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Revogada
Norma
16/04/2009
#68108
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.713
Ajusta programas de investimento agropecuário com recursos do BNDES e autoriza linha especial de crédito para avicultura e suinocultura em parceria.
Perguntas e respostas
Qual é o valor dos recursos destinados ao item 1 da Seção 9 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
Os valores dos recursos destinados são: até R$420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais) quando decorrentes dos recursos administrados pelo BNDES; até R$40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) quando se tratar de recursos captados em depósitos de poupança rural pelo Banco do Brasil S.A.; e até R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por instituição, quando originários de captação em poupança rural pelas demais instituições financeiras autorizadas a captar essa modalidade de depósito.
Qual artigo da Resolução nº 3.701, de 26 de março de 2009, foi revogado pela Resolução nº 003713?
Foi revogado o Art. 2º da Resolução nº 3.701, de 26 de março de 2009.
Quais são os recursos destinados ao item 1 da Seção 3 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
Os recursos destinados são até R$440.000.000,00 (quatrocentos e quarenta milhões de reais).
Quando a Resolução nº 003713 entra em vigor?
A Resolução nº 003713 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o montante de recursos destinados ao item 1 da Seção 4 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
O montante de recursos destinados é até R$540.000.000,00 (quinhentos e quarenta milhões de reais).
Qual é o valor dos recursos destinados ao capital de giro não associado a projetos de investimento na Safra 2008/2009?
O valor destinado é até R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), podendo ser elevado em até 100% quando destinado a empreendimentos da própria cooperativa em unidade da federação diversa da de localização de sua sede, ou realizados no âmbito de cooperativa central, sem dedução do limite de crédito por cooperativa, com prazo máximo de reembolso de 24 meses. Os recursos para essa finalidade podem corresponder a até R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) das disponibilidades do Programa para esta safra.
Qual é o valor dos recursos destinados ao item 1 da Seção 6 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
O valor dos recursos destinados é até R$140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais).
O que dispõe a Resolução nº 003713?
A Resolução nº 003713 dispõe sobre ajustes nos programas de investimento agropecuário com recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e autoriza a concessão de Linha Especial de Crédito (LEC) destinada à avicultura de corte e suinocultura em regime de parceria.
Qual é o valor dos recursos destinados ao item 1 da Seção 5 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
O valor dos recursos destinados é até R$2.110.000.000,00 (dois bilhões cento e dez milhões de reais).
Até quando podem ser concedidos financiamentos da Linha Especial de Crédito (LEC) para avicultura de corte e suinocultura exploradas sob regime de parceria?
Os financiamentos podem ser concedidos até 30 de setembro de 2010.
Qual é o valor dos recursos destinados ao item 1 da Seção 8 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
O valor dos recursos destinados é R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Qual é o valor dos recursos destinados ao item 1 da Seção 7 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
O valor dos recursos destinados é até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais).
Qual é o objetivo da autorização mencionada no Art. 1º da Resolução nº 003713?
O objetivo é obter maior estabilidade normativa e evitar a interrupção na contratação de operações ao amparo dos programas de investimento com recursos do BNDES, permitindo a concessão de crédito após a data-limite de 30/6/2009, observando as condições estabelecidas para a safra 2008/2009 e deduzindo os valores financiados das disponibilidades da safra 2009/2010.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 003713?
A Resolução nº 003713 foi publicada em 16 de abril de 2009.
Qual é o valor dos recursos destinados ao item 4 da Seção 5 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR) para o período de 1º/7/2008 a 30/6/2009?
O valor dos recursos destinados é até R$550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais).
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
