Resolução Nº 1.937

                        RESOLUCAO N. 001937                          
                        -------------------                          
                                                                   b 

                              ESTABELECE ENCARGOS FINANCEIROS PARA AS
                              OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL E AGROINDUS-
                              TRIAL CONTRATADAS COM RECURSOS DAS OPE-
                              RAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO.            

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS  FINANCIAMENTOS  DE  CRÉDITO RURAL E
AGROINDUSTRIAL  FORMALIZADOS  A PARTIR DE 15.01.89, COM RECURSOS  DAS
OPERAÇÕES  OFICIAIS DE CRÉDITO, FICAM SUJEITOS, NO PRIMEIRO E SEGUNDO
SEMESTRES DE 1992, A JUROS DE 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO ANO), OBSER-
VADAS  AS  DISPOSIÇÕES  DAS RESOLUÇÕES NºS 1.799 E  1.800,  AMBAS  DE
27.02.91.                                                            

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA AOS FINANCIAMENTOS:                                           

     A - FORMALIZADOS  COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊN-
         CIA  À AGROINDÚSTRIA (PRONAGRI), PROGRAMA NACIONAL DE DESEN-
         VOLVIMENTO  AGROINDUSTRIAL (PNDA)  E  PROGRAMA  NACIONAL  DE
         DESENVOLVIMENTO RURAL (PNDR);                               

     B - DESTINADOS  À AQUISIÇÃO DE CORRETIVOS DE SOLO POR PRODUTORES
         DE  ALIMENTOS NO CERRADO NORDESTINO E SUAS COOPERATIVAS E  À
         CAPITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE PEQUENOS PRODUTO-
         RES,  QUE  FICAM SUJEITOS, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992,  AOS
         ENCARGOS  FINANCEIROS ESTIPULADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
         1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.926, DE 13.05.92.                      

                    ART.  2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                                          

                    ART.  3º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE