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Revogada
Impacto Médio
Norma
02/05/2016
#57263
Revogada
Impacto Médio
Norma
Resolução N° 4.481
Altera a Resolução nº 4.171/2012 para ajustar a participação dos recursos do FDA, do FDNE e do FDCO em projetos aprovados e substituir o Anexo II com limites máximos por localização e setor da economia.
Resumo
Perguntas e respostas
Onde posso encontrar o inteiro teor da Resolução mencionada?
O inteiro teor da Resolução está disponível no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?ESPECIALNOR.
O que muda no Anexo II?
O Anexo II passa a vigorar com tabela de limites máximos de participação dos fundos por localização e setor da economia.
Quais fundos são citados pela Resolução?
A norma cita o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Quando a Resolução CMN nº 4.481 entra em vigor?
Ela entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o limite geral de participação dos fundos?
A participação dos recursos do FDA, FDNE ou FDCO pode ser de 80% do investimento total do projeto, limitada a 90% do investimento fixo.
Qual norma é alterada pela Resolução CMN nº 4.481?
Ela altera a Resolução nº 4.171/2012, relativa a financiamentos com recursos do FDA, FDNE e FDCO.
O que mudou no Anexo II?
O Anexo II da Resolução nº 4.171/2012 passou a vigorar na forma do anexo da Resolução CMN nº 4.481, com limites máximos de participação dos fundos por localização e setor da economia.
Qual passou a ser a regra geral de participação dos fundos?
A participação dos recursos do FDA, do FDNE ou do FDCO em projeto aprovado poderia ser de 80% do investimento total do projeto, limitada a 90% do investimento fixo.
Qual norma foi alterada pela Resolução CMN nº 4.481?
Ela alterou a Resolução nº 4.171/2012, que trata de critérios, condições e prazos para financiamentos com recursos do FDA, FDNE e FDCO.
Quando a Resolução CMN nº 4.481 entrou em vigor?
Ela entrou em vigor na data de sua publicação, conforme o art. 3º.
