Artigo
25/05/2025

Tarifas entre Registradoras: impactos da padronização para o mercado

Explica os impactos da padronização das tarifas entre Registradoras no mercado de crédito garantido por vendas com cartão.

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A nova norma do Banco Central, a Resolução BCB nº 472/2025, representa uma mudança significativa ao estabelecer limites claros e padronizar a cobrança entre as Registradoras. Para os agentes que operam com crédito garantido por vendas com cartão, o impacto é direto: menor custo operacional, maior previsibilidade e um mercado mais competitivo.

Uma nova fase no mercado de recebíveis

Os recebíveis de cartão se tornaram ativos estratégicos na concessão de crédito. Com a exigência de registro em entidades autorizadas pelo Banco Central, surgiu a necessidade de interoperabilidade entre essas Registradoras. No entanto, as tarifas cobradas entre elas podiam ser discutíveis e variar significativamente, impactando os custos finais para financiadores e, por consequência, para os estabelecimentos comerciais.

O que muda com a Resolução 472/2025

A norma padroniza três eventos de interoperabilidade passíveis de cobrança:

  • Consulta de agenda (em lote ou online);

  • Efeito de contrato, referente à permanência de unidades de recebíveis ativas;

  • Atualização de contrato, quando há modificação de dados sobre os recebíveis.

Os valores máximos para cada evento são escalonados de forma decrescente de 2025 a 2029, criando um incentivo à eficiência. Por exemplo, a tarifa para consulta de agenda começa em R$ 0,037295 em 2025 e cai gradualmente até R$ 0,008335 em 2029. O IPCA será usado como indexador a partir de 2026.

Interoperabilidade como obrigação e oportunidade

Com a padronização e os tetos tarifários, a interoperabilidade deixa de ser um diferencial e passa a ser uma obrigação regulatória. Isso facilita a portabilidade de garantias entre financiadores e amplia o acesso ao mercado de crédito garantido por recebíveis.

Para as Registradoras, a medida enseja na eficiência operacional, e cria estímulos para inovação e novos modelos de serviço. A previsibilidade nos custos também abre espaço para a entrada de novos players.

Impacto para Fintechs, Bancos e Credenciadoras

  • Fintechs focadas na concessão de crédito ganham com a previsibilidade das tarifas e podem operar com diferentes Registradoras. Essas fintechs provem tecnologia para concessão de crédito, muitas vezes estruturando operações com garantias de recebíveis de cartões. A clareza nos custos de registro e a interoperabilidade padronizada entre Registradoras são fundamentais para ampliar sua eficiência e escala.

  • Bancos e financiadores terão redução nos custos de registro, o que melhora a margem das operações ou permite taxas mais competitivas.

  • Credenciadoras devem se adaptar para garantir que seus arranjos estejam em conformidade com a nova estrutura tarifária.

Em um ambiente mais transparente e padronizado, a tendência é que a redução de custos seja repassada aos estabelecimentos comerciais, promovendo taxas mais competitivas.

Valores que poderão ser cobrados

A partir de 01 de junho, os valores máximos das tarifas cobradas pelas Registrados serão:

Onde Consultar

A Resolução BCB nº 472/2025 pode ser consultada em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=472

As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.

