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Revogada
Norma
14/05/1984
#6770
Revogada
Norma
Resolução Nº 916
Autoriza o Banco do Brasil a receber depósitos a prazo com certificado e levanta proibição legal específica.
Perguntas e respostas
O que foi levantado em relação ao Banco do Brasil S.A. pela Resolução n. 000916?
A Resolução n. 000916 autoriza o levantamento da proibição estabelecida no Parágrafo 9. do art. 49 da Lei n. 4.595, de 31.12.64, em relação ao Banco do Brasil S.A.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 000916?
A Resolução n. 000916 foi publicada em 14 de maio de 1984.
Quem assinou a Resolução n. 000916?
A Resolução n. 000916 foi assinada por Affonso Celso Pastore, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é o prazo mínimo para depósitos a prazo autorizados pela Resolução n. 000916?
O prazo mínimo para depósitos a prazo autorizados pela Resolução n. 000916 é de 90 dias.
Quais medidas o Banco Central pode adotar em relação à Resolução n. 000916?
O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 000916.
Qual é a base legal para a Resolução n. 000916?
A base legal para a Resolução n. 000916 inclui o art. 9. da Lei n. 4.595, de 31.12.64, os arts. 3., incisos I e VII, e 4., inciso VII, da mesma Lei, e o art. 4., alínea 'a', do Decreto-lei n. 1.290, de 03.12.73.
O que autoriza a Resolução n. 000916 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 000916 autoriza o Banco do Brasil S.A. a receber depósitos a prazo, com emissão de certificado, obedecido o prazo mínimo de 90 dias.
