🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Vigente
Norma
01/07/2025
#91719
Vigente
Norma
Resolução CMN N° 5.231
Ajusta preços de garantia e tipologias para produtos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar no âmbito do Pronaf.
Resumo
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.231, DE 1º DE JULHO DE 2025
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de junho de 2025, de acordo com os arts. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 3º, § 3º, da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e com o Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º Ficam aprovados os preços de garantia constantes da Tabela 2 - Preços de garantia vigentes sobre as operações de custeio e investimento com vencimento de 10/7/2025 até 9/7/2026 do Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural – MCR, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 2º Fica alterado o Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do MCR, conforme anexo a esta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho de 2025.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil
“Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF:
........................................................................................................................................................................
Produtos | Regiões e Estados | Unidade | Preço de Garantia (R$) | |
Abacaxi | Brasil | kg | 1,02 | |
Alho | Brasil (exceto Norte) | kg | 14,80 | |
Banana | Brasil (exceto MS, MT e SC) | 20kg | 32,45 | |
MS, MT e SC | 17,99 | |||
Borracha natural cultivada | Brasil | kg | 4,56 | |
Cacau cultivado (amêndoa) | Centro-Oeste e Norte | kg | 14,97 | |
Nordeste e ES | 16,57 | |||
Castanha de caju | Nordeste e Norte | kg | 5,34 | |
Café Arábica | Brasil | 60kg | 662,04 | |
Café Conillon | Brasil | 60kg | 498,79 | |
Erva-Mate | Sul | kg | 14,54 | |
Laranja | Brasil (exceto RS) | 40,8kg | 28,44 | |
RS | 25,19 | |||
Leite | Sudeste e Sul | litro | 1,88 | |
Centro-Oeste (exceto MT) | 1,87 | |||
Norte e MT | 1,38 | |||
Nordeste | 2,17 | |||
Mel de abelha | Brasil | kg | 16,71 | |
Milho | Nordeste | 60kg | 63,08 | |
Sisal (fibra bruta beneficiada) | BA, PB e RN | kg | 4,72 | |
Sorgo | Nordeste | 60kg | 47,31 | |
Trigo | Sul | 60kg | 78,51 | |
Sudeste | 82,40 | |||
Centro-Oeste e BA | 82,40 | |||
” (NR)
“Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF
Produto | Tipologias de referência de coleta de preços de mercado | Regiões e Estados |
|
Abacaxi | Pérola | Brasil |
|
Açaí (em fruto, cultivado) |
| Nordeste e Norte |
|
Alho | Nobre | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
|
Amendoim (em casca) |
| Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
|
Arroz (em casca) | Longo fino | Brasil |
|
Banana | Nanica | MS, MT e SC |
|
Prata | Brasil (exceto MS, MT e SC) |
| |
Batata | Inglesa, in natura | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
|
Batata-doce | In natura | Brasil |
|
Borracha (natural, cultivada) | Cernambi | Brasil |
|
Cacau (amêndoa, cultivado) |
| Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES |
|
Café Arábica |
| Brasil |
|
Café Conilon |
| Brasil |
|
Cana-de-açúcar |
| Nordeste e Sudeste |
|
Caprino/ovino (carne, carcaça) |
| Nordeste |
|
Cará/Inhame | In natura | Brasil |
|
Castanha de caju (amêndoa, em casca) | In natura | Nordeste e Norte |
|
Castanha do Brasil (em casca) |
| Norte |
|
Cebola | Amarela | Brasil |
|
Erva-mate | In natura | Sul |
|
Feijão (em grão) |
| Brasil |
|
Feijão caupi (em grão) |
| Nordeste, Norte e MT |
|
Juta/Malva (embonecada, fibra bruta) |
| Norte |
|
Laranja | Indústria | Brasil |
|
Leite | Vaca, in natura | Brasil |
|
Maçã | Gala ou Fuji, in natura | Sul |
|
Mandioca (raiz) | Indústria | Brasil |
|
Manga | Tommy Atkins | Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR |
|
Maracujá | Azedo, in natura | Brasil |
|
Mel de abelha |
| Brasil |
|
Milho (em grão) |
| Brasil |
|
Pimenta-do-reino (em grão) |
| Brasil |
|
Sisal (fibra bruta, beneficiada) |
| BA, PB e RN |
|
Soja (em grão) |
| Brasil |
|
Sorgo (em grão) |
| Brasil |
|
Tangerina | In natura | Brasil |
|
Tomate | Longa vida - caqui ou italiano | Brasil |
|
Trigo (em grão) | Tipo pão | Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA |
|
Uva | Indústria | Nordeste, Sudeste e Sul |
|
” (NR)
Perguntas e respostas
Quais autoridades são responsáveis pela aprovação e publicação dos preços do PGPAF?