Perguntas e respostas

O que é a Resolução BCB nº 472/2025?
A Resolução BCB nº 472/2025 é uma norma emitida pelo Banco Central do Brasil que tem como principal finalidade estabelecer limites claros e padronizar a forma como as tarifas são cobradas entre as Registradoras. Essas Registradoras são entidades que operam no mercado de crédito garantido por vendas com cartão.
Qual o principal objetivo da Resolução BCB nº 472/2025 em relação às tarifas entre Registradoras?
O principal objetivo da Resolução BCB nº 472/2025 é padronizar a cobrança e impor limites máximos para as tarifas que as Registradoras podem cobrar umas das outras por serviços de interoperabilidade. Esses serviços são essenciais para o funcionamento do sistema de registro de recebíveis de cartão utilizados como garantia em operações de crédito.
Quais são os impactos esperados da Resolução BCB nº 472/2025 para os agentes que operam com crédito garantido por vendas com cartão?
Espera-se que a Resolução BCB nº 472/2025 resulte em diversos impactos positivos para os agentes que trabalham com crédito garantido por vendas com cartão.Entre os principais efeitos estão a redução do custo operacional, o aumento da previsibilidade financeira e o fomento a um mercado mais competitivo.
Por que a interoperabilidade entre Registradoras de recebíveis de cartão se tornou necessária?
A interoperabilidade entre Registradoras de recebíveis de cartão tornou-se necessária devido à exigência do Banco Central de que esses ativos, que são os valores a receber por vendas com cartão, fossem registrados em entidades por ele autorizadas quando utilizados como garantia em operações de crédito. Essa exigência demandou a capacidade das diferentes Registradoras de se comunicarem e trocarem informações de forma padronizada e eficiente.
Qual era o problema com as tarifas de interoperabilidade entre Registradoras antes da Resolução BCB nº 472/2025?
Antes da entrada em vigor da Resolução BCB nº 472/2025, existiam problemas relacionados às tarifas cobradas entre Registradoras por serviços de interoperabilidade.Essas tarifas frequentemente eram consideradas discutíveis e apresentavam variações significativas entre as diferentes entidades. Essa falta de padronização e previsibilidade resultava em impactos nos custos finais para os financiadores e, por consequência, para os estabelecimentos comerciais que utilizavam os recebíveis como garantia.
Quais eventos de interoperabilidade entre Registradoras são padronizados e passíveis de cobrança conforme a Resolução BCB nº 472/2025?
A Resolução BCB nº 472/2025 padroniza três eventos de interoperabilidade entre Registradoras que são passíveis de cobrança. O primeiro é a consulta de agenda, que pode ser realizada em lote ou de forma online. O segundo evento é o efeito de contrato, que se refere à cobrança pela permanência de unidades de recebíveis ativas, ou seja, enquanto estão vinculadas a um contrato de garantia. Por fim, o terceiro evento é a atualização de contrato, que ocorre quando há modificação nos dados dos recebíveis registrados como garantia.
Como os valores máximos das tarifas de interoperabilidade entre Registradoras evoluirão segundo a Resolução BCB nº 472/2025?
Segundo a Resolução BCB nº 472/2025, os valores máximos para as tarifas de interoperabilidade entre Registradoras seguirão um escalonamento decrescente ao longo do período de 2025 a 2029.Essa estrutura de redução gradual visa incentivar a busca por maior eficiência por parte das Registradoras. Como exemplo, a tarifa para o serviço de consulta de agenda tem seu valor máximo fixado em R$ 0,037295 em 2025, e este valor será reduzido progressivamente até atingir R$ 0,008335 em 2029.
Qual indicador será utilizado para atualizar os valores das tarifas de interoperabilidade entre Registradoras a partir de 2026, conforme a Resolução BCB nº 472/2025?
A partir de 2026, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será utilizado como indexador para atualizar anualmente os valores máximos das tarifas de interoperabilidade entre Registradoras, conforme estabelecido pela Resolução BCB nº 472/2025.
Como a Resolução BCB nº 472/2025 altera o status da interoperabilidade no mercado de recebíveis?
Com a padronização e o estabelecimento de tetos tarifários pela Resolução BCB nº 472/2025, a interoperabilidade entre Registradoras deixa de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar uma obrigação regulatória. Essa mudança visa facilitar a portabilidade de garantias e ampliar o acesso ao mercado de crédito garantido por recebíveis.
Quais são os benefícios da interoperabilidade padronizada para o mercado de crédito garantido por recebíveis?
A interoperabilidade padronizada entre Registradoras traz benefícios importantes para o mercado de crédito. Ela facilita a portabilidade de garantias de recebíveis de cartão entre diferentes financiadores, permitindo que estabelecimentos comerciais busquem melhores condições de crédito. Além disso, amplia o acesso ao mercado de crédito garantido por esses recebíveis, tornando-o mais dinâmico, competitivo e acessível.
Qual o impacto da Resolução BCB nº 472/2025 para as Registradoras?
A Resolução BCB nº 472/2025 traz impactos significativos para as Registradoras de recebíveis de cartão.Primeiramente, a norma exige que busquem maior eficiência operacional para se adequarem aos tetos tarifários decrescentes. Por outro lado, a previsibilidade nos custos e a padronização dos serviços de interoperabilidade podem criar estímulos para a inovação, o desenvolvimento de novos modelos de serviço e até mesmo facilitar a entrada de novos players no mercado de registro de recebíveis.
Como a Resolução BCB nº 472/2025 afeta as Fintechs que atuam na concessão de crédito com garantia de recebíveis?
As Fintechs focadas na concessão de crédito com garantia de recebíveis de cartão são beneficiadas pela Resolução BCB nº 472/2025 através da maior previsibilidade das tarifas de registro e interoperabilidade.Essa clareza nos custos de operar com Registradoras permite que elas estruturem suas operações de forma mais eficiente e possam interagir com diferentes Registradoras com maior facilidade. Isso é fundamental para ampliar sua eficiência operacional e capacidade de escala no mercado.
