Revogada Norma
31/01/1986
#7706

Resolução Nº 1.090

PROPOE MECANISMOS DE ENCAIXE COMPULSORIO PARA SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, CAIXAS ECONOMICAS, ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO. CONSTITUICAO DE ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE 25% DOS SALDOS DOS DEPOSITOS DE POUPANCA. CRIACAO NO BANCO CENTRAL DE FUNDO FINANCEIRO DE NATUREZA CONTABIL, CONFORME O DECRETO-LEI 278, DE 28/02/67 A SER DENOMINADO FUNDO DE GARANTIA DA LIQUIDEZ (FGL), OBJETIVANDO ACOLHER OS ENCAIXES OBRIGATORIOS GARANTIR AS OPERACOES DE ASSISTENCIA FINANCEIRA PRESTADA PELO BANCO CENTRAL AS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO E AS ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO. PROPICIAR RECEITAS NECESSARIAS A COBERTURA DA REMUNERACAO DOS ENCAIXES OBRIGATORIOS E OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DA CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO.