Resolução Nº 1.842

                        RESOLUCAO N. 001842                          
                        -------------------                          

                              DISPOE  SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE PRODU-
                              TORES PARA EFEITOS DO CRÉDITO RURAL.   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 11.07.91, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.201, DE 29.06.91,
"AD  REFERENDUM"  DAQUELE COLEGIADO, E TENDO EM VISTA O  DISPOSTO  NO
ART.  4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI Nº 4.595 E NOS ARTS. 4º E 14  DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. PARA  EFEITOS DO CRÉDITO RURAL, O BENE-
FICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO:                                         

                      I  - PEQUENO  PRODUTOR,  QUANDO  NÃO CONTAR COM
RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 14.000.000,00 (QUATORZE
MILHÕES DE CRUZEIROS);                                               

                     II  - MÉDIO PRODUTOR, QUANDO, SUPERADO O PARÂME-
TRO INDICADO NO ITEM ANTERIOR, NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA BRU-
TA  ANUAL  SUPERIOR A CR$ 70.000.000,00  (SETENTA MILHÕES DE  CRUZEI-
ROS);                                                                

                    III  - GRANDE  PRODUTOR,  QUANDO CONTAR COM RENDA
AGROPECUÁRIA  BRUTA  ANUAL SUPERIOR A CR$ 70.000.000,00 (SETENTA  MI-
LHÕES DE CRUZEIROS).                                                 

                    ART. 2º. PARA EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR:        

                      I  - CONSIDERA-SE COMO RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA
ANUAL A PREVISTA PARA O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, EN-
GLOBANDO  TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À SUA FAL-
TA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADORA;               

                     II  - A  RENDA  BRUTA  PROVENIENTE DAS SEGUINTES
ATIVIDADES DEVE SER REBATIDA NOS PERCENTUAIS INDICADOS:              
    A - CULTURA DE FEIJÃO .............. 80% (OITENTA POR CENTO);    
    B - CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO ... 80% (OITENTA POR CENTO);    
    C - SUINOCULTURA.................... 60% (SESSENTA POR CENTO);   
    D - AVICULTURA OU OLERICULTURA ..... 50% (CINQÜENTA POR CENTO);  

                    III  - NO CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER
CONSIDERADA  APENAS A RENDA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPAÇÃO  NO
CONDOMÍNIO.                                                          

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO  BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO  DESTA
RESOLUÇÃO,  INCLUSIVE REVER OS PARÂMETROS ORA FIXADOS, QUANDO  JULGAR
CONVENIENTE.                                                         

                    ART.  4º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. FICAM REVOGADOS A RESOLUÇÃO  Nº  1.737,
DE  16.08.90,  O  MCR 1-4-7, MCR 1-4-8, MCR 1-4-9,  MCR  1-4-10,  MCR
1-4-11,  MCR 1-4-12, MCR 1-4-13, MCR 1-4-14, MCR 1-4-15, MCR  1-4-16,
MCR 1-4-17 E MCR 1-4-21.                                             

                              BRASÍLIA (DF), 16 DE JULHO DE 1991     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE