1. Introdução
As cooperativas de crédito ocupam uma posição singular no sistema financeiro brasileiro. São instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, mas estruturadas sob uma lógica societária própria: não existem para remunerar o capital de acionistas externos, mas para prestar serviços financeiros aos seus associados, que são, ao mesmo tempo, donos e usuários da instituição2.
Essa característica é justamente o que torna o cooperativismo financeiro uma alternativa relevante ao modelo bancário tradicional. A cooperativa conhece seu território, seus associados, suas atividades econômicas e suas necessidades de crédito. Em muitos municípios, especialmente fora dos grandes centros, ela é um dos principais canais de inclusão financeira, financiamento rural, crédito produtivo e relacionamento bancário de longo prazo.
Ao mesmo tempo, as cooperativas de crédito enfrentam desafios crescentes.
Precisam ampliar sua capacidade de funding, competir com bancos e fintechs, modernizar canais digitais, reduzir custos operacionais, melhorar liquidez e acessar fontes mais diversificadas de recursos. O crescimento do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) exige instrumentos cada vez mais sofisticados de gestão de ativos, passivos e riscos.
No Panorama do SNCC de 2024, o BC aponta que o segmento cooperativo de crédito já movimenta volumes expressivos em ativos, operações de crédito e captações, com utilização relevante de instrumentos como depósitos a prazo, depósitos à vista, LCA, LCI, Letras Financeiras, empréstimos e repasses, e que vem alcançando aumento expressivo em termos gerais de captação, como mostra o gráfico abaixo elaborado pelo próprio BC3.
É nesse contexto que a tokenização de ativos se apresenta como uma oportunidade relevante.
Mas é importante iniciar essa conversa com uma advertência clara, pois a tokenização não é um instrumento tecnológico destinado a “afastar” a regulação financeira, os parâmetros jurídicos do cooperativismo ou mesmo as regras que norteiam o mercado de capitais.
A ferramenta tecnológica por detrás da tokenização não transforma automaticamente um instrumento vedado em permitido, por exemplo, nem altera a natureza jurídica de uma captação, de uma cessão de crédito ou de uma oferta pública.
O que a tokenização pode fazer é diferente: criar uma nova camada de infraestrutura para representar digitalmente direitos econômicos, fracionar ativos, automatizar pagamentos, reduzir custos de distribuição, ampliar a base de investidores, melhorar rastreabilidade e viabilizar novos modelos de liquidez.
No caso das cooperativas de crédito, essa discussão precisa ser feita com cuidado. Não se trata de transformar cooperativas em companhias abertas, nem de permitir a livre negociação de quotas-partes como se fossem ações. O ponto é demonstrar como a tecnologia blockchain pode permitir que cooperativas monetizem ativos, distribuam instrumentos financeiros autorizados, acessem estruturas reguladas de mercado e fortaleçam sua capacidade de financiar em última medida os próprios cooperados, sem descaracterizar sua natureza jurídica.
Ainda que superficialmente, este artigo tenta passar e analisar esses pontos.
2. Tokenização não muda a natureza jurídica do ativo
Tokenizar um ativo significa representar digitalmente determinado direito em uma infraestrutura tecnológica, normalmente baseada em blockchain ou tecnologia de registro distribuído (DLT).
Esse direito pode ser um crédito, um recebível, uma participação em uma estrutura de investimento, um instrumento financeiro ou um direito econômico vinculado a um determinado fluxo futuro.
A primeira distinção relevante é que o token não substitui a estrutura jurídica subjacente. Ele representa algo. Por isso, antes de perguntar “a cooperativa pode tokenizar?”, é preciso perguntar: “o que exatamente está sendo tokenizado?”.
Se o token representa uma cessão de crédito, a operação continua sendo uma cessão de crédito. Se representa uma LCA, uma LCI, um RDC ou uma Letra Financeira, o instrumento continua sujeito ao regime próprio desses produtos. Se representa um valor mobiliário, a oferta e a negociação devem observar a regulação da Comissão de Valores Mobiliários 4. Se envolve captação por cooperativa de crédito, deve respeitar os limites e regras estabelecidos pela Lei Complementar nº 130/2009 e pelas normas aplicáveis do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central5.
Essa premissa é fundamental.
A tokenização deve ser entendida como uma camada de eficiência, e não como uma forma de arbitragem regulatória.
No caso das cooperativas de crédito, existem ao menos três campos de aplicação que merecem análise separada:
Cada uma dessas hipóteses tem lógica jurídica, econômica e regulatória distintas.
