Queria comentar de que sou testemunha de que há alguns anos a ABRACAM - Associação Brasileira de Câmbio, liderada pela sua presidente Kelly Gallego Massaro tem atuado fortemente para o fortalecimento do mercado de câmbio, especialmente em relação às boas práticas nacionais e internacionais de PLD, ajudando o mercado com: Políticas Institucionais, criando Serviço de Ouvidoria Compartilhada, Comissão de Ética independente disponibilizada aos associados, Canal de Denúncias Externo, Programa de Certificação Profissional para colaboradores e gestores, em parceria com a Fundação Getulio Vargas – FGV, além de robusto programa de treinamento e capacitação.
Mas hoje queria falar sobre uma destas excelentes iniciativas, que tive a oportunidade de presenciar e participar das primeiras discussões, do: "Selo de Conformidade em PLD" para o mercado de câmbio, que foi um projeto liderado pelo José Augusto Varanda concebido em parceria com bancos associados, e principalmente permanente diálogo com a Área de Supervisão de Conduta (Decon) do Banco Central do Brasil, a partir de um roteiro de requisitos que tomou como base as regras da Circular 3978, que são aferidos, de forma uniforme e sigilosa, pela empresa de auditoria independente EY liderado pelo Frederico Ventriglia, CAMS.
A Abracam adotou uma abordagem gradual e baseada em risco para tornar viável o processo de obtenção do Selo de Conformidade. Inicialmente, foram incluídas três séries principais: Série 2000, Série 1000 e Série 3000. Sendo uma para cada perfil, e o nível de exigência também muda.
- SÉRIE 1000: Para bancos que atuam no mercado de câmbio.
- SÉRIE 2000: Para corretoras de câmbio, corretoras e distribuidoras de títulos e valores.
- SÉRIE 3000: Para correspondentes cambiais.
Para cada Série do Selo foram definidos requisitos de conformidade específicos, com base nas exigências da Circular 3978, a serem aferidos de forma a comprovar a existência e a adequação de políticas, procedimentos e controles de PLD da instituição ou dos seus correspondentes, e o cumprimento das normas do Banco Central do Brasil, estritamente aplicados às operações cambiais.
Requisitos para as Séries 1000 (Bancos) e 2000 (Corretoras e DTVM)
1) Política de PLD/FTP.
2) Estrutura de PLD/FTP.
3) Treinamento de PLD/FTP e Certificações ABT1 e ABT2.
4) Avaliação interna de riscos e Metodologia.
5) Procedimentos de KYC (Conheça seu cliente).
6) Procedimentos de MSAC (Monitoramento).
7) Procedimentos de KYE, KYS, KYP.
8) Auditoria Interna sobre PLD/FTP e câmbio.
9) Avaliação de efetividade.
10) Serviços especiais de controle.
11) Controle do Selo ABRACAM
Requisitos para a Série 3000 (Correspondentes)
1) Contrato de correspondente.
2) Identificação de beneficiário final (quadro de sócios e administradores).
3) Treinamento de PLD/FTP e Certificação ABT1.
4) Procedimentos de KYC.
5) Procedimentos de monitoramento.
6) Canal de denúncias.
O que acham destas exigências acima? Justas? Básicas? O que mais exigiria?
Com base nos resultados da análise dos requisitos de conformidade acima, é atribuída pela empresa de auditoria, aqui no caso a EY, notas de 1 a 10 a cada requisito. No relatório final, que é confidencial e apresentado unicamente à instituição, são feitos apontamentos de melhoria caso a nota fique abaixo do padrão mínimo estabelecido, nota 9, ou superior. Sendo que os critérios para a atribuição das notas foram desenvolvidos pela empresa de auditoria e validados pela associação.
A emissão do Selo se dá para as instituições ou correspondentes cambiais cujo somatório das notas de todos os requisitos avaliados atinja o padrão mínimo. Caso apresentem deficiências que impeçam a obtenção do Selo na primeira auditoria, as instituições ou correspondentes poderão solucionar os apontamentos e se submeter a uma nova auditoria, que irá aferir se as adequações foram feitas e o escore mínimo atingido.
O Selo tem validade de um ano, e deverá ser renovado próximo à data de expiração.
O processo de avaliação está atualmente dividido em quatro etapas, sendo a primeira iniciada com a instituição manifestando o interesse de obter ou renovar o Selo por meio do site da Abracam. A partir deste momento inicia-se o processo de formalização junto à Associação, e a empresa de auditoria é notificada para que já considere a instituição em seu planejamento. Na etapa seguinte, a empresa de auditoria faz a reunião de kick-off, sendo este considerado o marco do início da avaliação. Nesta reunião são passadas todas as informações e orientações de como funcionará a avaliação e em seguida já são encaminhados os questionários e as solicitações de informações. Em seguida, de posse de todos os documentos necessários, a empresa de auditoria efetua a análise e a avaliação de atendimento aos requisitos do Selo, os quais são documentados em um relatório preliminar. Na etapa final, ocorrem a discussão e a validação do relatório preliminar para que então seja emitido o relatório final, encerrando-se assim o processo de avaliação.
No primeiro ciclo, que durou de 1º de outubro de 2020 a 31 de dezembro de 2021, as instituições financeiras e seus correspondentes tiveram 360 dias para obter o Selo. A partir de 2022, no segundo ciclo, não há um cronograma fixo para essas séries, e as instituições devem renovar seus Selos anualmente na data de vencimento original. A aplicação para o Selo continua aberta para instituições, correspondentes e parceiros que ainda não o obtiveram.
Hoje já temos: 18 Bancos (e agora mais recentemente inclusive também a Caixa da qual faço parte do Comitê de Riscos), mais 67 Corretoras e aproximadamente 400 Correspondentes cambiais certificados com o selo, o que representa que aproximadamente 46% das operações do mercado primário de câmbio foram conduzidas por instituições e agentes certificados. Praticamente todo o volume de corretoras, mas ainda precisa melhorar na parte de bancos, que é o desafio.
Alguns números do selo chamam atenção, como em relação à existência de Política e Estrutura de PLD, onde 81% da Série 1000 tinha, e 56% da Série 2000. Já em relação a Treinamento e Certificações ABT1/ABT2, os números são mais modestos com: 50% da Série 1000, e 73% da Série 2000 e 96% da Série 3000. Sobre avaliação interna de risco os números já são melhores com 86% da Série 1000 e 55% da Série 2000. Já em relação a KYC, já tem 75% da Série 1000, e 66% da Série 2000 e 94% da Série 3000, e em termos de monitoramento (MSAC) 97% dos bancos têm e 95% das corretoras. Sobre relatórios de efetividade a pesquisa mostrou que 75% dos bancos têm, e 53% das corretoras também. Quanto a auditoria interna, os números são bem altos com 94% da Série 1000 e 91% da Série 2000. Pessoalmente achei os números melhores que esperava ver. Tenho dúvidas se na prática a realidade do dia a dia é esta mesmo, ou talvez pior....
Para não ficar longo demais este post, vou dividir e depois falo em mais detalhes em outro post sobre os requisitos de conformidade para conseguir o Selo.
Documento regulatório consultado via Okai.
