Resolução Nº 3.095

As amortizações no Prodefruta podem ser semestrais ou anuais, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.

O valor total dos recursos disponíveis para o Prodefruta é de até R$240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), a serem aplicados no período de 1º de julho de 2003 a 30 de junho de 2004.

O limite de crédito do Prodefruta é de R$200.000,00 (duzentos mil reais) por beneficiário, independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

O Prodefruta é o Programa de Desenvolvimento da Fruticultura, instituído pelo Banco Central do Brasil, com recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele resulta da unificação de vários programas de apoio à fruticultura, cacauicultura, vitivinicultura e cajucultura.

A taxa efetiva de juros do Prodefruta é de 8,75% ao ano.

Sim, admite-se a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador até 30 de junho de 2004, desde que a atividade assistida requeira e fique comprovada a capacidade de pagamento do beneficiário e que o somatório dos valores concedidos não ultrapasse o limite de crédito estabelecido.

O risco operacional no Prodefruta é do agente financeiro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de sua Secretaria de Política Agrícola, e o Ministério da Fazenda estão autorizados a, em decisão conjunta, remanejar recursos do Prodefruta para outros programas de investimento amparados por recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES ou a remanejar recursos desses programas para o Prodefruta, desde que não haja elevação dos custos inicialmente estimados.

O prazo de reembolso do Prodefruta é de até oito anos, incluindo até três anos de carência.

Com a entrada em vigor do Prodefruta, são revogadas as Resoluções 2.974, 2.976, 2.978 e 2.988, todas de 3 de julho de 2002.

Os programas unificados para criar o Prodefruta são: Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta), Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura (Procacau), Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura (Prodevinho) e Programa de Desenvolvimento da Cajucultura (Procaju).

Não podem ser objeto de financiamento a aquisição de tratores, implementos e colheitadeiras.

Os itens financiáveis pelo Prodefruta incluem investimentos fixos ou semifixos relacionados à implantação ou melhoramento de espécies de frutas, substituição de copas de cajueiros, novos plantios, produção de mudas, implantação de unidades de processamento de castanha e pedúnculo, e projetos técnicos específicos da lavoura cacaueira e vinhedos.

O financiamento de plantio de caju, em regime de sequeiro, fica restrito às áreas indicadas pelo zoneamento agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou, na ausência do zoneamento, às áreas recomendadas pela pesquisa oficial.

O Prodefruta abrange todo o território nacional.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2003.

Os objetivos do Prodefruta são apoiar o desenvolvimento da fruticultura brasileira por meio de investimentos que aumentem a produtividade e a produção, melhorem o padrão de qualidade e as condições de comercialização dos produtos frutícolas.