Circular Nº 2.018

                         CIRCULAR N. 002018                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EFEITO DA
                              CORREÇÃO  MONETÁRIA PATRIMONIAL DE  QUE
                              TRATA  O  ART. 1º DA LEI Nº  8.200,  DE
                              28.06.91, BEM COMO PARA ENTREGA DAS DE-
                              MONSTRAÇÕES  FINANCEIRAS DE  DATAS-BASE
                              30.06.91 E 31.07.91.                   

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 14.08.91, COM FUNDAMENTO NO ART.  4º,
INCISO  XII,  DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA  DELEGADA
PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.849,
DE 31.07.91, DECIDIU:                                                

                    ART.  1º. MANTER A VEDAÇÃO DE CONTABILIZAÇÃO  DOS
EFEITOS  DA  CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE  QUE
TRATA  A  LEI Nº 8.200, DE 28.06.91, COM EXCEÇÃO DO DISPOSTO  NO  SEU
ART. 1º.                                                             

                    ART.  2º. NA OCORRÊNCIA DE IMPOSSIBILIDADE DA DI-
VULGAÇÃO DA VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR-INPC,
POR  QUALQUER MOTIVO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DE QUE TRATA A CITADA  LEI
Nº  8.200, PARA EFEITO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, ENTREGA A ESTE ÓRGÃO
E PUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO PLANO CONTÁBIL
DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL-COSIF, DEVERÁ SER RE-
CONHECIDA TOMANDO-SE POR BASE  VARIAÇÕES ESTIMADAS DO REFERIDO ÍNDICE
A SEREM FORNECIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                     

                    PARÁGRAFO  1º.  PARA AS DATAS-BASE DE 30.06.91  E
31.07.91,  DEVERÃO  SER UTILIZADAS AS VARIAÇÕES ESTIMADAS   DE  11,0%
(ONZE POR CENTO) E 12,0% (DOZE POR CENTO), RESPECTIVAMENTE.          

                    PARÁGRAFO  2º.  QUANDO DA DIVULGAÇÃO DA  VARIAÇÃO
DEFINITIVA  DO ÍNDICE, DEVERÃO SER REALIZADOS OS AJUSTES  NECESSÁRIOS
NA  ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, NA POSIÇÃO DA DATA-BASE IMEDIATAMENTE SUB-
SEQÜENTE, SEM REFLEXOS NAS DATAS-BASE ANTERIORES.                    

                    ART.  3º. A ENTREGA AO BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL
DAS  DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS MENCIONADAS DATAS-BASE DEVERÁ  SER
EFETUADA DA SEGUINTE FORMA:                                          

                    I  -  A DATA-LIMITE PARA ENTREGA  DOS  DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS NO ANEXO I DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89, RELATIVOS
À DATA-BASE DE 30.06.91 SERÁ 28.08.91;                               

                   II  -  A DATA-LIMITE PARA ENTREGA  DOS  DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS  NO ANEXO II DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89, RELATI-
VOS À DATA-BASE DE 30.06.91 SERÁ 02.09.91;                           

                  III  -  A DATA-LIMITE PARA ENTREGA  DOS  DOCUMENTOS
DISCRIMINADOS NO ANEXO I DA CIRCULAR Nº 1.490, DE 01.06.89, RELATIVOS
À DATA-BASE DE 31.07.91 SERÁ 16.09.91.                               

                    ART.  4º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS  RELATIVAS
ÀS DATAS-BASE DE 30.06.91 E 31.07.91, PORVENTURA JÁ REMETIDAS AO BAN-
CO  CENTRAL  DO BRASIL EM DESACORDO COM A PRESENTE CIRCULAR,  DEVERÃO
SER SUBSTITUÍDAS, OBSERVADOS OS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO ANTERIOR PA-
RA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS DAS REFERIDAS DATAS-BASE.                

                    ART.  5º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS  RELATIVAS
ÀS DATAS-BASE DE 30.06.91 E 31.07.91, PORVENTURA JÁ PUBLICADAS EM DE-
SACORDO  COM A PRESENTE CIRCULAR, DEVERÃO SER REPUBLICADAS, OBSERVADO
O DISPOSTO NO COSIF 1.22.3.11 E 12, NOS SEGUINTES PRAZOS:            

                    I  -  AS RELATIVAS À DATA-BASE DE  30.06.91,  ATÉ
16.09.91;                                                            

                   II  - AS RELATIVAS À DATA-BASE DE 31.07.91, JUNTA-
MENTE COM AS DE 31.08.91, EM DUAS COLUNAS, ATÉ 30.09.91.             

                    ART. 6º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADES
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL QUE SEJAM COMPA-
NHIAS  ABERTAS DEVERÃO ENCAMINHAR A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO  SE-
MESTRE,  DATA-BASE 30.06.91, CONFORME DISPOSTO NO ART. 3º DA CIRCULAR
Nº 1.992, DE 18.07.91, OBSERVADA A FORMA DE APRESENTAÇÃO ALI PREVISTA
(ANEXO I), ATÉ 16.09.91.                                             

                    ART. 7º. OS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO PARÁGRA-
FO  1º DO ART. 2º DESTA CIRCULAR DEVERÃO SER APLICADOS PARA EFEITO DA
ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES MÍNIMOS DE CAPITAL REALIZADO E PATRIMÔNIO LÍ-
QUIDO  DE  QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.849, DE  31.07.91,  ADOTANDO-SE
IDÊNTICO  PROCEDIMENTO  SEMPRE QUE VERIFICADA A HIPÓTESE REFERIDA  NO
"CAPUT" DO MESMO ARTIGO.                                             

                    ART.  8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO.                                                     

                    ART.  9º. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.991, DE
18.07.91.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE AGOSTO DE 1991    


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA    LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO   
DIRETOR                             DIRETOR