Resolução Nº 1.813

                        RESOLUCAO N. 001813                          
                        -------------------                          

                              AUTORIZA  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL  A
                              EMITIR  LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) E
                              A  VENDÊ-LAS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
                              ESTADUAIS.                             

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 05.04.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.127, DE 20.12.90,
"AD  REFERENDUM"  DAQUELE COLEGIADO, E TENDO EM VISTA AS  DISPOSIÇÕES
DOS ARTS. 4º, INCISO XVII, E 11, INCISO V, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E
DO  ART.  2º DO DECRETO-LEI Nº 2.290, DE 21.11.86, COM A REDAÇÃO  QUE
LHE FOI DADA PELO DECRETO-LEI Nº 2.322, DE 26.02.87,                 

R E S O L V E U :                                                    

                    ART.  1º. AUTORIZAR  O  BANCO CENTRAL DO BRASIL A
EMITIR  TÍTULOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COM AS SEGUINTES CARACTERÍS-
TICAS:                                                               

                    I - DENOMINAÇÃO: LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC);  

                   II - VALOR NOMINAL: CR$ 1.000,00 (MIL CRUZEIROS); 

                  III - RENDIMENTO: DEFINIDO PELA TAXA MÉDIA AJUSTADA
DOS FINANCIAMENTOS REGISTRADOS NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE
CUSTÓDIA  (SELIC), APURADA PARA REMUNERAR TÍTULOS DE IDÊNTICAS CARAC-
TERÍSTICAS;                                                          

                   IV  - RESGATE: NA  DATA  DO VENCIMENTO, PELO VALOR
NOMINAL, ACRESCIDO DO RESPECTIVO RENDIMENTO.                         

                    ART.  2º. A EMISSÃO  DAS LETRAS DO BANCO  CENTRAL
(LBC) DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SE PROCESSARÁ EXCLUSIVAMENTE SOB
A FORMA ESCRITURAL, MEDIANTE REGISTRO DOS RESPECTIVOS DIREITOS CREDI-
TÓRIOS,  BEM COMO DAS CESSÕES DESSES DIREITOS, NO SISTEMA ESPECIAL DE
LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC).                                    

                    ART.  3º. AS  LETRAS  DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO
SERÃO  EMITIDAS EXCLUSIVAMENTE PARA VENDA A TERMO A BANCOS COMERCIAIS
ESTADUAIS  E A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTADUAIS, DETENTORAS DE CAR-
TEIRA  COMERCIAL, PREVIAMENTE CREDENCIADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL.                                                                 

                    PARÁGRAFO ÚNICO. A VENDA DAS LETRAS SERÁ EFETUADA
PELO  SEU VALOR PAR DA DATA DA OPERAÇÃO E A SUA LIQUIDAÇÃO FUTURA OB-
SERVARÁ AS CONDIÇÕES DEFINIDAS NO ARTIGO SEGUINTE.                   

                    ART.  4º. A  VENDA  A  TERMO  DAS LETRAS DO BANCO
CENTRAL  (LBC) SERÁ EFETUADA MEDIANTE CONTRATO FIRMADO ENTRE A INSTI-
TUIÇÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:         

                    I  - VALOR: ATÉ  O  MONTANTE DOS TÍTULOS PÚBLICOS
DE  EMISSÃO DO ESTADO CONTROLADOR, PERTENCENTES À INSTITUIÇÃO  ADQUI-
RENTE  OU  A OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SUJEITA AO  MESMO  CONTROLE
ACIONÁRIO, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SUAS POSIÇÕES DE CUSTÓDIA JUNTO
AO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC) NO FECHAMENTO
DE 15.02.91;                                                         

                   II  - PRAZO: A  SER DEFINIDO NA ÉPOCA DA CONTRATA-
ÇÃO;                                                                 

                  III  - CUSTOS  FINANCEIROS: IDÊNTICOS AOS RENDIMEN-
TOS ATRIBUÍDOS ÀS LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) OBJETO DA VENDA, DES-
DE A DATA DA OPERAÇÃO ATÉ A DATA DA SUA LIQUIDAÇÃO; E                

                   IV  - GARANTIAS: A  EXCLUSIVO  CRITÉRIO  DO  BANCO
CENTRAL  DO  BRASIL, EM MONTANTE EQUIVALENTE A, NO MÍNIMO, 100%  (CEM
POR CENTO) DO VALOR DA OPERAÇÃO.                                     

                    ART.  5º. OS TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS MENCIONA-
DOS  NO ITEM I DO ARTIGO ANTERIOR FICARÃO, DURANTE O PRAZO DA  OPERA-
ÇÃO, INDISPONÍVEIS PARA QUALQUER TRANSAÇÃO, MEDIANTE BLOQUEIO A NEGO-
CIAÇÃO NO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC).      

                    ART.  6º. AS LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) ADQUI-
RIDAS  NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO PODERÃO SER OBJETO EXCLUSIVAMENTE  DE
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, VEDADAS OPERAÇÕES DE VENDA DEFINITIVA.     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A VEDAÇÃO REFERIDA NESTE ARTIGO
NÃO  SE APLICA ÀS OPERAÇÕES DE VENDA DEFINITIVA EM QUE O  CESSIONÁRIO
DOS TÍTULOS SEJA O FUNDO DA DÍVIDA ESTADUAL DO RESPECTIVO ESTADO.    

                    ART.  7º. OS COMPROMISSOS DE RECOMPRA QUE TIVEREM
POR OBJETO AS LETRAS DO BANCO CENTRAL (LBC) PREVISTAS NESTA RESOLUÇÃO
NÃO ESTÃO SUJEITOS AOS LIMITES DE QUE TRATA O REGULAMENTO ANEXO À RE-
SOLUÇÃO  Nº 1.088, DE 30.01.86, QUANDO ASSUMIDOS POR INSTITUIÇÃO  QUE
TENHA ADQUIRIDO AQUELAS LETRAS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.     

                    ART.  8º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL PODERÁ ADOTAR
AS PROVIDÊNCIAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESO-
LUÇÃO.                                                               

                    ART.  9º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 5 DE ABRIL DE 1991.     


                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE