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Estabelece procedimentos para depósitos no Banco Central relacionados a compromissos externos conforme resoluções anteriores.
CARTA-CIRCULAR N. 002252
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OS DE-
POSITOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE
QUE TRATA O ITEM II DA RESOLUCAO N.
1.541, DE 30.11.88.
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ITEM II, ALINEA "B",
DA RESOLUCAO N. 1.541, DE 30.11.88, E NA RESOLUCAO N. 1.564, DE
16.01.89, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
I - O EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO) DO
VALOR DAS PARCELAS DE PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS EXTERNOS REFERIDOS
NO ITEM I DA RESOLUCAO N. 1.541, DE 30.11.88, COM VENCIMENTOS DURANTE
O PERIODO DE 01.01.92 A 31.12.92, SERA OBJETO DE DEPOSITO NO BANCO
CENTRAL DO BRASIL SOB AS DISPOSICOES DA REFERIDA RESOLUCAO, OBSERVADA
A SISTEMATICA VIGENTE;
II - O EQUIVALENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR
DAS PARCELAS DE PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS DE QUE SE TRATA SERA OBJE-
TO DE DEPOSITO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOB AS DISPOSICOES DA RESO-
LUCAO N. 1.564/CIRCULAR N. 1.686, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS REGULA-
MENTARMENTE DEFINIDOS PARA ESSE EFEITO, DEVENDO A RESPECTIVA OPERACAO
DE CAMBIO DE VENDA SER CLASSIFICADA SOB O CODIGO DE NATUREZA APRO-
PRIADO PREVISTO NO MANUAL ENOC, OBSERVANDO-SE, NO QUE RESPEITA AO
"CODIGO DE GRUPO", A UTILIZACAO DO CODIGO 08;
III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA PUBLICACAO, MANTIDAS AS DISPOSICOES DA CARTA-CIRCULAR N. 2.135,
DE 09.01.91, PARA AS OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS AOS COMPROMISSOS
EXTERNOS COM VENCIMENTOS NO PERIODO DE 01.01.91 A 31.12.91.
BRASILIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
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