3. Tokenização de recebíveis: monetização de ativos, não captação clássica
Uma das aplicações mais relevantes para cooperativas de crédito é a tokenização de carteiras de crédito ou recebíveis.
Cooperativas originam diariamente operações de crédito com seus associados: crédito rural, capital de giro, crédito pessoal, financiamento, crédito consignado, entre outras modalidades. Esses contratos geram fluxos futuros de pagamento. Do ponto de vista econômico, esses fluxos são ativos da cooperativa.
Em uma operação tradicional, a cooperativa poderia manter esses créditos em carteira até o vencimento, ou poderia cedê-los a um terceiro, como uma instituição financeira, um fundo de investimento em direitos creditórios, uma securitizadora ou outro investidor institucional. Nesse caso, ela antecipa fluxos futuros, gera liquidez presente e pode reciclar capital para novas operações com seus cooperados.
A cessão de créditos por instituições financeiras possui disciplina própria no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), inclusive quanto à possibilidade de cessão, às condições aplicáveis e à alocação de risco da operação 6. Além disso, determinadas operações de cessão de crédito devem observar regras de registro em sistemas autorizados pelo Banco Central do Brasil 7.
A tokenização entra como uma nova forma de estruturar essa mesma lógica econômica.
Em vez de vender uma carteira inteira para um único comprador institucional, a cooperativa poderia, em tese, estruturar a representação digital desses direitos creditórios, permitindo que a exposição econômica fosse fracionada em unidades menores. Um conjunto de recebíveis de R$ 10 milhões, por exemplo, poderia ser representado por milhares de tokens, cada qual conferindo direito a uma parcela econômica do fluxo de pagamento.
A vantagem potencial é que um ativo, que antes só era acessível a grandes investidores, passa a ser distribuível de forma mais granular.
Isso pode reduzir dependência de poucos compradores institucionais, melhorar precificação, ampliar liquidez e tornar o mercado de crédito cooperativo mais acessível a uma base maior de investidores.
Mas é preciso ter precisão terminológica: isso não é captação clássica no mesmo sentido de um depósito, uma LCA ou uma Letra Financeira. A cessão ou tokenização de recebíveis é, sobretudo, uma operação de monetização de ativos. A cooperativa não está necessariamente tomando dinheiro emprestado, mas sim convertendo direitos creditórios futuros em liquidez presente.
Por isso, em vez de dizer que a tokenização de recebíveis é uma “captação” da cooperativa, talvez seja mais adequado descrevê-la como: Instrumento de liquidez; Monetização de carteira; Antecipação de fluxos financeiros; Reciclagem de ativos; Diversificação de funding indireto; Mecanismo de compartilhamento ou transferência de risco de créditos.
Essa observação é de suma importância especialmente no ambiente cooperativo, isso porque a captação própria de cooperativas de crédito possui limites subjetivos e regulatórios específicos8.
4. A cooperativa pode ceder créditos originados junto a seus cooperados?
Uma dúvida natural é saber se a cooperativa de crédito poderia ceder créditos decorrentes de operações contratadas com seus próprios cooperados. Afinal, a relação entre cooperativa e cooperado não é uma relação de mercado (por definição direta do art. 79, da Lei nº 5.764/1971 ), já que o cooperado é associado, titular de quotas-partes, participante da governança e destinatário dos serviços financeiros.
Apesar dessa peculiaridade, a relação associativa não torna insuscetível de cessão o crédito decorrente de uma operação financeira.
A condição de cooperado é pessoalíssima, já o crédito, por sua vez, é um direito patrimonial da cooperativa, derivado de contrato financeiro.
Assim, quando a cooperativa concede crédito a um associado, ela passa a deter um ativo contra esse devedor. Em tese, esse ativo pode ser objeto de cessão, desde que a operação observe a legislação civil, os contratos aplicáveis, a regulação prudencial, as normas do Banco Central, os registros exigidos, a política interna da cooperativa e a adequada proteção dos dados dos cooperados.
A cessão não transfere ao cessionário a condição de associado. O investidor ou veículo que adquire o crédito não se torna cooperado, não passa a votar em assembleia e não participa da sociedade cooperativa. Ele apenas passa a deter, direta ou indiretamente, direitos econômicos sobre determinado fluxo de pagamento.
A tokenização não elimina essas exigências. Se os créditos cedidos forem representados digitalmente, a operação continua sujeita às normas aplicáveis à cessão de crédito. Esse detalhe é central para evitar uma leitura equivocada, pois a tecnologia blockchain não “ desnatura” juridicamente o ativo. Se o ativo tokenizado é um crédito cedido, a operação continua sendo uma cessão de crédito, com todos os seus efeitos.
5. Quem assume o risco de inadimplência no token de recebível?
Outra questão essencial diz respeito ao risco de inadimplência. Se a cooperativa tokeniza recebíveis e recebe recursos à vista dos investidores, quem suporta o prejuízo se o cooperado-devedor não pagar?
Isso irá depender muito da estrutura a ser adotada.
No modelo de cessão sem coobrigação:
O risco econômico é transferido ao investidor. A cooperativa recebe o valor da cessão, transfere o direito creditório e não garante o pagamento futuro. Ela pode continuar atuando como agente de cobrança ou preservando o relacionamento com o cooperado, mas a inadimplência afeta o investidor que adquiriu o direito econômico.
No modelo com coobrigação:
Garantia, recompra ou substituição de créditos, a cooperativa permanece exposta, total ou parcialmente, ao risco da carteira. Nesse caso, embora haja antecipação de recursos, a transferência de risco é limitada. A estrutura pode ser mais atraente para investidores, mas exige maior atenção regulatória e contábil, especialmente se houver retorno direto ou indireto do risco para a instituição cedente.
Portanto, são modelos estruturalmente diferentes e qualquer um deles pode vir a ser adotado pela cooperativa ao implementar a cessão.
De todo modo, em uma operação tokenizada de recebíveis, será sempre importante definir elementos centrais, como:
Veja-se que, independente de utilização da tecnologia blockchain, esses são critérios que integram e norteiam qualquer mecanismo de cessão de recebíveis, mesmo na vertente mais tradicional.
Para cooperativas de crédito, a estrutura mais prudente tende a evitar a promessa de rendimento garantido pela cooperativa quando a operação for apresentada como monetização de recebíveis. Se a cooperativa promete pagar independentemente da performance da carteira, a operação se aproxima muito mais de uma captação ou de um instrumento de dívida do que de uma simples cessão de recebíveis.
Por isso, a modelagem mais adequada tende a ser aquela em que a tokenização permite transferir ou compartilhar o risco econômico dos recebíveis, conforme o desenho jurídico da operação, e não que a cooperativa necessariamente continua responsável por todos os pagamentos prometidos aos investidores.
6. Token de recebível, token de renda fixa e valor mobiliário
A CVM já sinalizou atenção especial a estruturas envolvendo tokens de recebíveis e tokens de renda fixa.
Em abril de 2023, a Superintendência de Supervisão de Securitização da CVM editou o Ofício Circular CVM/SSE nº 4/2023, tratando da caracterização de “tokens de recebíveis” e “tokens de renda fixa” como possíveis valores mobiliários 9.
Posteriormente, o Ofício Circular CVM/SSE nº 6/2023 complementou essa orientação, especialmente em relação a estruturas de securitização e ofertas realizadas por meio de plataformas.
Se o token representa a aquisição de um direito creditório específico, com transferência real do risco ao investidor, a análise pode se aproximar de uma cessão de crédito. Porém, se o token é ofertado publicamente com expectativa de remuneração, esforço de distribuição, padronização de investimento, gestão por terceiros e dependência do trabalho do emissor ou estruturador, pode haver enquadramento como valor mobiliário, inclusive como contrato de investimento coletivo ou operação de securitização.
No chamado token de renda fixa, em muitos casos, o investidor não está comprando diretamente um recebível.
Ele está entregando recursos agora em troca de uma promessa de remuneração futura, prefixada ou pós-fixada. Nesse caso, estamos diante de uma lógica típica de captação ou emissão de dívida.
Para cooperativas de crédito, isso exigiria uma cautela redobrada. Se o token de renda fixa representar um instrumento que a cooperativa já pode emitir, como um RDC, uma LCA, uma LCI ou uma Letra Financeira, a tokenização pode funcionar como camada tecnológica de representação, escrituração, distribuição e liquidação, o que não geraria maiores problemas. Contudo, se o token for um título atípico criado apenas por meio da plataforma, sem correspondência com instrumento autorizado, o risco regulatório passa a ser muito maior.
A pergunta correta, portanto, não é apenas “a cooperativa pode emitir token de renda fixa?”. A pergunta correta é: “esse token representa um instrumento de captação que a cooperativa está autorizada a emitir?”.
Se a resposta for positiva, a tokenização pode ser analisada como inovação de infraestrutura. Se a resposta for negativa, a operação pode ser vista como tentativa de criação de uma nova forma de captação fora dos instrumentos admitidos.
