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Revogada
Norma
31/03/2011
#78598
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.964
Eleva o limite de crédito para agricultores familiares na linha de investimento do Pronaf Agroindústria.
Perguntas e respostas
O que é a Resolução nº 003964?
A Resolução nº 003964 eleva o limite de crédito dos agricultores familiares nas operações ao amparo da Linha de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf Agroindústria).
Qual é o novo limite de crédito para pessoa física no Pronaf Agroindústria?
O novo limite de crédito para pessoa física no Pronaf Agroindústria é de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por beneficiário, aplicável a uma ou mais operações.
Qual é a taxa de juros para contratos coletivos ou para cooperativas e associações no Pronaf Agroindústria?
A taxa de juros para contratos coletivos ou para cooperativas e associações no Pronaf Agroindústria é de 2% ao ano, para financiamentos acima de R$500.000,00 até R$10.000.000,00, limitados a R$20.000,00 por sócio ou participante ativo.
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 003964?
A base legal para a publicação da Resolução nº 003964 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Qual é a taxa de juros anual para contratos individuais de mais de R$10.000,00 até R$50.000,00 no Pronaf Agroindústria?
A taxa de juros anual para contratos individuais de mais de R$10.000,00 até R$50.000,00 no Pronaf Agroindústria é de 2% ao ano.
Quando a Resolução nº 003964 entrou em vigor?
A Resolução nº 003964 entrou em vigor na data de sua publicação, em 31 de março de 2011.