De que forma bancos e outros financiadores são impactados pela Resolução BCB nº 472/2025?
Bancos e outros financiadores que concedem crédito com garantia de recebíveis de cartão devem experimentar uma redução nos custos de registro dessas garantias, como resultado da Resolução BCB nº 472/2025. Essa economia pode, por sua vez, melhorar a margem de suas operações de crédito ou permitir que ofereçam taxas mais competitivas aos seus clientes, os estabelecimentos comerciais.
Qual é a principal adaptação necessária para as Credenciadoras em função da Resolução BCB nº 472/2025?
Em função da Resolução BCB nº 472/2025, a principal adaptação necessária para as Credenciadoras é garantir que seus arranjos de pagamento e a interação com as Registradoras estejam em conformidade com a nova estrutura tarifária e as regras de interoperabilidade. Elas precisam ajustar seus sistemas e processos para operar de acordo com os padrões e limites estabelecidos pela norma.
Qual é a tendência esperada para os estabelecimentos comerciais com a implementação da Resolução BCB nº 472/2025?
A tendência esperada com a implementação da Resolução BCB nº 472/2025 é que a redução de custos operacionais no registro e na interoperabilidade de recebíveis, juntamente com o aumento da competição entre financiadores, seja repassada aos estabelecimentos comerciais. Isso pode resultar em taxas mais competitivas nas operações de crédito que utilizam os recebíveis de cartão como garantia.
Quando entram em vigor os novos tetos tarifários para interoperabilidade entre Registradoras estabelecidos pela Resolução BCB nº 472/2025 e como eles são definidos?
Os novos tetos tarifários para os serviços de interoperabilidade entre Registradoras, definidos pela Resolução BCB nº 472/2025, entram em vigor a partir de 01 de junho de 2025.Esses valores máximos são escalonados de forma decrescente anualmente, de 2025 a 2029, e são específicos para cada um dos três eventos de interoperabilidade padronizados: consulta de agenda, efeito de contrato e atualização de contrato. Os valores exatos para cada ano e evento estão detalhados na própria Resolução.
Onde é possível consultar o texto integral da Resolução BCB nº 472/2025?
O texto integral da Resolução BCB nº 472/2025 pode ser consultado diretamente no portal do Banco Central do Brasil. O documento está disponível através do seguinte endereço eletrônico: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=472.
Qual o papel dos recebíveis de cartão na concessão de crédito, conforme o contexto que levou à Resolução BCB nº 472/2025?
No contexto que antecedeu a Resolução BCB nº 472/2025, os recebíveis de cartão consolidaram-se como ativos estratégicos utilizados como garantia na concessão de crédito. Sua importância crescente para o mercado financeiro levou à necessidade de seu registro em entidades especializadas e, consequentemente, à regulação da interoperabilidade e dos custos associados entre essas entidades registradoras.
Como a Resolução BCB nº 472/2025 incentiva a eficiência das Registradoras?
A Resolução BCB nº 472/2025 incentiva a eficiência das Registradoras ao estabelecer tetos tarifários para os serviços de interoperabilidade. Esses tetos são escalonados de forma decrescente durante o período de 2025 a 2029. Essa redução gradual e programada dos valores máximos que podem ser cobrados estimula as Registradoras a otimizarem seus custos e processos internos para manterem sua rentabilidade e competitividade.
O que são "Registradoras" no contexto da Resolução BCB nº 472/2025?
No contexto da Resolução BCB nº 472/2025, "Registradoras" são entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil responsáveis pelo registro de recebíveis de cartão. Esse registro é um passo fundamental para que os valores a receber de vendas com cartão possam ser formalmente utilizados como garantia em operações de crédito. A resolução em questão trata especificamente da padronização e dos custos dos serviços de comunicação e troca de informações (interoperabilidade) entre essas Registradoras.
Qual o significado de "efeito de contrato" como um evento de interoperabilidade tarifável pela Resolução BCB nº 472/2025?
Conforme a Resolução BCB nº 472/2025, "efeito de contrato" é um dos três eventos de interoperabilidade entre Registradoras que pode ser tarifado. Este evento se refere à cobrança pela permanência de unidades de recebíveis de cartão ativas e vinculadas a um contrato de crédito. Ou seja, é uma tarifa relacionada à manutenção do registro desses recebíveis enquanto eles estão efetivamente servindo como garantia para uma operação financeira.
O que é a "consulta de agenda" no âmbito da interoperabilidade entre Registradoras, conforme a Resolução BCB nº 472/2025?
No âmbito da interoperabilidade entre Registradoras e de acordo com a Resolução BCB nº 472/2025, a "consulta de agenda" é um evento tarifável. Ele corresponde ao ato de uma Registradora acessar ou solicitar informações sobre os recebíveis de cartão de um estabelecimento comercial que estão registrados em outra Registradora. Essa consulta pode ser realizada em lote, para um grande volume de recebíveis, ou de forma online, para consultas pontuais e em tempo real.
O que são recebíveis de cartão no contexto de crédito e da Resolução BCB nº 472/2025?
No contexto de operações de crédito e da Resolução BCB nº 472/2025, recebíveis de cartão são os valores futuros que os estabelecimentos comerciais (como lojas e prestadores de serviço) têm o direito de receber pelas vendas realizadas aos seus clientes por meio de cartões de crédito e débito.Estes recebíveis podem ser negociados ou oferecidos como garantia para a obtenção de crédito junto a instituições financeiras. O registro desses ativos em sistemas eletrônicos centralizados, operados por Registradoras, é uma exigência regulatória do Banco Central para conferir segurança e transparência a essas operações.

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Thiago do Amaral Santos

Sócio BTLaw | Professor FGV e Insper | Fintech, Meios de Pagamento, Bancos Digitais