Circular Nº 1.677

                         CIRCULAR N. 001677                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO            


                              REVOGA E SUBSTITUI A CIRCULAR Nº 1.589,
                              DE 2.3.90.                             


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  TENDO  EM  VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 11 DO  DECRETO-LEI  Nº
2.303, DE  21.11.86, DECIDIU:                                        

                    ART.  1º. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO
DE RECURSOS DE CRÉDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR PARA FINANCIAMENTO DE EX-
PORTAÇÕES  BRASILEIRAS,  DE MODO A FAZER JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO  DE
RENDA  PREVISTA NO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI Nº 815, DE 4.9.69, COM  A
REDAÇÃO  DADA PELO ARTIGO 87 DA LEI Nº 7.450, DE 23.12.85, OS ESTABE-
LECIMENTOS  BANCÁRIOS AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DEVEM UTILIZAR O
FORMULÁRIO  DE MODELO ANEXO, NO QUAL SERÃO REGISTRADOS OS SALDOS DIÁ-
RIOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, EXPRESSOS POR SUA EQUIVALÊNCIA GLOBAL EM
DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS, APRESENTADOS NAS SEGUINTES CONTAS:       

                    I - DO ATIVO:                                    
     A)  CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR                                  
         - SUBTÍTULOS: EXPORTAÇÃO - LETRAS A ENTREGAR                
                       EXPORTAÇÃO - LETRAS ENTREGUES;                
     B)  CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;       
     C)  FINANCIAMENTOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS;                      
                   II - DO PASSIVO:                                  
     A)  OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS                           
         - SUBTÍTULOS: ACEITES BANCÁRIOS VINCULADOS À EXPORTAÇÃO     
                       LETRAS DE EXPORTAÇÃO DESCONTADAS              
                       FINANCIAMENTOS À EXPORTAÇÃO, ATÉ 360 DIAS     
                       FINANCIAMENTOS  À  EXPORTAÇÃO,  ACIMA  DE  360
                       DIAS;                                         
     B)  OBRIGAÇÕES - LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS, NO PAÍS           
         - SUBTÍTULOS: FINANCIAMENTO À EXPORTAÇÃO - CIRCULAR Nº 1.163
                       PROEXPORT - COMUNICADO DECAM Nº 616           
                       DESCONTO DE CAMBIAIS-CCR;                     
     C)  CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, NO PAÍS - TAXAS FLUTUANTES   
         - SUBTÍTULOS: DE DEPÓSITOS A PRAZO                          
                       DE DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO.                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA O CÁLCULO DA  EQUIVALÊNCIA
EM  DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS MENCIONADA NO "CAPUT" DESTE ARTIGO DE-
VEM  SER UTILIZADAS AS PARIDADES QUE REFERENCIEM A TAXA DE COMPRA DI-
VULGADAS PELO BANCO CENTRAL NO DIA ÚTIL ANTERIOR, DISPONÍVEIS NO SIS-
TEMA  DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OP-
ÇÃO 5 - COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE.                                 

                    ART.  2º. A BASE DE CÁLCULO DA INCIDÊNCIA  DO IM-
POSTO DE RENDA A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, DO DE-
CRETO-LEI  Nº 2.303, DE 21.11.86, SERÁ OBTIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA
TAXA  DE JUROS MAIS ELEVADA DENTRE AQUELAS VIGORANTES PARA O CONJUNTO
DE OBRIGAÇÕES POR CRÉDITOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS NO EXTERIOR
PARA  FINANCIAMENTO  DE  EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS, EXISTENTES  NO  DIA
(CAMPO 14 DO MAPA ANEXO), SOBRE O VALOR NÃO APLICADO NO FINANCIAMENTO
DE  EXPORTAÇÕES,  APURADO DIARIAMENTE COM BASE NOS SALDOS DAS  CONTAS
INDICADAS NO ARTIGO ANTERIOR, E REGISTRADO NO CAMPO 11 DO MAPA ANEXO,
LIMITADO AO MONTANTE INSCRITO NO CAMPO 7.                            

                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE AS OBRIGAÇÕES POR CRÉDI-
TOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS PARA FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES,
NUMA  MESMA  MOEDA, REPRESENTAREM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A  70%
(SETENTA  POR CENTO) DA TOTALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ESPÉCIE EXISTEN-
TES  NO DIA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR SERÁ UTILIZADA A TAXA
DE  JUROS  MAIS ELEVADA VIGORANTE PARA AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS  NESSA
MOEDA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO.                                         

                    ART.  4º. OS CAMPOS 12, 13 E 14 DO MAPA ANEXO DE-
VEM SER PREENCHIDOS ADEQUADAMENTE, AINDA QUE, NO DIA, INEXISTA VALOR 
A SER INSCRITO EM SEU CAMPO 11.                                      

                    ART.  5º. A CONVERSÃO EM  MOEDA NACIONAL  DA BASE
DE  CÁLCULO  ASSIM OBTIDA SERÁ FEITA MEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA  DE
CÂMBIO DE VENDA PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS DISPONÍVEL NO SISTEMA
DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSAÇÃO PTAX800, OPÇÃO 5 -
COTAÇÕES PARA CONTABILIDADE, RELATIVA AO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE ANTE-
RIOR AO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO.                                     

                    ART.  6º. FICA REVOGADA A  CIRCULAR  Nº 1.589, DE
2.3.90.                                                              

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR  ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE ABRIL DE 1990     


                              ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI           
                              DIRETOR                                


NOTA  - O  MAPA DIVULGADO POR ESTA CIRCULAR ENCONTRA-SE À  DISPOSIÇÃO
        DOS  INTERESSADOS, POR COPIA, NA SEDE E NOS DEPARTAMENTOS RE-
        GIONAIS DESTE BANCO CENTRAL.