Resolução Nº 1.968

                        RESOLUCAO N. 001968                          
                        -------------------                          


                           FACULTA  A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS  DE
                           CAPITAIS  ENTRE  OS PAÍSES SIGNATÁRIOS  DO
                           TRATADO MERCOSUL, ATRAVÉS DE BOLSAS DE VA-
                           LORES E DE MERCADORIAS E DE FUTUROS.      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.09.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DOS ARTS. 3º DA LEI Nº 4.131, DE 03.09.62, 4º, INCISOS V E XXXI,
DA REFERIDA LEI Nº 4.595, 3º DA LEI Nº 6.385, DE 07.12.76, 29 E 30 DA
LEI Nº 8.383, DE 30.12.91, E DO DECRETO Nº 350, DE 21.11.91,         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR A REALIZAÇÃO, POR PESSOAS FÍSI-
CAS OU JURÍDICAS, DE INVESTIMENTOS BRASILEIROS NOS DEMAIS PAÍSES SIG-
NATÁRIOS  DO TRATADO MERCOSUL E DE INVESTIMENTOS PROCEDENTES DAQUELES
PAÍSES  NO BRASIL, MEDIANTE COMPRA E VENDA DE AÇÕES E OUTROS  VALORES
MOBILIÁRIOS  NOS MERCADOS À VISTA DAS BOLSAS DE VALORES, BEM COMO ME-
DIANTE APLICAÇÃO EM POSIÇÕES COMPRADORAS E/OU VENDEDORAS NOS MERCADOS
DE  OPÇÕES  E FUTUROS REFERENCIADOS EM VALORES MOBILIÁRIOS, TAXAS  DE
JUROS  E CÂMBIO, MANTIDOS POR BOLSAS DE VALORES E DE MERCADORIAS E DE
FUTUROS,  COM  O OBJETIVO EXCLUSIVO DE PRATICAR OPERAÇÕES DE  "HEDGE"
PARA  AS RESPECTIVAS CARTEIRAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS,  OB-
SERVADO O SEGUINTE:                                                  

                    I  - OS INVESTIDORES  DEVERÃO  TER  DOMICÍLIO  OU
SEDE NO PAÍS DE ORIGEM DO INVESTIMENTO;                              

                   II  - AS OPERAÇÕES REALIZADAS SERÃO LIQUIDADAS EX-
CLUSIVAMENTE  NOS MERCADOS FINANCEIROS DOS PAÍSES DAS PARTES ENVOLVI-
DAS NA OPERAÇÃO;                                                     

                  III  - O VALOR TOTAL DAS GARANTIAS DAS POSIÇÕES AS-
SUMIDAS  INDIVIDUALMENTE POR INVESTIDOR NOS MERCADOS REFERIDOS  NESTE
ARTIGO NÃO PODERÁ EXCEDER O MONTANTE DAS RESPECTIVAS APLICAÇÕES;     

                   IV  - AS OPERAÇÕES DE QUE TRATA  ESTE  ARTIGO  NÃO
PODERÃO  SER GARANTIDAS POR FIANÇAS BANCÁRIAS, SEGUROS DE CRÉDITOS OU
INSTRUMENTOS ASSEMELHADOS;                                           

                    V  - AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA  DE  DISTRIBUIÇÃO
ENCARREGADAS  DA EXECUÇÃO DAS ORDENS DEVERÃO MANTER, À DISPOSIÇÃO  DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CONTRO-
LE  INDIVIDUALIZADO, POR INVESTIDOR, DA COMPOSIÇÃO DAS CARTEIRAS, BEM
COMO DAS MOVIMENTAÇÕES FÍSICAS E FINANCEIRAS DAS OPERAÇÕES REALIZADAS
AO AMPARO DESTA RESOLUÇÃO;                                           

                   VI  - AS COMPANHIAS EMITENTES DOS VALORES MOBILIÁ-
RIOS  OBJETO DA OPERAÇÃO DEVERÃO TER SUAS SEDES EM PAÍSES SIGNATÁRIOS
DO TRATADO MERCOSUL.                                                 

                    ART.  2º. DETERMINAR QUE  OS  TÍTULOS  ADQUIRIDOS
NOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO DEVERÃO PERMANECER EM CUSTÓDIA, DE FORMA A
IDENTIFICAR  O INVESTIDOR INDIVIDUAL,  NAS BOLSAS DE VALORES ONDE TE-
NHAM SIDO NEGOCIADOS, ATÉ A DATA DE SUA ALIENAÇÃO.                   

                    ART.  3º. ESTABELECER QUE OS RECURSOS INGRESSADOS
NO  PAÍS NA FORMA DESTA RESOLUÇÃO PODERÃO, OBSERVADO O LIMITE  MÁXIMO
DE  25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CARTEIRA, DESTINAR-SE À
AQUISIÇÃO  DE TÍTULOS DE RENDA FIXA, PÚBLICOS E PRIVADOS, DEVIDAMENTE
REGISTRADOS  NO  SELIC E NA CETIP, BEM COMO COTAS DE FUNDOS DE  RENDA
FIXA E ASSEMELHADOS.                                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O BANCO CENTRAL DO BRASIL  E  A
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, NA ESFERA DE SUAS RESPECTIVAS COMPE-
TÊNCIAS,  PODERÃO  ESTABELECER OUTRAS MODALIDADES DE APLICAÇÕES  PARA
ESSES RECURSOS.                                                      

                    ART.  4º. ESTABELECER QUE ESSES INVESTIMENTOS PO-
DERÃO SER EFETUADOS NAS SEGUINTES MOEDAS:                            

                    I - EM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$);         

                   II - NA MOEDA DO PAÍS DE ORIGEM DO INVESTIMENTO;  

                  III - NA MOEDA DO PAÍS RECEPTOR DO INVESTIMENTO.   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. DEVERÃO SER OBJETO DE CONTRATA-
ÇÃO DE CÂMBIO OS INVESTIMENTOS EFETUADOS EM MOEDA OUTRA QUE NÃO A NA-
CIONAL.                                                              

                    ART.  5º. ESCLARECER QUE  OS INVESTIMENTOS REALI-
ZADOS  E/OU RECEBIDOS EM MOEDA NACIONAL TAMBÉM ESTARÃO SUJEITOS A RE-
GISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                   

                    ART.  6º. DETERMINAR QUE AS RESPECTIVAS OPERAÇÕES
DE  CÂMBIO SEJAM CONDUZIDAS NO MERCADO DE CÂMBIO DE TAXAS FLUTUANTES,
INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.552, DE 22.12.88.                     

                    ART.  7º. O BANCO CENTRAL  DO BRASIL E A COMISSÃO
DE  VALORES MOBILIÁRIOS ADOTARÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO
DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                            

                    ART.  8º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  9º. REVOGAR  A   RESOLUÇÃO   Nº  1.901,  DE
29.01.92.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 30 DE SETEMBRO DE 1992  


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE