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Revogada
Norma
10/02/2005
#44264
Revogada
Norma
Circular Nº 3.274
Redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista.
Perguntas e respostas
Qual é a base de cálculo da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
A base de cálculo corresponde à média aritmética dos VSRs apurados no período de cálculo, deduzida de R$44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de reais).
Qual é a alíquota aplicada sobre a base de cálculo para apurar a exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
A alíquota aplicada é de 45% (quarenta e cinco por cento).
Quais valores são isentos do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
São isentos do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista:
- Valores inscritos nas rubricas contábeis do Cosif 4.5.1.85.00-7 (Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras) e 4.5.1.90.00-9 (Ordens de Pagamento em Moedas Estrangeiras - Taxas Flutuantes);
- Depósitos à vista, de aviso prévio e para investimentos captados por instituições financeiras públicas federais e estaduais dos respectivos governos e de autarquias e sociedades de economia mista de cujos capitais participem majoritariamente os respectivos governos;
- Depósitos à vista, de aviso prévio e para investimentos captados por instituições financeiras públicas estaduais titulados por entidades públicas municipais da respectiva unidade federativa.
Como deve ser ajustado o Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) em cada dia?
O VSR deve ser ajustado considerando os cheques, os Documentos de Crédito (DOCs) e os bloquetos de cobrança com liquidação no dia útil imediatamente seguinte ao acolhimento ou pagamento e que gerem transferência entre contas Reservas Bancárias das instituições financeiras.
Como é feita a verificação do cumprimento da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
A verificação é feita com base nas posições apuradas em cada dia útil do período de movimentação, que tem início na quarta-feira da segunda semana do período de cálculo e término na terça-feira da segunda semana subsequente.
O que acontece se uma instituição financeira apresentar exigibilidade igual ou inferior a R$10.000,00?
A instituição financeira fica isenta da obrigatoriedade de recolhimento, devendo prestar as informações previstas no art. 9º da Circular.
O que é a Circular N. 003274?
A Circular N. 003274 redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista captados por bancos múltiplos e de investimento, titulares de conta Reservas Bancárias, bancos comerciais e caixas econômicas.
Quais são os subgrupos e títulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) que constituem o Valor Sujeito a Recolhimento (VSR)?
Os subgrupos e títulos do Cosif que constituem o VSR são:
- 4.1.1.00.00-0 Depósitos à Vista;
- 4.1.4.10.00-6 Depósitos de Aviso Prévio;
- 4.5.1.00.00-6 Recursos em Trânsito de Terceiros;
- 4.9.1.00.00-2 Cobrança e Arrecadação de Tributos e Assemelhados;
- 4.9.9.05.00-1 Cheques Administrativos;
- 4.9.9.12.10-4 Contratos de Assunção de Obrigações - Vinculados a Operações Realizadas no País;
- 4.9.9.27.00-3 Obrigações por Prestação de Serviços de Pagamento;
- 4.9.9.60.00-8 Recursos de Garantias Realizadas;
- 4.1.9.10.00-1 Depósitos para Investimentos.
Quais são os grupos em que as instituições financeiras são divididas para fins do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
As instituições financeiras são divididas em dois segmentos, denominados "Grupo A" e "Grupo B".
Quais são as consequências para a instituição financeira que não observar as normas relativas ao cumprimento da exigibilidade do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos à vista?
A instituição financeira incorre no pagamento de custo financeiro na forma prevista na regulamentação em vigor.
