Circular Nº 2.024

                         CIRCULAR N. 002024                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUNDOS MÚTUOS DE RENDA FIXA E DE FUN-
DOS MÚTUOS DE AÇÕES.                                                 

                              DISPÕE  SOBRE A REMESSA DE  INFORMAÇÕES
                              AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL - FUNDOS DE
                              INVESTIMENTO - INFORMATIVO DIÁRIO.     

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 21.08.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  37 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ITEM IX DO ART. 3º DA LEI
Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:                                      

                    ART.  1º.  AS  INSTITUIÇÕES   ADMINISTRADORAS  DE
FUNDOS  MÚTUOS DE RENDA FIXA E DE FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES DEVEM  PRES-
TAR,  DIARIAMENTE, AO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ESPECIAIS E  ACOMPANHA-
MENTO  DO  SISTEMA  FINANCEIRO (DEASF), DO BANCO CENTRAL  DO  BRASIL,
ATRAVÉS  DA TRANSAÇÃO PESP500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL
(SISBACEN),  AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS A CADA FUNDO ADMINIS-
TRADO:                                                               

                    I - PATRIMÔNIO LÍQUIDO;                          
                   II - VALOR DA QUOTA;                              
                  III - TOTAL DE CAPTAÇÕES NO DIA;                   
                   IV - TOTAL DE RESGATES NO DIA.                    

                    PARÁGRAFO  1º.  AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA  ESTE
ARTIGO  DEVEM SER PRESTADAS ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR À DATA-
BASE  A  QUE SE REFERIREM, SENDO CONSIDERADOS DIAS ÚTEIS,  PARA  ESSE
FIM, EVENTUAIS FERIADOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.                     

                    PARÁGRAFO  2º. AS  INSTITUIÇÕES PODEM ALTERAR  OS
DADOS  INFORMADOS SOMENTE NO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DESTE
ARTIGO,  APÓS O QUE, APENAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO ESCRITA DIRIGIDA  AO
DEASF.                                                               

                    PARÁGRAFO 3º. A  FALTA DE INFORMAÇÃO NO PRAZO ES-
TABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO SUJEITA A INSTITUIÇÃO À MULTA
DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) POR DIA DE ATRASO, SEM PREJUÍZO
DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.                 

                    PARÁGRAFO 4º. A MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ANTE-
RIOR SERÁ LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTITUI-
ÇÃO  ADMINISTRADORA  OU, NA SUA FALTA, DA CONTA RESPECTIVA  DO  BANCO
MÚLTIPLO  DETENTOR  DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL  OU  CAIXA
ECONÔMICA COM QUE A INSTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.              

                    PARÁGRAFO  5º.  O CONVÊNIO PREVISTO NO  PARÁGRAFO
ANTERIOR  NÃO  IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA  CONTA
"RESERVAS  BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A
HIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS
ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                       

                    ART.  2º. AS  INSTITUIÇÕES  ADMINISTRADORAS   DOS
FUNDOS  DE  QUE  TRATA  ESTA  CIRCULAR DEVEM  ENVIAR  AO  DEASF,  ATÉ
02.09.91,  NUM PRIMEIRO MOMENTO, E SEMPRE QUE SOFREREM ALTERAÇÕES  --
MESMO  NO CASO DE INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DE NOVO FUNDO --, NO  PRAZO
MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, OS SEGUINTES DADOS:                   

                    I  - NOMES E TELEFONES  PARA CONTATO  DOS RESPON-
SÁVEIS  PELA    ADMINISTRAÇÃO DO(S) FUNDO(S) E PELA PRESTAÇÃO DAS IN-
FORMAÇÕES RESPECTIVAS;                                               

                   II  - CGC E NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA
CONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS PREVISTAS NESTA
CIRCULAR.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO.   A NÃO REMESSA DAS INFORMAÇÕES
DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, NO PRAZO FIXADO, SUJEITA A INSTITUIÇÃO FAL-
TOSA  ÀS MESMAS PENALIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO ANTE-
RIOR.                                                                

                    ART.  3º. AS  INSTITUIÇÕES  QUE  NÃO  DISPÕEM  DE
CREDENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN, DEVEM PROVIDENCIÁ-LO NO DEPARTAMEN-
TO  DE  INFORMÁTICA (DEINF), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM  BRASÍLIA
(DF),  OU NAS SUAS REPRESENTAÇÕES NAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE  ÓR-
GÃO.                                                                 

                    ART. 4º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS INFORMADOS COM
REFERÊNCIA À DATA-BASE DE 26.08.91.                                  

                    ART.  5º. FICA  REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.752,  DE
07.06.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE AGOSTO DE 1991    


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA     LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO  
DIRETOR                              DIRETOR