Queria comentar sobre a recente parceria entre a ABRACAM - Associação Brasileira de Câmbio, liderada pela Kelly Gallego Massaro, com o Wolfsberg Group Secretariat (legacy), que resultou no lançamento do Questionário de Due Diligence Bancária de Correspondente (CBDDQ) no Brasil, o que na minha opinião representa um importante marco significativo na luta contra crimes financeiros, particularmente na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
Pois o CBDDQ é uma ferramenta importante que visa exatamente questionar e assim melhorar os processos de devida diligência entre bancos correspondentes, um aspecto crítico para assegurar a transparência e a conformidade regulatória no setor bancário e cambial.
Queria então falar hoje sobre alguns impactos que vejo dessa iniciativa, assim como dos benefícios esperados para o mercado financeiro brasileiro, e como a parceria da Abracam com o Wolfsberg Group e o Banco Central do Brasil fortalece os padrões de combate a crimes financeiros no país.
Vamos então começar contando de que o "CBDDQ" foi originalmente desenvolvido há mais de 20 anos lá em 2002 pelo chamado: "The Wolfsberg Group", que para quem ainda não conhece, é uma associação formada por 12 bancos globais que têm como objetivo criar diretrizes para a gestão de riscos de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção.
Para isto o CBDDQ foi concebido para estabelecer um padrão global de due diligence entre bancos correspondentes, promovendo a adoção de procedimentos uniformes para avaliar a conformidade e os riscos de instituições financeiras que mantêm relações bancárias internacionais. Ao invés de responder questionários diferentes para cada banco, por que não padronizar em um só completo e relevante?
Talvez por isto mesmo, com o passar dos anos, o CBDDQ tornou-se amplamente aceito e reconhecido por instituições reguladoras internacionais, como o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (BCBS), o Grupo de Ação Financeira (GAFI) e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB).
Essas entidades o consideram uma ferramenta eficaz para apoiar os processos de due diligence e fortalecer as defesas contra a redução do número de relacionamentos com bancos correspondentes, um fenômeno conhecido como "de-risking".
Talvez por isto que a iniciativa de trazer o CBDDQ para o Brasil, em parceria com a ABRACAM, é um passo importante para melhorar o compliance financeiro e a segurança das operações no mercado cambial brasileiro, pois essa implementação foi facilitada pela tradução dos materiais do CBDDQ para o português, o que permite uma integração mais eficiente do questionário nas práticas locais. Além disso, o processo de validação das respostas das instituições locais por meio de auditorias independentes garante maior credibilidade e eficácia na aplicação da devida diligência.
A ABRACAM, juntamente com o Banco Central do Brasil, desempenha um papel importante nessa adaptação do CBDDQ ao contexto brasileiro, onde o Bacen tem apoiado a iniciativa, reconhecendo a sua contribuição para o aprimoramento dos programas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e a criação de um ambiente financeiro mais seguro e transparente.
Benefícios da Parceria ABRACAM e Wolfsberg Group:
A colaboração entre a ABRACAM e o Wolfsberg Group traz diversos benefícios para o setor financeiro brasileiro, particularmente no fortalecimento das políticas de PLD e no aumento da conformidade regulatória, onde entre os principais benefícios podemos listar:
- Melhoria dos programas de PLD: A adoção do CBDDQ ajuda as instituições financeiras a melhorarem suas políticas de combate à lavagem de dinheiro, adotando uma abordagem mais estruturada e conforme os padrões internacionais.
- Promoção de padrões elevados no mercado cambial: A utilização do CBDDQ no Brasil, especialmente no setor de câmbio, é uma inovação que amplia a abrangência do questionário além de seu escopo original, o que reforça ainda mais os padrões de compliance nesse segmento, que é particularmente vulnerável a práticas ilícitas.
- Validação independente das respostas: Um dos aspectos mais inovadores dessa iniciativa é o processo de validação das respostas do CBDDQ por meio de auditorias independentes. Esse processo garante que as instituições financeiras estejam realmente implementando práticas adequadas de devida diligência, aumentando a confiabilidade das informações e o nível de transparência nas operações.
- Reconhecimento regulatório: O reconhecimento da iniciativa pelo Banco Central do Brasil ressalta a importância desse avanço na conformidade financeira. A iniciativa fortalece o compromisso do Brasil em seguir as melhores práticas internacionais de compliance, algo que pode gerar impactos positivos na reputação do país no cenário financeiro global.
