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Revogada
Norma
16/07/1991
#13102
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.842
Estabelece critérios para classificação de produtores rurais para fins de crédito rural.
Perguntas e respostas
Qual é a data de publicação da Resolução nº 001842?
A Resolução nº 001842 foi publicada em 16 de julho de 1991.
Qual é o critério para ser considerado um pequeno produtor segundo a Resolução nº 001842?
Para ser considerado um pequeno produtor, a renda agropecuária bruta anual não deve ser superior a CR$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros).
Quais são as categorias de produtores classificadas pela Resolução nº 001842?
A Resolução nº 001842 classifica os produtores em três categorias: pequeno produtor, médio produtor e grande produtor.
Quem tem a competência para adotar medidas necessárias à execução da Resolução nº 001842?
O Banco Central do Brasil tem a competência para adotar as medidas necessárias à execução da Resolução nº 001842, inclusive rever os parâmetros fixados quando julgar conveniente.
Quais atividades têm a renda bruta rebatida e quais são os percentuais de rebate segundo a Resolução nº 001842?
As atividades com renda bruta rebatida e seus percentuais são: cultura de feijão (80%), cultura de arroz de sequeiro (80%), suinocultura (60%) e avicultura ou olericultura (50%).
Quando a Resolução nº 001842 entrou em vigor?
A Resolução nº 001842 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de julho de 1991.
Como é calculada a renda bruta no caso de condômino ou parceiro segundo a Resolução nº 001842?
No caso de condômino ou parceiro, deve ser considerada apenas a renda bruta proporcional à sua participação no condomínio.
Quais resoluções e normas foram revogadas pela Resolução nº 001842?
A Resolução nº 001842 revogou a Resolução nº 1.737, de 16.08.90, e as normas MCR 1-4-7 a MCR 1-4-17 e MCR 1-4-21.
Como é definida a renda agropecuária bruta anual para efeitos da Resolução nº 001842?
A renda agropecuária bruta anual é a prevista para um período de um ano de produção normal, englobando todas as atividades agropecuárias exploradas pelo produtor, com base no preço mínimo na data da classificação ou, na falta deste, no preço de mercado apurado pela agência operadora.
Qual é o critério para ser considerado um médio produtor segundo a Resolução nº 001842?
Para ser considerado um médio produtor, a renda agropecuária bruta anual deve ser superior a CR$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros) e não superior a CR$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros).
Qual é o critério para ser considerado um grande produtor segundo a Resolução nº 001842?
Para ser considerado um grande produtor, a renda agropecuária bruta anual deve ser superior a CR$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros).
O que é a Resolução nº 001842?
A Resolução nº 001842 dispõe sobre a classificação de produtores para efeitos do crédito rural.
