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Estabelece procedimentos operacionais para operações de câmbio relacionadas a exportações financiadas pelo programa FINAMEX na modalidade pós-embarque.
CARTA-CIRCULAR N. 002287
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
RELATIVOS A EXPORTACOES FINANCIADAS AO
AMPARO DO PROGRAMA FINAMEX - FINANCIA-
MENTO A EXPORTACAO (MODALIDADE "POS EM-
BARQUE").
LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:
ART. 1.. AS OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS A EX-
PORTACAO AO AMPARO DO PROGRAMA FINAMEX - FINANCIAMENTO A EXPORTACAO
(MODALIDADE "POS EMBARQUE") SERAO CELEBRADAS PARA LIQUIDACAO PRONTA,
QUANDO DO EFETIVO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO VALOR EM MOEDA ESTRANGEI-
RA, DISTINTAMENTE PARA PRINCIPAL E ENCARGOS.
1.. O VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA NAS OPERA-
COES REFERIDAS NESTE ARTIGO SERA A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO
INDUSTRIAL - FINAME, A QUAL FORNECERA AO BANCO CENTRAL AS INFORMACOES
NECESSARIAS A EXECUCAO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE CAMBIAL.
2.. CUMPRE AO BANCO AUTORIZADO COM QUEM SEJA
CELEBRADA A RESPECTIVA OPERACAO DE CAMBIO PROMOVER, NO SISBACEN, O
REGISTRO DA CORRESPONDENTE GUIA DE EXPORTACAO E SUA VINCULACAO A OPE-
RACAO DE CAMBIO.
ART. 2.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 16 DE JUNHO DE 1992
DEPARTAMENTO DE CAMBIO
GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE
CHEFE
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