que muda na essência destes ativos entre o dia anterior e o primeiro dia após uma combinação de negócios? Provavelmente nada.
Se a representação fidedigna pelas IFRSs busca que os relatórios financeiros representem a essência dos fenômenos que pretendem representar de forma completa, neutra e isenta de erros, talvez ainda tenhamos muito a caminhar na discussão sobre reconhecimento e mensuração contábil. A discrepância entre os valores de mercado das entidades de capital aberto negociadas em bolsa sobre seu valor patrimonial contábil (em níveis cada vez mais descolados) indica que o investidor enxerga ativos significativos nestas entidades os quais ainda não estão refletidos nos seus registros contábeis. Talvez devessem? Difícil dizer, mas certamente é um indicativo relevante.
A prudência ainda não consegue apagar o conservadorismo das mentes contábeis. Sempre que a discussão envolver o reconhecimento de um ativo, o raciocínio de risco acaba se sobrepondo à consideração das incertezas. O conservadorismo sempre vai associar o reconhecimento de um ativo incerto como arriscado e o reconhecimento de um passivo igualmente incerto como prudente. É mais do que técnico, é psicológico. A maneira na qual a mente humana lida com riscos (como escrevi em outro artigo mais cedo nesse ano) nos impede de fazer julgamentos educados a partir dos fatos que estão à nossa disposição. E aí o que temos é um efeito dominó. A incerteza acaba virando risco. O julgamento acaba contaminado. A neutralidade deixa de ser buscada como uma característica qualitativa da informação. E por fim a temida assimetria acaba não parecendo tão assustadora assim.