A aprovação dos preços de garantia do PGPAF é uma atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN), que toma a decisão em sessão. A publicação e divulgação oficial da resolução que formaliza esses preços são feitas pelo Banco Central do Brasil.A Resolução de 30 de junho de 2025, por exemplo, foi aprovada pelo CMN com base em um conjunto de leis, como a Lei nº 4.595/1964 e a Lei nº 4.829/1965, e tornada pública pelo Presidente do Banco Central do Brasil.
Os preços de garantia do PGPAF são os mesmos para todos os produtos e regiões do Brasil?
Não, os preços de garantia variam consideravelmente conforme o produto, a unidade de medida e a região ou estado de produção. A estrutura de preços é desenhada para refletir as particularidades de cada cultura e localidade.Por exemplo, na tabela vigente de julho de 2025 a julho de 2026:
- O preço da banana é de R$ 32,45 por 20kg na maior parte do Brasil, mas nos estados de MS, MT e SC, o valor é de R$ 17,99.
- O preço do leite é de R$ 1,88 por litro nas regiões Sudeste e Sul, R$ 2,17 no Nordeste, e R$ 1,38 no Norte e em MT.
- O preço do trigo é de R$ 78,51 por 60kg na região Sul, e R$ 82,40 nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e na Bahia.
O que são as "tipologias de referência" e qual sua função no PGPAF?
As tipologias de referência são especificações de produtos utilizadas para padronizar a coleta de preços de mercado dos itens amparados pelo PGPAF. Essa padronização é fundamental para que a comparação entre o preço de mercado e o preço de garantia seja justa e precisa.Por exemplo:
- Para o abacaxi, a tipologia de referência é a variedade Pérola.
- Para a banana, a coleta de preços se baseia na variedade Nanica para MS, MT e SC, e na Prata para o restante do Brasil.
- Para o café, a distinção é feita entre as variedades Arábica e Conilon.
- Para o tomate, a referência são os tipos Longa vida - caqui ou italiano.
Como o preço de garantia para o leite varia entre as regiões do Brasil, segundo a tabela de 2025/2026?
A tabela de preços de garantia para operações com vencimento entre julho de 2025 e julho de 2026 estabelece valores diferentes para o litro de leite, dependendo da região. Os preços são os seguintes:
- Nordeste: R$ 2,17 por litro.
- Sudeste e Sul: R$ 1,88 por litro.
- Centro-Oeste (exceto MT): R$ 1,87 por litro.
- Norte e MT: R$ 1,38 por litro.
Quais são os preços de garantia para o café, conforme a tabela válida de julho de 2025 a julho de 2026?
De acordo com a tabela de preços de garantia válida para operações com vencimento entre 10 de julho de 2025 e 9 de julho de 2026, os valores para o café em todo o Brasil são:
- Café Arábica: R$ 662,04 por saca de 60kg.
- Café Conillon: R$ 498,79 por saca de 60kg.
O que são e para que servem os preços de garantia do PGPAF?
Os preços de garantia do PGPAF são valores de referência para diversos produtos da agricultura familiar, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional. Eles se aplicam a operações de financiamento de custeio e investimento que possuem vencimento dentro de um período específico.Esses preços funcionam como um seguro para o agricultor. Se o preço de mercado de um produto amparado pelo programa cair abaixo do preço de garantia vigente, o agricultor pode ter direito a um bônus (desconto) em sua parcela do financiamento, conforme as regras do programa.
Qual a vigência dos preços de garantia do PGPAF estabelecidos pela Resolução de 30 de junho de 2025?
Conforme a Resolução aprovada em 30 de junho de 2025, os preços de garantia são válidos para as operações de custeio e investimento com vencimento no período de 10 de julho de 2025 até 9 de julho de 2026.
O que é o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) é uma iniciativa que estabelece preços de garantia para produtos agrícolas. Ele está inserido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e suas normas são detalhadas na Seção 15 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).O objetivo do PGPAF é oferecer um mecanismo de segurança para os agricultores familiares que financiam suas operações de custeio e investimento, garantindo um preço mínimo para sua produção.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
