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Esclarece regras sobre liquidação antecipada de financiamentos habitacionais e cancela comunicado anterior.
COMUNICADO N. 002365
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ESCLARECE ASPECTOS RELACIONADOS COM A
LIQUIDACAO ANTECIPADA DOS FINANCIAMEN-
TOS HABITACIONAIS E CANCELA O COMUNICA-
DO N. 2.268, DE 28.12.90.
NAS QUITACOES DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS,
MEDIANTE O PAGAMENTO DE MONTANTE EQUIVALENTE AO VALOR TOTAL DAS MEN-
SALIDADES VINCENDAS, A MENSALIDADE INCLUIRA TODAS AS PARCELAS, INCLU-
SIVE SEGURO, QUE JA VINHAM COMPONDO OS ENCARGOS MENSAIS DOS MUTUA-
RIOS.
2. O VALOR DA MENSALIDADE SERA ATUALIZADO PELOS IN-
DICES DOS DEPOSITOS DE POUPANCA DESDE O PRIMEIRO DIA DO MES DO ULTIMO
REAJUSTE ATE A DATA DA EFETIVA LIQUIDACAO DO CONTRATO, FACULTADOS SO-
MENTE OS AJUSTES AUTORIZADOS PELA CIRCULAR N. 1.866, DE 14.12.90.
3. O VALOR DA MENSALIDADE, AJUSTADO NA FORMA DA RE-
FERIDA CIRCULAR, SERA MULTIPLICADO PELO NUMERO DE MESES FALTANTES PA-
RA O ENCERRAMENTO DO CONTRATO, SENDO O MONTANTE APURADO DESTINADO,
INTEGRALMENTE, PARA AMORTIZAR O SALDO DEVEDOR DE RESPONSABILIDADE DE
CADA MUTUARIO, FICANDO A DIVIDA REMANESCENTE A CARGO DO AGENTE FINAN-
CEIRO E DO FUNDO DE COMPENSACAO DE VARIACOES SALARIAIS (FCVS), NA
FORMA DETERMINADA PELA LEI N. 8.004, DE 14.03.90, NAO SE CONSTITUIN-
DO, DESSE MODO, PAGAMENTO DE PARCELAS FUTURAS DE SEGURO.
4. FICA CANCELADO O COMUNICADO N. 2.268, DE
28.12.90.
BRASILIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1991
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO
FINANCEIRO
SERGIO DARCY DA SILVA ALVES ADILSON RODRIGUES FERREIRA
CHEFE CHEFE
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