Resolução Nº 1.645

As bolsas devem promover a fiscalização direta e ampla de seus associados, podendo examinar livros, registros de contabilidade e outros documentos ligados às atividades desses associados, e manter os relatórios de inspeção à disposição do Banco Central e da CVM.

As bolsas de mercadorias e de futuros devem prever dispositivos em suas normas operacionais para prevenir ou corrigir situações anormais de mercado que possam configurar infrações a normas legais ou regulamentares, práticas não equitativas, fraudes ou manipulações.

As demonstrações financeiras devem ser certificadas por auditor independente registrado na CVM. O auditor deve apresentar parecer de auditoria sobre a posição financeira e o resultado do exercício, além de relatórios sobre deficiências nos controles contábeis internos e descumprimento de normas legais e regulamentares.

Elas devem encaminhar ao Banco Central seu estatuto social, regulamento e demais normas operacionais, além de comunicar imediatamente eventuais alterações nesses documentos. Normas operacionais relacionadas com valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei n. 6.385, de 07.12.76, devem ser enviadas à CVM.

O Banco Central e a CVM podem suspender normas adotadas pelas bolsas, sustar decisões das bolsas, decretar o recesso das bolsas para prevenir ou corrigir situações anormais de mercado e adotar outras medidas necessárias ao bom funcionamento do mercado.

O exercício social deve coincidir com o ano civil. As bolsas devem elaborar balancetes mensais e demonstrações financeiras anuais, que incluem balanço patrimonial, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos, com notas explicativas.

A Resolução n. 001645 é um conjunto de diretrizes emitidas pelo Banco Central do Brasil em 06 de outubro de 1989, que estabelece normas para o funcionamento das bolsas de mercadorias e de futuros.

A Resolução n. 001645 entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de outubro de 1989.

Eles são obrigados a prestar todas as informações necessárias ao controle e acompanhamento dos mercados, inclusive informações de caráter sigiloso, quando requeridas pelo Banco Central, pela CVM e por entidades autorizadas em lei.

Elas devem adotar providências para restabelecer o regular funcionamento do mercado e notificar imediatamente o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as irregularidades verificadas e as medidas corretivas tomadas.

Os balancetes mensais devem ser enviados em até 15 dias após o encerramento de cada mês, as demonstrações financeiras anuais em até 25 dias após o encerramento do exercício social, e os relatórios e pareceres dos auditores independentes em até 90 dias após o encerramento do exercício social.