Revogada Norma
11/05/1989
#9463

Resolução Nº 1.604

Aprova valores basicos de custeio para trigo de sequeiro na regiao do cerrado e estabelece calendario de liberacoes para a safra de 1989.

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                        RESOLUCAO N. 001604                          
                        -------------------                          


         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 26.04.89, tendo em vista as  disposições  do
artigo  4., inciso VI da citada Lei, e dos artigos 4. e 14 da Lei  n.
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Aprovar os valores básicos de custeio (VBC), para trigo
de  sequeiro  da região do cerrado, safra da seca 1989,  bem  como  o
calendário de liberações, conforme indicado no anexo desta Resolução.

         II  -  Delegar competência ao Banco Central para expedir  as
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         III  - Estabelecer que esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, ficando mantidas as demais normas do crédito rural
que não conflitarem com as presentes disposições.                    

                             Brasília-DF, 11 de maio de 1989         


                             Elmo de Araujo Camões                   
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

Perguntas e respostas

O que é a Resolução n. 001604?
A Resolução n. 001604 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, que estabelece os valores básicos de custeio (VBC) para o trigo de sequeiro da região do cerrado, safra da seca de 1989, e delega competência ao Banco Central para expedir normas necessárias à execução desta resolução.
Quem é responsável por expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001604?
O Banco Central do Brasil é responsável por expedir as normas necessárias à execução da Resolução n. 001604.
Onde pode ser encontrado o anexo da Resolução n. 001604?
O anexo da Resolução n. 001604 está à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
O que são os valores básicos de custeio (VBC)?
Os valores básicos de custeio (VBC) são valores estabelecidos para o financiamento de determinadas culturas agrícolas, neste caso, o trigo de sequeiro da região do cerrado, safra da seca de 1989.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 001604?
A base legal para a emissão da Resolução n. 001604 é o artigo 9. da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os artigos 4. e 14 da Lei n. 4.829, de 5 de novembro de 1965.
O que acontece com as demais normas do crédito rural com a entrada em vigor da Resolução n. 001604?
As demais normas do crédito rural que não conflitarem com as disposições da Resolução n. 001604 permanecem em vigor.
Quando a Resolução n. 001604 entra em vigor?
A Resolução n. 001604 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 11 de maio de 1989.
Qual é a data de publicação da Resolução n. 001604?
A Resolução n. 001604 foi publicada em 11 de maio de 1989.

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