RESOLUÇÃO BCB Nº 152, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Circular nº
4.032, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura inicial responsável
pela governança do processo de implementação do Open Banking no País.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 6 de outubro de 2021, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31
de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 46, inciso
I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,
R E S O L V E :
Art. 1º A Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
§ 2º O Conselho
Deliberativo de que trata o art. 2º, inciso I, do Regulamento Anexo, deverá
decidir sobre a estrutura definitiva responsável pela governança até 30 de junho
de 2022, em substituição à estrutura de que trata esta Circular.
................................................................................................................”
(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Otávio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
