Resolução Nº 3.084

                        RESOLUCAO N. 003084                          
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                                   Dispõe  sobre financiamentos  para
                                   retenção  de matrizes  suínas,  ao
                                   amparo  de  Recursos  Obrigatórios
                                   (MCR 6-2).                        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo em  vista
as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 14 da
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                 

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Estabelecer que as operações de custeio pecuário
para  retenção de matrizes suínas, ao amparo de Recursos Obrigatórios
(MCR 6-2), ficam sujeitas às seguintes condições especiais:          

          I - limite de crédito: R$60.000,00 (sessenta mil reais) por
tomador,  em uma única operação, independentemente de outros créditos
de  custeio  concedidos ao amparo de recursos controlados do  crédito
rural;                                                               

          II - prazos:                                               

         a) para contratação: até 31 de março de 2004;               

         b) de reembolso: até dois anos;                             

         III - amortizações: livremente pactuadas entre as partes.   

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 3º  Fica revogada a Resolução 3.021, de 19 de setembro
de 2002.                                                             

                                       Brasília, 25 de junho de 2003.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente