🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
19/09/1990
#8225
Revogada
Norma
Circular Nº 1.817
Altera os custos das operações de assistência financeira para instituições financeiras conforme regulamentação vigente.
CIRCULAR N. 001817
------------------
ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ALTERA OS CUSTOS DAS OPERAÇÕES DE AS-
SISTÊNCIA FINANCEIRA - RESOLUÇÃO Nº
1.598, DE 29.03.89.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.09.90, COM BASE NO DISPOSTO NO ITEM
II DA RESOLUÇÃO Nº 1.598, DE 29.03.89, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR OS CUSTOS DAS OPERAÇÕES DE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PASSANDO OS ITENS DO REGULAMENTO ANEXO ÀQUELE
NORMATIVO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 1.664, DE
29.11.89, E CIRCULAR Nº 1.796, DE 13.08.90, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
A) LINHAS DE CRÉDITO
I - EMPRÉSTIMOS DE LIQUIDEZ
A) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL
ART. 2º, ITEM 4:
"4.CUSTOS : TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO
LEILÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCA-
PITALIZADA POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS SEGUINTES
PERCENTUAIS:
4.1 - SAQUES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL: 21% (VINTE E UM POR
CENTO) AO ANO;
4.2 - SAQUES ACIMA DO LIMITE CONTRATUAL E ATÉ MAIS UMA VEZ O
SEU VALOR: 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO; E
4.3 - SAQUES QUE EXCEDEREM 2 (DUAS) VEZES O LIMITE CONTRA-
TUAL: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ANO."
ART.2º, ITEM 5:
"5.1 - PERDERÁ A PRERROGATIVA DE OPERAR AOS CUSTOS PREVISTOS
NO ITEM 4.1, ANTERIOR, PASSANDO A OPERAR À TAXA MÉDIA
DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28
(VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO LEILÃO FORMAL OU INFOR-
MAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR DIA ÚTIL,
ACRESCIDA DOS SEGUINTES PERCENTUAIS:
5.1.1 - 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO NAS OPERA-
ÇÕES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL; E
5.1.2 - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ANO NAS OPE-
RAÇÕES QUE EXCEDEREM O LIMITE CONTRATUAL."
B) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEM CARTEIRA COMERCIAL COM CARTEIRA
DE INVESTIMENTO E/OU CARTEIRA DE FINANCIAMENTO E INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POUPANÇA RURAL.
ART. 3º, ITEM 3:
"3.1 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEM CARTEIRA COMERCIAL COM
CARTEIRA DE INVESTIMENTO E/OU CARTEIRA DE FINANCIAMEN-
TO: TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO LEI-
LÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA
POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS SEGUINTES PERCENTUAIS:
3.1.1 - SAQUES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL (1 PL): 23%
(VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO; E
3.1.2 - SAQUES ACIMA DO LIMITE CONTRATUAL (1 PL) E ATÉ
MAIS A METADE DO LIMITE CONTRATUAL --1/2
(MEIO) PL: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO
ANO.
3.2 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POU-
PANÇA RURAL: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE
POUPANÇA, ACRESCIDO DE 8% (OITO POR CENTO) AO ANO;"
C) BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
ART. 4º, ITEM 3:
"3.CUSTOS : TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO
LEILÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCA-
PITALIZADA POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS SEGUINTES
PERCENTUAIS:
3.1 - SAQUES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL (1 PL): 23%
(VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO; E
3.2 - SAQUES ACIMA DO LIMITE CONTRATUAL (1 PL) E
ATÉ MAIS A METADE DO LIMITE CONTRATUAL
--1/2 (MEIO) PL: 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO) AO ANO."
II - EMPRÉSTIMO ESPECIAL
ART. 6º, ITEM D:
"D.1 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POUPAN-
ÇA RURAL: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPAN-
ÇA, ACRESCIDO DE 8% (OITO POR CENTO) AO ANO; E
D.2 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE IN-
VESTIMENTO E/OU DE FINANCIAMENTO E BANCOS DE DESENVOLVI-
MENTO: VARIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS
LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO)
DIAS VERIFICADA NO PRAZO CONTRATUAL, ACRESCIDA DE 25%
(VINTE E CINCO POR CENTO) AO ANO."
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 19 DE SETEMBRO DE 1990
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
Perguntas e respostas
Quais são as taxas para empréstimos especiais para instituições financeiras com carteira imobiliária/poupança rural?
Para instituições financeiras com carteira imobiliária/poupança rural, a taxa é o índice de atualização dos depósitos de poupança, acrescido de 8% ao ano.
Quais são as taxas para empréstimos especiais para instituições financeiras com carteira comercial, de investimento e/ou de financiamento e bancos de desenvolvimento?
Para essas instituições, a taxa é a variação acumulada da taxa média de desconto das Letras do Tesouro Nacional (LTN) de 28 dias verificada no prazo contratual, acrescida de 25% ao ano.
Qual é a taxa para instituições financeiras com carteira imobiliária/poupança rural?
Para instituições financeiras com carteira imobiliária/poupança rural, a taxa é o índice de atualização dos depósitos de poupança, acrescido de 8% ao ano.
Quais são as taxas para bancos de desenvolvimento?
Para saques até o limite contratual (1 PL), a taxa é de 23% ao ano. Para saques acima do limite contratual (1 PL) e até mais a metade do limite contratual (1/2 PL), a taxa é de 25% ao ano.
Qual é a taxa para saques acima do limite contratual e até mais uma vez o seu valor para instituições financeiras com carteira comercial?
Para saques acima do limite contratual e até mais uma vez o seu valor, a taxa é de 23% ao ano.
Qual é a taxa para saques que excederem duas vezes o limite contratual para instituições financeiras com carteira comercial?
Para saques que excederem duas vezes o limite contratual, a taxa é de 25% ao ano.
O que a Circular N. 001817 altera?
A Circular N. 001817 altera os custos das operações de assistência financeira conforme a Resolução Nº 1.598, de 29.03.89.
Quais são as taxas para instituições financeiras sem carteira comercial com carteira de investimento e/ou financiamento?
Para saques até o limite contratual (1 PL), a taxa é de 23% ao ano. Para saques acima do limite contratual (1 PL) e até mais a metade do limite contratual (1/2 PL), a taxa é de 25% ao ano.
Quando a Circular N. 001817 entrou em vigor?
A Circular N. 001817 entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de setembro de 1990.
Quais são as taxas para saques até o limite contratual para instituições financeiras com carteira comercial?
Para saques até o limite contratual, a taxa é de 21% ao ano.
O que acontece se uma instituição financeira perder a prerrogativa de operar aos custos previstos no item 4.1?
Ela passará a operar à taxa média de desconto das Letras do Tesouro Nacional (LTN) de 28 dias do último leilão, acrescida de 23% ao ano nas operações até o limite contratual e 25% ao ano nas operações que excederem o limite contratual.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
