Resolução Nº 1.893

                        RESOLUCAO N. 001893                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE ACERCA DE REQUISITOS DE DIVERSI-
                              FICAÇÃO  DAS  APLICAÇÕES DAS  ENTIDADES
                              FECHADAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SOCIE-
                              DADES  SEGURADORAS, SOCIEDADES DE CAPI-
                              TALIZAÇÃO E ENTIDADES ABERTAS DE PREVI-
                              DÊNCIA PRIVADA.                        

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 09.01.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM"  DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA O  DISPOSTO  NOS
ARTS. 28 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21.11.66, 4º DO DECRETO-LEI Nº 261,
DE 28.02.67, E 15 E 40 DA LEI Nº 6.435, DE 15.07.77,                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART. 1º. ALTERAR:                                
                    I  - O ITEM  II,  ALÍNEA  "A",  DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.362, DE 30.07.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:      
                  "II - ............................................ 
     A - AS  APLICAÇÕES  EM AÇÕES DE UMA ÚNICA SOCIEDADE NÃO  PODERÃO
         EXCEDER A 5% (CINCO POR CENTO) DO MONTANTE DOS RECURSOS MEN-
         CIONADOS  NO  ITEM I E NÃO PODERÃO REPRESENTAR MAIS QUE  15%
         (QUINZE  POR CENTO) DO CAPITAL VOTANTE OU 25% (VINTE E CINCO
         POR CENTO) DO CAPITAL TOTAL DA SOCIEDADE;"                  

                   II  - O ITEM  IV,  ALÍNEA  "A",  DA  RESOLUÇÃO  Nº
1.363, DE 30.07.87, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:      
                  "IV - ...........................................  
     A - AS  APLICAÇÕES EM AÇÕES DE UMA ÚNICA EMPRESA NÃO EXCEDERÃO A
         15%  (QUINZE POR CENTO) DO CAPITAL VOTANTE OU A 25% (VINTE E
         CINCO POR CENTO) DO CAPITAL TOTAL DESSA, LIMITADAS, AINDA, A
         10%  (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DAS APLICAÇÕES EM AÇÕES E QUO-
         TAS DE FUNDOS MÚTUOS DE AÇÕES;"                             

                    ART.  2º. CONCEDER, ÀS ENTIDADES FECHADAS DE PRE-
VIDÊNCIA PRIVADA, SOCIEDADES SEGURADORAS, SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO
E ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM SE TRATANDO DE APLICA-
ÇÕES  EM AÇÕES E DEBÊNTURES DE EMISSÃO DE EMPRESA DESESTATIZADA,  BEM
ASSIM  EM  DEBÊNTURES  DE EMISSÃO DE EMPRESA ADQUIRENTE  DE  CONTROLE
ACIONÁRIO  DE EMPRESA DESESTATIZADA, PRAZO, ATÉ 31.12.94, PARA A ELI-
MINAÇÃO DE EVENTUAIS EXCESSOS, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DA FACULDADE
DE NÃO OBSERVÂNCIA DOS RESPECTIVOS REQUISITOS DE DIVERSIFICAÇÃO, PRE-
VISTA NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.858, DE 28.08.91.                 

                    ART.  3º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL,  A  COMISSÃO
DE VALORES MOBILIÁRIOS, A SECRETARIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E
COMPLEMENTAR  DO  MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E  A
SUPERINTENDÊNCIA  DE SEGUROS PRIVADOS, CADA QUAL DENTRO DE SUA ESFERA
DE  COMPETÊNCIA, PODERÃO BAIXAR AS NORMAS E ADOTAR AS MEDIDAS QUE  SE
FIZEREM NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.          

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  5º. FICA REVOGADO O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº
1.858, DE 28.08.91.                                                  

                              BRASÍLIA (DF), 9 DE JANEIRO DE 1992    


                              LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO         
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO