Vigente Norma
30/08/2024
#73058

Instrução Normativa BCB N° 515

Divulga a versao 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivacao do Pix, atualizando procedimentos do regulamento do Pix.

Resumo

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 631, de 5/6/2025.

Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, caput, inciso I, alínea “a”, e 94, caput, inciso IX, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso III, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

Parágrafo único. O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/versoes_futuras/III_ManualdeFluxosdoProcessodeEfetivacaodoPix-versao2-0.pdf.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 368, de 31 de março de 2024.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO


 

ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 515, DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Manual de Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix Versão 2.0

Histórico de revisão

Data

Versão

Descrição das alterações

11/8/2020

1.0

Versão inicial.

10/9/2020

1.1

Ajuste no fluxo 2.3, sobre a geração da ordem de pagamento por QR Code dinâmico. Fluxo é exatamente igual ao fluxo de geração da ordem de pagamento por QR Code estático. Após o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, PSP do pagador envia a chave contida no payload do QR para o DICT. Após retorno do DICT, PSP do pagador apresenta as informações do payload e as informações do usuário recebedor para o usuário pagador, solicitando confirmação do pagamento.

22/7/2021

1.2

Estrutura: inserção da subseção 2.1.3 “Prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento, com acesso direto ao DICT”.

Estrutura: inserção da subseção 2.4 “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor”.

Seção 2.3: detalhamento da tabela de passo a passo, para explicitar melhor o processo de geração da ordem por QR Code dinâmico.

29/9/2021

1.3

Ajuste no fluxo 2.2 “Geração da ordem de pagamento por QR Code estático” e na tabela.

Estrutura: inserção da subseção 2.3.1 “Pix Cobrança para pagamento imediato”.

Estrutura: inserção da subseção 2.3.2 “Pix Cobrança para pagamento com vencimento”.

Estrutura: inserção da seção 2.4 “Geração da ordem de pagamento de um Pix Agendado por inserção manual de dados ou por meio de chave Pix”.

Estrutura: ajustes de numeração na subseção subsequente 2.5. “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor.”

29/10/2023

1.4

Seção 3.1: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de transmissão de mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.

Seção 3.2: ajuste no texto explicativo e no fluxo para definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas para o canal primário de transmissão de mensagens do SPI e para o canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.

Seção 3.3: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.

Seção 3.4: ajuste no texto explicativo e no fluxo em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.

30/08/2024

2.0

Seção 3: inclusão de fluxos com liquidação agendada da ordem de pagamento (Pix Agendado, Pix Agendado recorrente e Pix Cobrança com vencimento).

Estrutura: inserção da seção 5 – Fluxos do Pix Automático.

Estrutura: revisão geral dos fluxos e textos explicativos.

 


 

NOTA

O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual; assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).

Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia produção de AIR.

RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO

Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

Acesso fornecido pela Okai.

Perguntas e respostas

Quais foram algumas das alterações feitas na versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
Na versão 2.0, foram incluídos fluxos com liquidação agendada da ordem de pagamento (Pix Agendado, Pix Agendado recorrente e Pix Cobrança com vencimento). Também foi inserida a seção 5 – Fluxos do Pix Automático e houve uma revisão geral dos fluxos e textos explicativos.
Quais foram algumas das alterações feitas na versão 1.1 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
Na versão 1.1, foi ajustado o fluxo 2.3 sobre a geração da ordem de pagamento por QR Code dinâmico, tornando-o igual ao fluxo de geração da ordem de pagamento por QR Code estático. Após o usuário pagador ler o QR Code dinâmico, o PSP do pagador envia a chave contida no payload do QR para o DICT. Após o retorno do DICT, o PSP do pagador apresenta as informações do payload e as informações do usuário recebedor para o usuário pagador, solicitando a confirmação do pagamento.
Quais foram algumas das alterações feitas na versão 1.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
Na versão 1.2, foram inseridas as subseções 2.1.3 “Prestador de serviço de iniciação de transação de pagamento, com acesso direto ao DICT” e 2.4 “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor”. Também houve detalhamento da tabela de passo a passo na seção 2.3 para explicitar melhor o processo de geração da ordem por QR Code dinâmico.
O que prevê o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020?
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
Onde está disponível a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
A versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix está disponível no site do Banco Central do Brasil, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix - versão 2.0.
Quando a Instrução Normativa BCB nº 515 entrou em vigor?
A Instrução Normativa BCB nº 515 entrou em vigor na data da sua publicação, em 30 de agosto de 2024.
O que é o Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
O Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix é um documento que compõe o Regulamento do Pix e detalha os procedimentos e fluxos necessários para a efetivação de transações via Pix.
Quais foram algumas das alterações feitas na versão 1.3 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
Na versão 1.3, houve ajuste no fluxo 2.2 “Geração da ordem de pagamento por QR Code estático” e na tabela. Foram inseridas as subseções 2.3.1 “Pix Cobrança para pagamento imediato” e 2.3.2 “Pix Cobrança para pagamento com vencimento”. Também foi inserida a seção 2.4 “Geração da ordem de pagamento de um Pix Agendado por inserção manual de dados ou por meio de chave Pix” e ajustes de numeração na subseção subsequente 2.5 “Geração da ordem de pagamento pelo serviço de iniciação de transação de pagamento, nos casos em que o participante possui todas as informações do usuário recebedor”.
Por que o Regulamento do Pix não se caracteriza como ato regulatório de força cogente?
Conforme definido no parágrafo 8 do Voto 280/2021–BCB, de 10 de novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força cogente, ostentando, na verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de análise de impacto regulatório (AIR).
Qual Instrução Normativa foi revogada pela nova Instrução Normativa BCB nº 515?
A Instrução Normativa BCB nº 515 revogou a Instrução Normativa BCB nº 368, de 31 de março de 2024.
Quais foram algumas das alterações feitas na versão 1.4 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix?
Na versão 1.4, houve ajustes nas seções 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 nos textos explicativos e nos fluxos para definição das ordens de pagamento que devem ser enviadas para o canal primário e secundário de transmissão de mensagens do SPI, em razão da criação do canal secundário de transmissão de mensagens do SPI.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.