7. Tokenização de RDC, LCA, LCI e Letras Financeiras
As cooperativas de crédito já acessam instrumentos próprios de captação e funding. Entre eles, destacam-se depósitos, RDCs, Letras de Crédito do Agronegócio, Letras de Crédito Imobiliário, Letras Financeiras, empréstimos e repasses.
O Banco Central indica que os instrumentos de captação do SNCC são diversificados, com destaque para depósitos a prazo, depósitos à vista, LCA, LCI, Letras Financeiras, empréstimos e repasses10.
A tokenização desses instrumentos pode ser interessante, especialmente quando se considera o quesito eficiência.
O token seria a representação digital do instrumento ou dos direitos econômicos dele decorrentes.
1ª: a ampliação da base de investidores
Instrumentos financeiros tradicionais podem ter tickets mínimos, canais de distribuição limitados e baixa liquidez. A tokenização permite fracionamento, simplificação da experiência de aquisição e eventual acesso a uma base maior de investidores elegíveis. Quanto maior a demanda pelo instrumento, menor pode ser o custo de captação.
2ª: a redução do custo de funding
Se a tokenização aumenta distribuição, melhora liquidez e reduz fricções operacionais, a cooperativa pode captar a taxas mais competitivas. Uma diferença aparentemente pequena no custo de funding pode gerar impacto relevante quando aplicada a volumes expressivos.
3ª: a liquidez secundária
Investidores tendem a aceitar remuneração menor quando acreditam que poderão negociar o ativo antes do vencimento. A tokenização pode facilitar transferência de titularidade, controle de elegibilidade, negociação fracionada e liquidação mais eficiente, desde que a infraestrutura seja compatível com a regulação aplicável.
4ª: a automação operacional
Smart contracts e registros distribuídos podem automatizar pagamentos de remuneração, vencimentos, travas de transferência, verificação de elegibilidade, conciliação de titularidade, trilha de auditoria e relatórios para supervisão. Isso pode reduzir custos administrativos e erros operacionais.
5ª: o posicionamento estratégico
A cooperativa que domina infraestrutura de ativos digitais pode se posicionar melhor diante de cooperados mais jovens, investidores digitais, fintechs, plataformas e novas formas de distribuição de produtos financeiros.
Mas a conclusão deve ser realista, pois tokenizar só faz sentido se houver ganho econômico mensurável. Se o token não reduz custo, não amplia a base de investidores, não melhora liquidez e não simplifica a operação, ele será apenas uma embalagem tecnológica.
A vantagem não está na palavra “blockchain”. Está no redesenho do mercado de distribuição, registro e liquidação.
8. O papel do banco cooperativo e a distribuição a não associados
A regulação das cooperativas de crédito admite que elas prestem determinados serviços a associados e não associados, inclusive a colocação de produtos e serviços oferecidos por bancos cooperativos ou por entidades do sistema cooperativo, em nome e por conta da entidade contratante.
Esse ponto abre uma avenida relevante para a tokenização.
A cooperativa singular pode não ser a emissora direta de determinado produto ofertado ao público externo.
Mas ela pode atuar como canal de relacionamento, atendimento, colocação ou distribuição de produto emitido por banco cooperativo ou por outra entidade autorizada do sistema.
A lógica é a seguinte:
Aplicada à tokenização, essa estrutura pode ser especialmente interessante. Um banco cooperativo poderia emitir determinado instrumento financeiro tokenizado, observadas as autorizações e normas aplicáveis, e as cooperativas singulares poderiam funcionar como canais de distribuição, relacionamento local e educação financeira.
Esse modelo preserva a lógica regulatória: a cooperativa singular não capta em nome próprio perante não associados, mas atua como ponto de acesso a produto de uma instituição autorizada do sistema.
Para sistemas cooperativos, essa pode ser uma das estratégias mais promissoras: construir infraestrutura digital comum, padronizada e regulada, capaz de escalar produtos financeiros tokenizados sem que cada cooperativa singular precise desenvolver sua própria estrutura isoladamente.
9. As oportunidades disponíveis
A verdadeira oportunidade da tokenização para cooperativas de crédito não está em criar atalhos regulatórios.
Está em construir uma ponte entre o cooperativismo financeiro e uma nova infraestrutura de mercado.
Essa ponte pode assumir diferentes formas.
No campo dos ativos:
A cooperativa pode tokenizar ou estruturar direitos creditórios para obter liquidez, antecipar fluxos e reciclar carteira.
No campo dos passivos:
Pode representar digitalmente instrumentos de captação já permitidos, como RDC, LCA, LCI e Letras Financeiras, desde que respeitados os limites subjetivos e regulatórios.