Impacto no Combate a Crimes Financeiros no Brasil:
A implementação do CBDDQ no Brasil é uma resposta aos desafios enfrentados pelo país no combate a crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, onde o Brasil, sendo uma das maiores economias da América Latina, desempenha um papel de referência no cenário global, e iniciativas como esta reforçam o compromisso do país com a transparência e o cumprimento das normas internacionais de PLD.
O Grupo Wolfsberg, ao colaborar com a ABRACAM e outras entidades locais, garante que as instituições brasileiras sejam avaliadas com base em padrões rigorosos de compliance, o que fortalece a integridade do sistema financeiro. Isso também ajuda a reduzir os riscos associados à bancarização internacional e a assegurar que as instituições brasileiras possam manter relações de correspondência bancária com grandes bancos internacionais.
Desafios e Perspectivas Futuras:
Apesar dos benefícios claros dessa iniciativa, sua implementação enfrenta alguns desafios, como por exemplo, o processo de adaptação de ferramentas internacionais como o CBDDQ ao contexto brasileiro requer não apenas a tradução de materiais, mas também ajustes que considerem as particularidades do sistema financeiro e regulatório local.
Além disso, é necessário garantir que as instituições financeiras brasileiras, particularmente as de menor porte, tenham os recursos e a capacitação necessários para adotar as práticas recomendadas.
Outro desafio é a contínua evolução das ameaças relacionadas a crimes financeiros, pois a lavagem de dinheiro e outras formas de crimes financeiros são fenômenos em constante mudança, e o processo de devida diligência precisa ser constantemente atualizado para lidar com novas metodologias criminosas e garantir que as defesas do setor financeiro sejam robustas e eficazes.
Entretanto, a colaboração entre a ABRACAM, o Banco Central do Brasil e o Wolfsberg Group é um passo positivo nessa direção, e espera-se que o CBDDQ continue a ser um elemento central nas estratégias de compliance no Brasil, estabelecendo um novo padrão de excelência no setor de câmbio brasileiro e posicionando o Brasil de forma mais competitiva no cenário internacional. Ao fortalecer os programas de PLD e promover práticas de conformidade mais rigorosas, o país dá um passo importante na luta contra crimes financeiros e na promoção de um ambiente financeiro mais seguro e íntegro.
Dito isto, queria aproveitar o tema e mostrar como o questionário original está dividido em blocos de informações, contando o motivo de pedirem estas informações e sua importância, aproveitando minha experiência em preencher o questionário em algumas IFs que atuava, assim como mais recentemente em uma corretora que pediu ajuda neste processo para preencher e revisar as respostas, para que o questionário fosse correto e com qualidade.
Identificação da Entidade e Estrutura de Propriedade
Objetivo: O primeiro bloco de informações busca identificar claramente a instituição financeira (FI) que está preenchendo o questionário e fornecer detalhes cruciais sobre sua estrutura de propriedade e governança.
Importância para PLD: A identificação da entidade e a compreensão da sua estrutura de propriedade são fundamentais para saber quem são os proprietários beneficiários finais (UBOs), o que permite identificar potenciais riscos relacionados a lavagem de dinheiro. Estruturas de propriedade opacas, como sociedades de capital fechado ou que usam ações ao portador, podem mascarar o envolvimento de criminosos ou pessoas expostas politicamente (PEPs), o que aumenta significativamente os riscos de PLD.
Governança e Controle de Conformidade
Objetivo: Coletar informações sobre as práticas de governança e os responsáveis pelo programa de conformidade da instituição, incluindo quem tem responsabilidade pela política de PLD, como o Conselho de Administração é informado sobre o programa, e se há revisões e auditorias independentes do programa de PLD.
Importância para PLD: A governança adequada é essencial para garantir que o programa de PLD seja eficaz e esteja devidamente supervisionado. A falta de envolvimento da alta administração no controle de PLD pode criar lacunas no sistema de conformidade, permitindo que atividades ilícitas passem despercebidas. A existência de auditorias independentes também fortalece a confiabilidade das informações fornecidas e assegura que os controles de PLD estejam funcionando conforme o esperado.
Beneficiários Finais e Estrutura de Propriedade
Objetivo: Exigir que as instituições forneçam detalhes sobre seus beneficiários finais e suas participações acionárias.
Importância para PLD: Um dos maiores riscos para crimes financeiros é a propriedade oculta. Identificar os beneficiários finais permite que a instituição correspondente entenda quem controla a empresa e, portanto, quem poderia estar usando a estrutura empresarial para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. PEPs ou pessoas envolvidas em atividades ilícitas podem tentar esconder sua propriedade por meio de complexas redes de empresas. A exigência de divulgar esses detalhes ajuda a mitigar esses riscos.
