Resolução Nº 1.715

                        RESOLUCAO N. 001715                          
                        -------------------                          

                              LIMITA  AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO CON-
                              SUMIDOR   AOS   SALDOS  EXISTENTES   EM
                              15.05.90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.    

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO  EM  VISTA O  DISPOSTO
NO ART. 4º INCISO VI, DA REFERIDA LEI,                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º.  LIMITAR, COM BASE NOS SALDOS EXISTENTES
EM 15.05.90, CORRIGIDOS PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL, O TOTAL DAS OPE-
RAÇÕES DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A
FORMA  DE CRÉDITO ROTATIVO, PRATICADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
COM PESSOAS FÍSICAS, DA SEGUINTE FORMA:                              

                     I   -  80%  (OITENTA POR CENTO),  NA  POSIÇÃO DE
30.06.90;                                                            

                     II  -  60%  (SESSENTA POR CENTO), NA  POSIÇÃO DE
31.08.90.                                                            

                    PARÁGRAFO ÚNICO.  OS LIMITES FIXADOS NESTE ARTIGO
DEVERÃO  SER OBSERVADOS DIARIAMENTE, A PARTIR DE CADA DATA-BASE ACIMA
INDICADA, SUJEITANDO A INSTITUIÇÃO INFRATORA ÀS PENALIDADES PREVISTAS
NA  LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO  ART.  2º
DESTA RESOLUÇÃO, CASO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE EXCESSOS.           

                    ART.  2º.   AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  QUE  NÃO
AJUSTAREM  SUAS APLICAÇÕES AOS LIMITES PREVISTOS NO ART. ANTERIOR DE-
VERÃO  RECOLHER AO BANCO CENTRAL, NO DIA 25 DO MÊS SEGUINTE AO DA PO-
SIÇÃO LEVANTADA, OU NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, QUANDO O DIA
25  NÃO FOR DIA ÚTIL, VALOR EQUIVALENTE AOS EXCESSOS APURADOS, OBSER-
VADO QUE:                                                            

                    I  - O  VALOR  RECOLHIDO  NÃO  SERÁ  PASSÍVEL  DE
QUALQUER  REMUNERAÇÃO E PERMANECERÁ CONGELADO ATÉ A DATA DE SUA REGU-
LARIZAÇÃO;                                                           

                    II   - OS RECOLHIMENTOS/LIBERAÇÕES  SE FARÃO, SOB
AVISO,  A DÉBITO/CRÉDITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" MANTIDA  PELAS
INSTITUIÇÕES JUNTO AO BANCO CENTRAL;                                 

                    III  - AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO DETENTORAS
DE  CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVERÃO FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO  CO-
MERCIAL  OU BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL QUE, EXPRESSAMENTE,
AUTORIZARÁ  O  BANCO CENTRAL A EFETUAR EM SUA CONTA "RESERVAS  BANCÁ-
RIAS"  TODOS OS LANÇAMENTOS VINCULADOS AO CONTINGENCIAMENTO DE QUE SE
TRATA.                                                               

                    ART.  3º.  A NÃO EFETIVAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL,  DOS
RECOLHIMENTOS  DEVIDOS, SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO A PENALIDADES A SEREM
ESTIPULADAS PELO BANCO CENTRAL.                                      

                    ART.  4º.  FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DE CARTÕES DE
CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
EM POSTOS REVENDEDORES.                                              

                    ART.  5º.  OS BENS ADQUIRIDOS E OS SERVIÇOS PRES-
TADOS, A PARTIR DE 15.05.90, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE  CRÉDI-
TO, NÃO PODERÃO SER OBJETO DE FINANCIAMENTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEI-
RA.                                                                  

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  O DISPOSTO NESTE ART. SE APLI-
CA, TAMBÉM, AOS CARTÕES DE CRÉDITO RESTRITOS A DETERMINADOS ESTABELE-
CIMENTOS COMERCIAIS.                                                 

                    ART. 6º.  FICA O BANCO CENTRAL AUTORIZADO A:     

                    I    -  BAIXAR NORMAS SOBRE CONTINGENCIAMENTO  DE
CRÉDITO;                                                             


                    II  - REGULAR OPERAÇÕES COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES
DE CRÉDITO;                                                          

                    III  -  ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À  EXECUÇÃO
DESTA RESOLUÇÃO.                                                     

                    ART. 7º.  ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  8º.  FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.708, DE
14.05.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE MAIO DE 1990.     

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE