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Vigente
Impacto Alto
Norma
05/03/2015
#44275
Vigente
Impacto Alto
Norma
Circular Nº 3.749
Estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), define critérios para HQLA, saídas e entradas de caixa em cenário de estresse de 30 dias e disciplina divulgação e envio de informações ao Banco Central.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor da Circular mencionada?
O inteiro teor da Circular está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
Como a norma trata entradas de caixa no LCR?
As entradas devem ter expectativa integral de recebimento nos próximos 30 dias, ser consideradas de forma conservadora e ficam limitadas, no cálculo das saídas líquidas, ao menor valor entre as entradas totais e 75% das saídas totais.
Que tipos de saídas de caixa são tratados pela Circular?
A Circular trata saídas de varejo, atacado, captações colateralizadas, emissões, obrigações contratuais, derivativos, chamadas de colateral, linhas de crédito e liquidez, obrigações contingentes e demais saídas residuais.
Quais ativos podem compor HQLA?
Podem compor HQLA os ativos líquidos em períodos de estresse, livres de impedimentos, de baixo risco, com preço certo, mercado ativo e controle operacional pela unidade responsável pela gestão de liquidez.
O que é o LCR na Circular BCB nº 3.749?
O LCR é a razão entre o estoque de Ativos de Alta Liquidez e as saídas líquidas de caixa projetadas para 30 dias em cenário padronizado de estresse.
Há exigências de governança além do cálculo do LCR?
Sim. A norma exige controle de concentração de HQLA e entradas, monitoramento por moeda relevante, avaliação por entidade e conglomerado, ausência de dupla contagem e divulgação padronizada com explicações qualitativas.
A Circular exige controles sobre os HQLA?
Sim. A instituição deve manter os HQLA sob controle da unidade responsável pela gestão de liquidez, instituir políticas, procedimentos e controles para identificar e monitorar os ativos e monetizar periodicamente uma amostra representativa para testar acesso ao mercado, processo e liquidez.
Quais entradas de caixa podem ser consideradas?
Podem ser consideradas entradas de caixa de categorias específicas de recebíveis, desde que haja expectativa integral de adimplemento e que o fluxo seja considerado na data mais tardia possível de pagamento. A Circular detalha entradas de empréstimos colateralizados, créditos adimplentes, depósitos, títulos, cotas de fundos, derivativos e outras entradas contratuais.
O que a Circular nº 3.749 disciplina?
A Circular estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR), define critérios para HQLA, saídas e entradas de caixa em cenário padronizado de estresse de 30 dias e trata da divulgação e do envio de informações ao Banco Central.
Quais saídas de caixa são tratadas pela norma?
A norma trata de saídas relacionadas a captações de varejo, captações de atacado com ou sem colateral, emissões no mercado financeiro, obrigações contratuais, derivativos, exigências adicionais de colateral, linhas de crédito e liquidez, obrigações contingentes e demais obrigações liquidáveis em trinta dias.
Como o LCR deve ser calculado?
O LCR corresponde à razão entre o estoque de Ativos de Alta Liquidez (HQLA) e o total de saídas líquidas de caixa previstas para trinta dias. As saídas líquidas correspondem ao total de saídas menos o menor valor entre o total de entradas e 75% do total de saídas.
Que divulgação pública é exigida?
As instituições abrangidas devem divulgar trimestralmente informações de LCR no formato do Anexo I, com explicações qualitativas, médias observadas e quantidade de observações. As informações devem ficar em seção pública, única e de fácil localização no sítio da instituição.
Que ativos podem compor o estoque de HQLA?
Podem compor o estoque de HQLA os ativos que permaneçam líquidos em períodos de estresse e atendam aos requisitos mínimos da Circular, incluindo capacidade de conversão em espécie, ausência de impedimentos, baixo risco, apreçamento certo, mercado ativo e critérios específicos de Nível 1, Nível 2A ou Nível 2B.
Há obrigação de envio ou guarda de informações ao Banco Central?
Sim. A instituição deve encaminhar ao Banco Central relatório detalhando a apuração do LCR, na forma a ser estabelecida pelo próprio Banco Central, e manter as informações utilizadas à disposição por cinco anos.
