Revogada Norma
24/01/1992
#13649

Carta Circular Nº 2.252

Estabelece procedimentos para depósitos no Banco Central relacionados a compromissos externos conforme resoluções anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002252                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA  OS  DE-
                              POSITOS, NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE
                              QUE  TRATA  O ITEM II DA  RESOLUCAO  N.
                              1.541, DE 30.11.88.                    



                    TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ITEM II, ALINEA "B",
DA  RESOLUCAO  N.  1.541, DE 30.11.88, E NA RESOLUCAO  N.  1.564,  DE
16.01.89, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:              

                    I  -  O EQUIVALENTE A 90% (NOVENTA POR CENTO)  DO
VALOR  DAS PARCELAS DE PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS EXTERNOS  REFERIDOS
NO ITEM I DA RESOLUCAO N. 1.541, DE 30.11.88, COM VENCIMENTOS DURANTE
O  PERIODO  DE 01.01.92 A 31.12.92, SERA OBJETO DE DEPOSITO NO  BANCO
CENTRAL DO BRASIL SOB AS DISPOSICOES DA REFERIDA RESOLUCAO, OBSERVADA
A SISTEMATICA VIGENTE;                                               

                   II - O EQUIVALENTE  A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR
DAS PARCELAS DE PRINCIPAL DOS COMPROMISSOS DE QUE SE TRATA SERA OBJE-
TO DE DEPOSITO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOB AS DISPOSICOES DA RESO-
LUCAO N. 1.564/CIRCULAR N. 1.686, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS REGULA-
MENTARMENTE DEFINIDOS PARA ESSE EFEITO, DEVENDO A RESPECTIVA OPERACAO
DE  CAMBIO  DE VENDA SER CLASSIFICADA SOB O CODIGO DE NATUREZA  APRO-
PRIADO  PREVISTO  NO MANUAL ENOC, OBSERVANDO-SE, NO QUE  RESPEITA  AO
"CODIGO DE GRUPO", A UTILIZACAO DO CODIGO 08;                        

                  III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA  PUBLICACAO, MANTIDAS AS DISPOSICOES DA CARTA-CIRCULAR N.  2.135,
DE  09.01.91, PARA AS OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS AOS  COMPROMISSOS
EXTERNOS COM VENCIMENTOS NO PERIODO DE 01.01.91 A 31.12.91.          


                              BRASILIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE                                  













Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.