Comunicado
26/06/1991

COMUNICADO-CONJUNTO N. 000037

Altera a redação do artigo sobre cláusulas de correção em debêntures.

                   COMUNICADO-CONJUNTO N. 000037                     
                   -----------------------------                     

BANCO CENTRAL DO BRASIL              COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 

                              ALTERA  A REDACAO DO ART. 2. DO COMUNI-
                              CADO-CONJUNTO  N. 33, DE 25 DE ABRIL DE
                              1991.                                  

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL E O COLEGIADO DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS, FACE AO CON-
TIDO NA CIRCULAR N. 1.978, DE 26.06.91, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL,  

R E S O L V E R A M:                                                 

                    ART.  1.. ALTERAR A REDACAO DO ART. 2. DO COMUNI-
CADO-CONJUNTO  N. 33, DE 25.04.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE
REDACAO:                                                             
                   "ART.  2.. AS DEBENTURES PODEM SER CONTRATADAS COM
CLAUSULA  DE  CORRECAO COM BASE EM INDICE DE PRECOS CUJA  SERIE  SEJA
CALCULADA  REGULARMENTE E DE CONHECIMENTO PUBLICO, OBSERVADO O  PRAZO
MINIMO DE 1 (UM) ANO PARA VENCIMENTO OU PERIODO DE REPACTUACAO.      

                    PARAGRAFO  1..  E ADMITIDA  A PREVISAO DE  INDICE
SUBSTITUTIVO  SOMENTE PARA A HIPOTESE DE EXTINCAO DO INDICE ESTABELE-
CIDO.                                                                

                    PARAGRAFO 2.. O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE
A  CORRECAO MONETARIA SOMENTE PODE OCORRER POR OCASIAO DO  VENCIMENTO
OU  DA REPACTUACAO DA DEBENTURE, OU PROPORCIONALMENTE AS AMORTIZACOES
PROGRAMADAS."                                                        

                    ART.  2.. ESTE COMUNICADO-CONJUNTO ENTRA EM VIGOR
NA DATA DE SUA PUBLICACAO.                                           

                              BRASILIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1991     

FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS             ARY OSWALDO MATTOS FILHO    
       PRESIDENTE DO                           PRESIDENTE DA         
  BANCO CENTRAL DO BRASIL            COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS