Circular Nº 2.159

                         CIRCULAR Nº 002159                          
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                              REVOGA CRITÉRIO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO
                              RURAL     CONCEDIDO    SOB     ENCARGOS
                              FINANCEIROS  LIVREMENTE AJUSTADOS ENTRE
                              FINANCIADO E FINANCIADOR (MCR 6-8-4-D).

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 15.04.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 50, INCISO IV, DA LEI Nº 8.171, DE 17.01.91, DECIDIU:           

                    ART.  1º. REVOGAR  O MCR 6-8-4-D, ENCONTRANDO-SE,
ANEXA,  A  FOLHA DESTINADA À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE  CRÉDITO  RURAL
(MCR).                                                               

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1992.    


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                

               ANEXO À CIRCULAR Nº 2.159, DE 15.04.92                

TÍTULO  :  CRÉDITO RURAL                                             
CAPÍTULO:  RECURSOS - 6                                              
SEÇÃO   :  RECURSOS LIVRES - 8                                       
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1  -  ADMITE-SE A CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL COM RECURSOS LIVRES  DAS
  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÀS TAXAS DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS COMUNS.  

2  - CONSIDERAM-SE AMPARADAS POR RECURSOS LIVRES AS OPERAÇÕES QUE NÃO
  SE ENQUADRAREM EM OUTRAS FONTES PREVISTAS NESTE  CAPÍTULO.         

3  -  AS APLICAÇÕES DE RECURSOS LIVRES, ÀS TAXAS DE OPERAÇÕES  BANCÁ-
  RIAS COMUNS:                                                       
     A) DEVEM SER FORMALIZADAS NOS TÍTULOS PREVISTOS  NO  DECRETO-LEI
        Nº 167, DE 14.02.67, SALVO  QUANDO  SE  TRATAR DE DESCONTO OU
        EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL (EGF);                         
     B) NÃO  PODEM  EXCEDER A DIFERENÇA ENTRE O VBC  OU  ORÇAMENTO  E
        EVENTUAIS CRÉDITOS JÁ OBTIDOS PARA A FINALIDADE;             
     C) NÃO ESTÃO SUJEITAS ÀS EXIGÊNCIAS DE VISTORIA PRÉVIA,  MEDIÇÃO
        E FISCALIZAÇÃO, SALVO QUANDO HOUVER OPÇÃO PARA O PROAGRO;    
     D) NO CASO DE CRÉDITO PARA FORNECIMENTO A COOPERADOS, PODEM  SER
        PACTUADAS SEM CAUÇÃO DAS NOTAS PROMISSÓRIAS  RURAIS  ORIUNDAS
        DE FORNECIMENTOS A PRAZO;                                    
     E) NO CASO DE CRÉDITO PARA FORNECIMENTO A COOPERADO QUE NÃO  TE-
        NHA  OBTIDO EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO  DA  LAVOURA, PODEM AINDA
        SER PACTUADAS  SEM EXIGÊNCIA DE QUE SE PAGUE À VISTA PARTE DO
        VALOR DAS MERCADORIAS ENTREGUES.                             

4  - NAS OPERAÇÕES DE QUE TRATA ESTA SEÇÃO:                       (*)
     A) OS ENCARGOS FINANCEIROS DEVEM SER COMPATIBILIZADOS COM AS TA-
        XAS DE CAPTAÇÃO;                                             
     B) É ADMISSÍVEL QUE NA CÉDULA SE CONSIGNEM OS ENCARGOS FINANCEI-
        ROS DEVIDOS SOMENTE SOBRE A PRIMEIRA PARCELA,  ESTIPULANDO-SE
        QUE  OS  APLICÁVEIS  ÀS  DEMAIS  SE  FIXARÃO POR MENÇÕES ADI-
        CIONAIS;                                                     
     C) É DE LIVRE AJUSTE ENTRE  AS  PARTES  A  ÉPOCA  DE  CÁLCULO  E
        COBRANÇA  DOS  ENCARGOS  FINANCEIROS,  SEGUNDO  AS  PRAXES DO
         MERCADO;                                                    
     D) O REEMBOLSO DO SALDO DEVEDOR DEVERÁ EFETUAR-SE APÓS  A OBTEN-
        ÇÃO DAS RECEITAS DA ATIVIDADE ASSISTIDA.                     

5  -  OS BANCOS DE INVESTIMENTO E AS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIA-
  MENTO  E INVESTIMENTO PODEM REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL,  A
  TAXAS DE MERCADO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO E SUAS  RE-
  GULAMENTAÇÕES ESPECÍFICAS QUANTO ÀS FINALIDADES DOS RECURSOS.      

6  -  OS BANCOS DE INVESTIMENTO E AS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIA-
  MENTO E INVESTIMENTO DEVEM COMUNICAR AO BANCO  CENTRAL/DEPARTAMENTO
  DE  ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DEORF) O INÍCIO  DAS APLICA-
  ÇÕES DE QUE TRATA O ITEM ANTERIOR.                                 

7  -  ADMITE-SE QUE OS BANCOS DE INVESTIMENTO CONCEDAM CRÉDITO  RURAL
  PARA FINANCIAMENTO DE CUSTEIO.                                     

8  -  AS APLICAÇÕES DIRETAS DOS BANCOS DE INVESTIMENTO DEVEM SER CON-
  DUZIDAS POR CARTEIRA PRÓPRIA, ORGANIZADA NOS MOLDES PREVISTOS  NES-
  TE MANUAL.                                                         

9  - AS APLICAÇÕES DIRETAS DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
  INVESTIMENTO:                                                      
     A) DEVEM  FICAR RESTRITAS À AQUISIÇÃO DE BENS  PELOS  PRODUTORES
        USUÁRIOS (PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS);                     
     B) PODEM CONTEMPLAR O FINANCIAMENTO DE SEMOVENTES E  DE  INSUMOS
        PARA A LAVOURA, NA FORMA DA ALÍNEA ANTERIOR;                 
     C) PRESCINDEM DA ORGANIZAÇÃO DE CARTEIRA ESPECIALIZADA, SEM PRE-
        JUÍZO  DOS  PROCEDIMENTOS E CAUTELAS ESSENCIAIS À  ANÁLISE  E
        ACOMPANHAMENTO DOS EMPRÉSTIMOS.                              

10 -  ADMITE-SE  TRANSPOR PARA RECURSOS OBRIGATÓRIOS, COM  VISTAS  AO
  CUMPRIMENTO  DA  EXIGIBILIDADE, OPERAÇÕES REALIZADAS  COM  RECURSOS
  LIVRES, DESDE QUE SATISFEITAS TODAS AS CONDIÇÕES PARA  ENQUADRAMEN-
  TO EM RECURSOS OBRIGATÓRIOS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AOS  ENCAR-
  GOS FINANCEIROS, QUE DEVEM SER REAJUSTADOS MEDIANTE ADITIVO.       

11 -  NA HIPÓTESE DO ITEM ANTERIOR, OS ENCARGOS FINANCEIROS  ADMISSÍ-
  VEIS PARA SATISFAÇÃO DA EXIGIBILIDADE VIGORAM A PARTIR DA  LAVRATU-
  RA DO ADITIVO.                                                     

12 -  APLICAM-SE ÀS OPERAÇÕES AMPARADAS POR RECURSOS LIVRES AS NORMAS
  GERAIS DO CRÉDITO RURAL QUE NÃO CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES  ES-
  PECIAIS DESTA SEÇÃO.