No campo sistêmico:
Bancos cooperativos e entidades autorizadas podem emitir produtos tokenizados, usando cooperativas singulares como canais de relacionamento, distribuição e educação financeira.
No campo mercado de capitais:
Estruturas reguladas podem permitir que recebíveis cooperativos sejam distribuídos a uma base mais ampla de investidores, inclusive por plataformas digitais, securitização ou veículos próprios.
No campo da governança:
Registros distribuídos podem melhorar controles societários, rastreabilidade e transparência interna.
A tese, portanto, é que a tokenização pode reforçar algumas das principais características do cooperativismo. Transparência, participação distribuída, redução de intermediários, confiança e eficiência são valores que dialogam diretamente com o modelo cooperativo.
10. Conclusão
A tokenização de ativos pode representar uma nova fronteira para as cooperativas de crédito brasileiras, mas apenas se for compreendida com rigor jurídico e econômico.
Ela não autoriza a cooperativa a captar livremente recursos do público externo. Não elimina a regulação do Banco Central. Não afasta a competência da CVM quando houver valores mobiliários. Não substitui a necessidade de estrutura jurídica adequada.
Mas pode oferecer ganhos reais.
Pode tornar recebíveis mais líquidos e fracionáveis. Pode reduzir a dependência de compradores institucionais. Pode ampliar a base de investidores. Pode melhorar o custo de funding. Pode modernizar a distribuição de instrumentos financeiros. Pode fortalecer bancos cooperativos e estruturas sistêmicas. Pode aproximar cooperativas do mercado de capitais sem descaracterizar sua natureza.
A pergunta, portanto, não é se cooperativas de crédito devem “entrar em blockchain” por modismo. A pergunta correta é: quais ativos, instrumentos e estruturas do cooperativismo financeiro podem ser representados digitalmente para gerar mais liquidez, eficiência, transparência e capacidade de financiamento aos cooperados?
Respondida essa pergunta com responsabilidade, a tokenização deixa de ser discurso tecnológico e passa a ser estratégia institucional.
O futuro do cooperativismo financeiro não depende de abandonar seus princípios. Depende de usar novas tecnologias para realizá-los com mais escala, eficiência e impacto.
Notas e referências
- Conforme art. 2º, da Lei Complementar nº 130/2009, que menciona o escopo de atuação das cooperativas de crédito voltado à “prestação de serviços financeiros aos associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos do mercado financeiro”.
- Dados e Gráfico 3.2.1 extraídos diretamente do Panorama SNCC de 2024, página 27. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/coopcredpanorama/Panorama_Cooperativas_SNCC_FINAL_dez2024.pdf. Acesso em 18 ago. 2026.
- Conforme sinalizado pela própria CVM em seu Parecer de Orientação CVM nº 40, de 2022, onde consolidou entendimento interpretativo sobre os chamados tokens de “renda fixa” e de “recebíveis”.
- Nesse contexto, o caput do art. 2º da LC 130/2009 garante o acesso às cooperativas aos instrumentos do mercado financeiro, assim como §1º preconiza a exclusividade de captação por meio de associados, guardadas algumas exceções.
- Nesse sentido, arts. 1º e 3 da Resolução CMN n 2.836, de 2001, que autorizam as instituições financeiras a cederem créditos oriundos de operações de crédito, com ou sem coobrigação. Adicionalmente, quando realizada para instituições de fora do SFN, não pode ser realizada com compromisso de coobrigação pela instituição cedente, nem ser objeto de recompra (art. 6º, da Resolução CMN n 2.836, de 2001).
- A Resolução CMN nº 3.998, de 2011, determina que as operações de cessão de crédito sejam registradas em sistemas autorizados pelo Banco Central do Brasil (art. 1º), exigindo, ainda, a indicação de diretor responsável pelo registro dessas operações (art. 3º ) e a previsão contratual de registro pelo cedente e confirmação pelo cessionário (art. 4º).
- Vide art. 2 º, §1º, da LC 130/2009, que restringe a captação de recursos, concessão de créditos e prestação de garantias aos associados, ressalvados casos específicos indicados no próprio §1º.
- Ofício Circular CVM/SSE nº 4/2023, de 4 de abril de 2023. Caracterização dos “tokens de recebíveis” ou “tokens de renda fixa” como valores mobiliários.
- Dados extraídos diretamente do Panorama SNCC de 2024, página 27. Disponível em:https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/coopcredpanorama/Panorama_Cooperativas_SNCC_FINAL_dez2024.pdf. Acesso em 27 ago. 2026.
