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Revogada
Impacto Médio
Norma
29/06/2017
#66263
Revogada
Impacto Médio
Norma
Resolução N° 4.584
Ajusta regras do Pronaf e do PGPAF no Manual de Crédito Rural, admitindo financiamento a produtores de fumo apenas para outras culturas, revisando critério de trabalho familiar, aprovando preços garantidores e revogando dispositivos específicos.
Resumo
Perguntas e respostas
Qual exigência vale para custeio a produtor de fumo no Pronaf?
No crédito de custeio, o projeto técnico deve demonstrar a viabilidade econômica da atividade financiada.
Produtor de fumo pode receber financiamento do Pronaf pela Resolução CMN nº 4.584?
Sim, mas apenas se o crédito financiar outras culturas que não o fumo e promover a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar.
O que é vedado no investimento para produtor de fumo?
É vedado financiar construção, reforma e manutenção de estufas para secagem de fumo ou de uso misto para secagem de fumo e outros produtos.
Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.584?
A norma ajusta regras do Pronaf e do PGPAF no Manual de Crédito Rural, tratando de financiamento a produtores de fumo, enquadramento de beneficiários da agricultura familiar, preços garantidores e revogação de dispositivos específicos.
O que a resolução aprovou para o PGPAF?
A resolução aprovou tabelas de preços garantidores por produto, região ou estado, unidade de medida e período de vencimento das operações.
O que mudou no enquadramento de beneficiários do Pronaf?
A norma exige trabalho familiar predominante, permite mão de obra de terceiros conforme exigências sazonais e limita empregados permanentes a quantidade menor ou igual ao número de familiares ocupados no empreendimento.
O que o anexo da resolução define para o PGPAF?
O anexo aprova tabelas de preços garantidores para produtos amparados pelo PGPAF, com indicação de região ou estado, unidade de medida, valor e período de vencimento das operações.
Quais cuidados a norma exige no crédito de custeio e de investimento?
No custeio, o projeto técnico deve demonstrar a viabilidade econômica da atividade financiada. No investimento, é vedado financiar construção, reforma ou manutenção de estufas para secagem de fumo ou de uso misto.
Produtor de fumo pode receber financiamento Pronaf pela resolução?
Sim, mas apenas quando o crédito se destinar a culturas diferentes do fumo e tiver a finalidade de diversificar as atividades geradoras de renda da unidade familiar.
