Revogada Norma
05/01/1988
#5952

Circular Nº 1.278

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO (SFH) - FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS. FUNDO DE APOIO A PRODUCAO DE HABITACOES PARA A POPULACAO DE BAIXA RENDA (FAHBRE). DISPENSA A PARTIR DE 02/01/88 DO RECOLHIMENTO COMPULSORIO, DEVENDO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) ESTABELECER CONDICOES PARA RETORNO DOS DEPOSITOS DO FAHBRE AOS AGENTES FINANCEIROS. FIXACAO DO LIMITE DE GARANTIA DO FUNDO DE GARANTIA DOS DEPOSITOS E LETRAS IMOBILIARIAS PARA OS SALDOS INDIVIDUAIS DE CONTAS DE POUPANCA. DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPOSITOS DE POUPANCA PELAS SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, ASSOCIACOES DE POUPANCA E EMPRESTIMO E CAIXAS ECONOMICAS. ARUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA MHU 186, DE 06/11/87. REDUCAO NAS PRESTACOES. CONSOLIDACAO DA REGULAMENTACAO. REVOGACAO DA ALINEA "C" DO ITEM V DA RESOLUCAO 386, DE 21/07/76, DAS RESOLUCOES 1361, DE 30/0787 E 1385, DE 27/08/87, DAS CIRCULARES 1214, DE 04/08/87, 1241, DE 22/10/87, 1260, DE 27/11/87, 1262, DE 04/12/87, 1265, DE 18/12/87 E DA CARTA-CIRCULAR 1716, DE 09/09/87.