Produtos e Serviços
Objetivo: Obter informações detalhadas sobre os produtos e serviços que a instituição oferece, como banca correspondente, remessas internacionais, financiamento comercial, entre outros.
Importância para PLD: Certos produtos e serviços apresentam maior risco de lavagem de dinheiro, como remessas internacionais, contas de pagamento acessíveis por terceiros (payable through accounts) e financiamento de comércio. Ao conhecer os produtos e serviços oferecidos, o banco correspondente pode avaliar melhor os riscos associados e verificar se a instituição que oferece esses serviços tem controles adequados para mitigar os riscos específicos de cada um. Por exemplo, serviços de correspondência bancária que permitem relações downstream (aninhadas) podem ocultar o fluxo de fundos de terceiros, o que dificulta o monitoramento e aumenta os riscos.
Localização Geográfica e Licenças
Objetivo: Solicitar informações sobre a localização física da instituição e suas filiais, bem como licenças bancárias, como licenças offshore.
Importância para PLD: A localização geográfica desempenha um papel importante na avaliação de riscos de PLD. Jurisdições com regulamentos mais fracos ou que oferecem vantagens bancárias offshore podem ser utilizadas por criminosos para facilitar a lavagem de dinheiro ou evitar regulamentações mais rígidas. Bancos com licenças bancárias offshore ou operações em países de alto risco podem representar riscos aumentados de lavagem de dinheiro, devido à falta de supervisão rigorosa ou à possibilidade de que as operações locais não estejam sujeitas às mesmas regras que as atividades de bancos tradicionais.
Clientes e Base de Receita
Objetivo: Obter informações sobre a base de clientes da instituição, incluindo a porcentagem de receita derivada de clientes não residentes.
Importância para PLD: Clientes não residentes geralmente trazem risco adicional, especialmente quando estão localizados em jurisdições de alto risco ou países que não aderem aos padrões globais de PLD. A incapacidade de conduzir uma due diligence adequada em clientes internacionais aumenta o risco de que essas contas sejam usadas para lavar dinheiro. Saber que uma entidade tem uma base significativa de clientes não residentes permite ao correspondente identificar a necessidade de controles adicionais ou revisões mais aprofundadas.
Controles de PLD, FT e Sanções
Objetivo: Avaliar o nível de implementação e eficácia dos controles de conformidade de PLD, financiamento ao terrorismo e sanções na instituição.
Importância para PLD: Este bloco é o coração da avaliação de conformidade. Instituições que têm programas robustos de PLD, FT e sanções estão melhor equipadas para identificar e mitigar atividades ilícitas. O questionário aborda pontos críticos, como: Monitoramento de Transações: Fundamental para detectar atividades suspeitas. O monitoramento inadequado pode permitir que grandes quantias de dinheiro sujo passem pelo sistema sem serem detectadas. Triagem de PEPs e Sanções: A triagem eficaz é necessária para evitar que contas relacionadas a PEPs ou pessoas em listas de sanções sejam usadas para fins ilícitos. Relatório de Atividades Suspeitas (SAR): A incapacidade de relatar atividades suspeitas pode resultar em uma instituição financeira facilitando inadvertidamente crimes financeiros.
Relações com os Correspondentes Bancários
Objetivo: Solicitar detalhes sobre as relações com seus correspondentes bancários da instituição, tanto no nível doméstico quanto internacional, e se a instituição permite relações indiretas.
Importância para PLD: As relações com os correspondentes bancários podem ser usadas para lavar dinheiro, especialmente em jurisdições menos regulamentadas. A instituição correspondente que oferece serviços a outro banco (respondente) pode estar expondo-se a riscos se o banco respondente não tiver controles adequados para monitorar as atividades dos seus próprios clientes. Além disso, quando as relações downstream são permitidas, há maior complexidade no monitoramento do fluxo de fundos, o que aumenta o risco de PLD.
Produtos e Serviços de Alto Risco
Objetivo: Avaliar se a instituição oferece produtos ou serviços considerados de alto risco, como remessas transfronteiriças, financiamento comercial.
Importância para PLD: Produtos como remessas internacionais e financiamento comercial são conhecidos por serem vulneráveis a práticas de lavagem de dinheiro baseadas no comércio. O risco de PLD aumenta quando esses produtos são mal geridos ou quando os controles não são robustos o suficiente para identificar atividades suspeitas ou ilegais. Por exemplo, o financiamento comercial envolve grandes quantidades de documentação, o que pode facilitar a ocultação de fundos ilícitos.
