Resolução Nº 1.783

                        RESOLUCAO N. 001783                          
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                              AUTORIZA  A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMEN-
                              TOS PARA ESTOCAGEM DE SEMENTES DE TRIGO
                              E TRITICALE.                           

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO DE 31.10.90, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART.
4º,  INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI Nº 4.829, DE
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PERMITIR  ÀS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS
INTEGRANTES  DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL (SNCR) A  CONCESSÃO
DE  FINANCIAMENTOS A PRODUTORES DE SEMENTES DE TRIGO E TRITICALE, NOS
MOLDES DAS OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS DO  GOVERNO  FEDERAL  (EGF),  SEM
OPÇÃO DE VENDA, PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO NACIONAL DAQUELES INSUMOS,
OBSERVADAS  AS NORMAS ESPECÍFICAS EXPEDIDAS PELA EXTINTA COMPANHIA DE
FINANCIAMENTO  DA PRODUÇÃO (CFP) E PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTE-
CIMENTO (CNA).                                                       

                    ART.  2º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, SEM PREJUÍZO DAS OPERAÇÕES JÁ CONTRATADAS COM BASE
NA DECISÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.                           

                              BRASÍLIA (DF), 14 DE JANEIRO DE 1991   

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE