Resolução Nº 2.000

                        RESOLUCAO N. 002000                          
                          -------------------                        


                              DISPÕE  SOBRE  ENCARGOS FINANCEIROS  DE
                              FINANCIAMENTOS  RURAIS E ESTABELECE  OS
                              APLICÁVEIS,  EM 1993, ÀS OPERAÇÕES FOR-
                              MALIZADAS  COM  RECURSOS DAS  OPERAÇÕES
                              OFICIAIS DE CRÉDITO.                   

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM  29.06.93, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, DOS ARTS. 4º E 14 DA  LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65, E DA LEI Nº 8.660, DE 28.05.93,               

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. OS  FINANCIAMENTOS  RURAIS FORMALIZADOS
COM  RECURSOS  OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2) SUJEITAM-SE A REMUNERAÇÃO  PELA
TAXA REFERENCIAL (TR), OBSERVADA A REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL ÀS OPERA-
ÇÕES  ATIVAS  E PASSIVAS PRATICADAS NO ÂMBITO DO  MERCADO  FINANCEIRO
BAIXADA  PELO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACRESCIDA DE TAXA EFETIVA  DE
JUROS LIVREMENTE PACTUADA ENTRE FINANCIADO E FINANCIADOR,  OBEDECIDOS
OS  SEGUINTES LIMITES, SEGUNDO O PORTE OU A CLASSIFICAÇÃO DO  BENEFI-
CIÁRIO:                                                              

                    I  - MINIPRODUTOR:  6% A.A.  ( SEIS  POR CENTO AO
ANO);                                                                

                   II  - PEQUENO PRODUTOR: 9% A.A. (NOVE POR CENTO AO
ANO);                                                                

                  III  - DEMAIS PRODUTORES: 12,5% A.A. (DOZE INTEIROS
E CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO);                                   

                   IV  - COOPERATIVA  DO  GRUPO I:  9% A.A. (NOVE POR
CENTO AO ANO);                                                       

                    V  - COOPERATIVA  DO  GRUPO II:  12,5% A.A. (DOZE
INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO AO ANO).                          

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO É APLI-
CÁVEL  AOS  FINANCIAMENTOS AMPARADOS POR RECURSOS DAS OPERAÇÕES  OFI-
CIAIS DE CRÉDITO (MCR 6-6), EXCETO QUANTO:                           

     A - AOS  JUROS, CUJA TAXA É FIXADA SEMESTRALMENTE PELO  CONSELHO
         MONETÁRIO NACIONAL;                                         

     B - AOS FINANCIAMENTOS SUJEITOS AOS ENCARGOS FINANCEIROS PREVIS-
         TOS NAS OPÇÕES "A" E "B" DO DOCUMENTO Nº 30 DO MCR (PROGRAMA
         NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - PNDR).                  

                    ART.  2º. OS  FINANCIAMENTOS RURAIS  FORMALIZADOS
COM  RECURSOS  DA EXIGIBILIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇA  RURAL  (MCR
6-4)  SUJEITAM-SE A REMUNERAÇÃO PELO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DOS
DEPÓSITOS  DE POUPANÇA ACRESCIDO DE TAXA EFETIVA DE JUROS  LIVREMENTE
PACTUADA  ENTRE FINANCIADO E FINANCIADOR, OBEDECIDOS OS LIMITES  PRE-
VISTOS NO ARTIGO ANTERIOR.                                           

                    ART.  3º. OS FINANCIAMENTOS RURAIS  CONCEDIDOS  A
COOPERATIVAS  PARA REPASSE AOS COOPERADOS SUJEITAM-SE AOS MESMOS  EN-
CARGOS  FINANCEIROS APLICÁVEIS AOS SUBEMPRÉSTIMOS, DEDUZIDA A REMUNE-
RAÇÃO A QUE TÊM DIREITO AS COOPERATIVAS.                             

                    ART. 4º. ESTABELECER, PARA O PRIMEIRO E O SEGUNDO
SEMESTRES  DE 1993, AS SEGUINTES TAXAS EFETIVAS DE JUROS PARA OS  FI-
NANCIAMENTOS  RURAIS FORMALIZADOS, A PARTIR DE 15.01.89, COM RECURSOS
DAS OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, INCLUSIVE SOB A ÉGIDE DA RESOLUÇÃO
Nº 1.926, DE 13.05.92:                                               

                    I  - 6% A.A. (SEIS POR CENTO AO ANO), QUANDO FOR-
MALIZADOS COM MINIPRODUTORES;                                        

                   II  - 9% A.A.  (NOVE POR CENTO AO ANO) QUANDO FOR-
MALIZADOS COM PEQUENOS PRODUTORES OU COM COOPERATIVAS DO GRUPO I;    

                  III  - 12,5% A.A. (DOZE INTEIROS  E  CINCO  DÉCIMOS
POR CENTO AO ANO), NOS DEMAIS CASOS.                                 

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O  DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE
APLICA AOS FINANCIAMENTOS AMPARADOS POR RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PNDR).                                     

                    ART.  5º. APLICAM-SE  AOS SALDOS DOS FINANCIAMEN-
TOS  RURAIS FORMALIZADOS ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MEDIDA  PROVISÓRIA
Nº  319,  DE 30.04.93, QUE DEU ORIGEM À MENCIONADA LEI Nº  8.660,  DE
28.05.93,  E  SUJEITOS À TAXA REFERENCIAL (TR) OU À TAXA  REFERENCIAL
DIÁRIA  (TRD), AS DISPOSIÇÕES DO REFERIDO DIPLOMA E DA REGULAMENTAÇÃO
BAIXADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                

                    ART.  6º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL  DO BRASIL PARA ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS
À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                              

                    ART.  7º. ESTA  RESOLUÇÃO  ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  8º. FICAM   REVOGADAS  AS  RESOLUÇÕES   NºS
1.954, DE 07.08.92, E 1.966, DE 30.09.92.                            

                              BRASÍLIA (DF), 1 DE JULHO DE 1993      


                              PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA     
                              PRESIDENTE