Independência e Auditoria
Objetivo: Verificar se a instituição realiza testes independentes de seu programa de PLD e se o conselho recebe relatórios regulares sobre o status do programa.
Importância para PLD: Auditorias e testes independentes garantem que os controles de PLD sejam eficazes e adequadamente implementados. Sem revisões independentes, falhas nos controles podem passar despercebidas, colocando a instituição e o banco correspondente em risco.
Treinamento e Conscientização
Objetivo: Coletar informações sobre os programas de treinamento da instituição para seus funcionários, incluindo a alta administração.
Importância para PLD: Um programa de PLD eficaz requer que todos os níveis da organização estejam cientes dos riscos de crimes financeiros. O treinamento regular ajuda a garantir que os funcionários saibam identificar e relatar atividades suspeitas. O envolvimento da alta administração é particularmente importante para garantir que o programa de PLD seja levado a sério.
Licenças e Registros Regulatórios
Objetivo: Solicitar informações sobre as licenças e registros que permitem à instituição operar como entidade financeira, bem como a identificação do órgão regulador responsável pela supervisão da instituição.
Importância para PLD: Isso permite que o banco correspondente saiba qual é o nível de supervisão regulatória a que a instituição está sujeita e em que jurisdições a instituição está licenciada para operar. A existência de licenças bancárias, especialmente em jurisdições com regulações rigorosas, pode reduzir o risco percebido de envolvimento da instituição em atividades de lavagem de dinheiro.
Volume de Negócios e Dados Financeiros
Objetivo: Recolher informações sobre o volume total de negócios da instituição, incluindo ativos totais e número de funcionários.
Importância para PLD: Esses dados ajudam a determinar o tamanho da instituição e a complexidade de suas operações. Entidades maiores com volumes significativos de transações podem representar um risco aumentado se não houver controles robustos de PLD. Além disso, o tamanho da equipe dedicada à conformidade é um indicador crítico da capacidade da instituição de monitorar e gerenciar riscos de crimes financeiros.
Remessas e Entrega de Dinheiro em Espécie
Objetivo: Avaliar se a instituição oferece serviços de remessas internacionais e entrega de dinheiro em espécie, seja no nível doméstico ou transfronteiriço.
Importância para PLD: Remessas e transações em dinheiro em espécie são áreas particularmente vulneráveis à lavagem de dinheiro, dado o volume de transações e a dificuldade em rastrear a origem dos fundos. Essas atividades exigem controles rigorosos para mitigar os riscos de movimentação de dinheiro ilícito.
Serviços de Correspondência Bancária para Instituições Não Bancárias
Objetivo: Verificar se a instituição oferece serviços de correspondência bancária para instituições não bancárias, como empresas de serviços de pagamento (PSPs), serviços de transferência de valor (MVTSs), ou negócios de serviços monetários (MSBs).
Importância para PLD: Instituições não bancárias podem ser usadas para facilitar a lavagem de dinheiro, especialmente se não forem devidamente reguladas. Avaliar o controle que a instituição financeira possui sobre as transações dessas empresas e as práticas de due diligence aplicadas a essas entidades é crucial para garantir que o banco correspondente não seja indiretamente envolvido em atividades ilícitas.
Controles Anti-Suborno e Corrupção
Objetivo: Obter informações sobre as políticas e procedimentos da instituição relacionados a Anti-Suborno e Corrupção (ABC) e sua implementação.
Importância para PLD: O suborno e a corrupção estão frequentemente relacionados à lavagem de dinheiro. Instituições financeiras que lidam com grandes volumes de transações e clientes de alta renda (como bancos privados) precisam de programas robustos de prevenção ao suborno e corrupção para garantir que não estejam facilitando ou sendo usadas para canalizar fundos ilícitos.
Uso de Terceiros e Terceirização de Atividades
Objetivo: Identificar se a instituição terceiriza qualquer parte de seu programa de PLD ou CFT a terceiros e, se sim, quais atividades são delegadas.
Importância para PLD: A terceirização de atividades de conformidade pode representar um risco adicional se os controles não forem bem definidos. Mesmo que as atividades de conformidade sejam delegadas a terceiros, a instituição que preenche o questionário continua a ser responsável pela eficácia desses controles, o que exige supervisão adequada.
Política de Denúncia (Whistleblower)
Objetivo: Confirmar se a instituição possui uma política de denúncia que permita que funcionários reportem atividades suspeitas de forma anônima.
Importância para PLD: Uma política de denúncia robusta é um pilar importante em qualquer programa de conformidade, já que incentiva funcionários a denunciar irregularidades internas ou externas sem medo de retaliação. A ausência de tal política pode indicar um ambiente de conformidade fraco, onde atividades suspeitas podem não ser adequadamente reportadas.
Risco de Ativos Virtuais e Criptomoedas
Objetivo: Perguntar se a instituição oferece serviços relacionados a ativos virtuais ou criptomoedas e avaliar os controles que a instituição tem para mitigar os riscos associados.
Importância para PLD: Ativos virtuais, como criptomoedas, estão emergindo como veículos preferidos para lavagem de dinheiro devido à sua natureza descentralizada e pseudônima. As instituições financeiras que lidam com esse tipo de ativo devem demonstrar que possuem controles sólidos de identificação de clientes e rastreamento de transações.
Risco de Produtos de Alto Risco e Controles Associados
Objetivo: Identificar a oferta de produtos de alto risco, como valores mobiliários de baixo preço (penny stocks), financiamento de comércio internacional e contas acessíveis por terceiros (payable through accounts).
Importância para PLD: Produtos de alto risco são propensos a serem utilizados em esquemas de lavagem de dinheiro. Por exemplo, valores mobiliários de baixo preço podem ser manipulados em esquemas de "pump and dump" para transferir lucros ilícitos. A instituição precisa demonstrar que possui controles para evitar que esses produtos sejam usados para atividades criminosas.
Políticas de Revisão de Controles Internos e Testes Independentes
Objetivo: Solicitar informações sobre a revisão periódica dos controles de conformidade, incluindo testes independentes dos processos de PLD.
Importância para PLD: A revisão regular dos controles de conformidade, especialmente por meio de auditorias independentes, é vital para garantir que o programa de PLD funcione como esperado. Sem revisões regulares e testes independentes, os problemas operacionais podem não ser identificados a tempo, expondo a instituição a riscos de crimes financeiros.
Integração de Programas Globais de Conformidade
Objetivo: Determinar se a instituição possui um programa global de conformidade que cubra todas as suas filiais e unidades operacionais.
Importância para PLD: Instituições que operam em várias jurisdições precisam garantir que suas políticas de PLD, FT e sanções sejam aplicadas consistentemente em todos os países. A falta de um programa integrado pode levar a lacunas de conformidade em jurisdições com regulamentação mais fraca, o que pode ser explorado por criminosos.
Educação e Treinamento
Objetivo: Verificar a existência de um programa de treinamento obrigatório em PLD, CFT e sanções para todos os funcionários, especialmente os que estão na linha de frente.
Importância para PLD: Um programa robusto de treinamento garante que todos os funcionários, desde os gerentes até os operadores de caixa, saibam como identificar sinais de atividades suspeitas e quais procedimentos seguir ao encontrá-las. A falta de treinamento adequado pode resultar em falhas no programa de PLD da instituição.
Uso de Controles Avançados (Enhanced Due Diligence - EDD)
Objetivo: Confirmar se a instituição aplica Due Diligence Avançada (EDD) a clientes e transações de alto risco, como PEPs ou clientes de jurisdições de alto risco.
Importância para PLD: A aplicação de EDD é crucial para instituições que lidam com clientes ou transações de risco elevado. Um EDD eficaz inclui a coleta de informações adicionais, monitoramento de transações e revisões mais frequentes, todos projetados para detectar atividades suspeitas que um processo de due diligence padrão pode não identificar.
Auditorias Internas e Externas de Conformidade
Objetivo: Solicitar informações sobre o envolvimento da auditoria interna ou de auditores independentes na revisão das políticas e procedimentos de PLD, CFT e sanções.
Importância para PLD: Auditorias regulares garantem que os processos de conformidade sejam mantidos em um nível adequado de eficácia. Se a instituição não tiver auditorias regulares, há um risco maior de que práticas inadequadas ou não conformes continuem sem correção.
Como podem ver acima, o formulário é bem longo e completo pedindo muita informação e detalhes, ainda cada bloco fornece ao banco correspondente informações detalhadas sobre as operações, controles e riscos da instituição que está solicitando uma relação de correspondência bancária. Ao preencher o formulário de forma completa e precisa, as instituições demonstram seu compromisso com as melhores práticas de conformidade e reduzem os riscos de envolvimento em crimes financeiros, contribuindo para a integridade do sistema financeiro global.
Gosto de sempre dizer de que mais do que um simples questionário, isto é um belo roteiro do que precisa fazer na prática na sua área de PLD. Só seguir e implantar de verdade (e não apenas para inglês ver) todos os pontos acima!
Documento apresentado pela Okai.
