Revogada Norma
07/06/1990
#12603

Circular Nº 1.753

Estabelece a obrigatoriedade de remessa diária de informações financeiras ao Banco Central por diversas instituições financeiras.

                         CIRCULAR N. 001753                          
                         ------------------                          

A(O)S                                                                
BANCOS  MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO,  BANCOS
DE  DESENVOLVIMENTO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXAS ECONÔMICAS ESTA-
DUAIS, SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E SOCIEDA-
DES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO                                           

                              DISPÕE SOBRE A REMESSA DE INFORMAÇÕES  
                              AO BANCO CENTRAL DO BRASIL: DEPEC   -  
                              INFORMATIVO DIÁRIO.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA EM 06.06.90,TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ITEM IX DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU QUE:      

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ACIMA  MEN-
CIONADAS DEVERÃO INFORMAR, DIARIAMENTE E ATÉ O 3º DIA ÚTIL SUBSEQÜEN-
TE  AO DA POSIÇÃO A QUE SE REFERIREM, O SALDO DAS CONTAS A SEGUIR RE-
LACIONADAS, NO QUE COUBER A CADA UMA DELAS DE PER SI:                

                    I - 1.1.1.00.00-9 - CAIXA                        

                   II - SALDO DE MOEDA ESCRITURAL, RESULTANTE DA SOMA
DAS SEGUINTES RUBRICAS:                                              

4.1.1.10.00-7 - DEPÓSITOS DE PESSOAS FÍSICAS                         
4.1.1.20.00-4 - DEPÓSITOS DE PESSOAS JURÍDICAS                       
4.1.1.25.00-9 - DEPÓSITOS DE EMPRESAS LOCALIZADAS  EM Z.P.E.         
4.1.1.30.00-1 - DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS                
4.1.1.35.00-6 - DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES DO MERCADO SEGURADOR       
4.1.1.40.00-8 - DEPÓSITOS DE GOVERNOS                                
4.1.1.45.00-3 - CHEQUES-DE-VIAGEM                                    
4.1.1.50.00-5 - CHEQUES MARCADOS                                     
4.1.1.55.00-0 - CHEQUES-SALÁRIO                                      
4.1.1.60.00-2 - DEPÓSITOS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR                
4.1.1.90.00-3 - SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMO E  FINANCIA- 
MENTO                                                                

                  III - 4.1.5.00.00-2 - DEPÓSITOS A PRAZO            

                   IV  - 4.1.5.50.00-7 - DEPÓSITOS  JUDICIAIS COM RE-
MUNERAÇÃO                                                            

                    V - 4.3.1.00.00-8 - RECURSOS DE ACEITES CAMBIAIS 

                   VI - 4.3.2.00.00-1 - LETRAS IMOBILIÁRIAS          

                  VII - 4.3.3.00.00-4 - LETRAS HIPOTECÁRIAS          

                    ART.  2º.  OS  INFORMES SOLICITADOS  DEVERÃO  SER
PRESTADOS  POR  UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL  -
SISBACEN, DEVENDO SER OBSERVADOS OS SEGUINTES CÓDIGOS:               

INSTITUIÇÃO                                          CÓDIGO CADOC    

BANCO MÚLTIPLO                                       26.1.0.030-0    
BANCO COMERCIAL                                      20.1.0.030-6    
BANCO DE INVESTIMENTO                                24.1.0.030-2    
BANCO DE DESENVOLVIMENTO                             22.1.0.030-4    
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL                              38.0.0.030-5    
CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL                             36.1.0.030-7    
SOCIEDADE DE CRÉD. FINANC. E INVEST.                 81.1.0.030-7    
SOCIEDADE DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO                     83.1.0.030-5    

                    ART. 3º. ATÉ QUE DIVULGADA A TRANSAÇÃO ESPECÍFICA
DO  SISBACEN  A SER UTILIZADA, AS INSTITUIÇÕES DEVERÃO TRANSMITIR  OS
INFORMES AO DEPEC-DEPARTAMENTO ECONÔMICO PELO CORREIO ELETRÔNICO, AD-
MITIDA, EXCEPCIONALMENTE, ATÉ 31.07.90, A TRANSMISSÃO POR TELEX (PARA
O Nº 61-2149).                                                       

                    ART. 4º. AS INSTITUIÇÕES QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE
CREDENCIAMENTO  JUNTO AO SISBACEN DEVERÃO PROVIDENCIÁ-LO, ATRAVÉS  DE
FORMULÁRIOS  ESPECÍFICOS, NO DEINF-DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA OU NAS
UNIDADES REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                       

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                           BRASÍLIA (DF), 07 DE JUNHO DE 1990        

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     

ELISEU MARTINS                                                       
DIRETOR                                                              











Perguntas e respostas

Quais contas devem ser informadas pelas instituições financeiras mencionadas?
As contas que devem ser informadas incluem: Caixa, saldo de moeda escritural, depósitos a prazo, depósitos judiciais com remuneração, recursos de aceites cambiais, letras imobiliárias e letras hipotecárias.
O que as instituições devem fazer até que a transação específica do SISBACEN seja divulgada?
Até que a transação específica do SISBACEN seja divulgada, as instituições devem transmitir os informes ao DEPEC - Departamento Econômico pelo correio eletrônico, sendo admitida, excepcionalmente, a transmissão por telex até 31 de julho de 1990.
Quais instituições financeiras são mencionadas na Circular N. 001753?
São mencionados bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, Caixa Econômica Federal, caixas econômicas estaduais, sociedades de crédito, financiamento e investimento, e sociedades de crédito imobiliário.
Como as instituições financeiras devem enviar as informações solicitadas?
As informações devem ser enviadas utilizando o Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, observando os códigos CADOC específicos para cada tipo de instituição.
Quando a Circular N. 001753 entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de junho de 1990.
Qual é o prazo para as instituições financeiras enviarem as informações ao Banco Central?
As informações devem ser enviadas diariamente até o terceiro dia útil subsequente ao da posição a que se referirem.
Qual é o objetivo principal da Circular N. 001753?
O objetivo principal é dispor sobre a remessa de informações ao Banco Central do Brasil, especificamente através do DEPEC - Informativo Diário.
O que as instituições que ainda não possuem credenciamento junto ao SISBACEN devem fazer?
As instituições que ainda não possuem credenciamento junto ao SISBACEN devem providenciá-lo através de formulários específicos no DEINF - Departamento de Informática ou nas unidades regionais do Banco Central do Brasil.