O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou os preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), conforme a Tabela 1 do Anexo I da Resolução CMN nº 5.188. Esses preços são válidos para operações de custeio e investimento com vencimento entre 10/01/2025 e 09/01/2026.
Os principais produtos e seus respectivos preços de garantia incluem:
Açaí cultivado (fruto) - Nordeste e Norte: R$ 2,30/kg
Amendoim - Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste: R$ 51,61/25kg
Arroz (em casca) - Sul (exceto PR): R$ 63,64/50kg; Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR: R$ 80,00/60kg
Batata - Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste: R$ 71,87/50kg
Feijão - Brasil: R$ 181,23/60kg
Milho - Sudeste e PR: R$ 47,26/60kg; SC e RS: R$ 52,38/60kg; Centro-Oeste: R$ 35,91/60kg; Norte: R$ 42,58/60kg
Soja - Brasil: R$ 76,28/60kg
A Resolução entra em vigor em 10 de janeiro de 2025.
Ajusta normas do Programa
de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no
âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
O Banco Central do
Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna
público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de dezembro
de 2024, tendo em vista as disposições do art. 4º, caput, inciso VI, da
Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de
5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de
2006,
Qual é o preço de garantia para o amendoim nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste?
O preço de garantia para o amendoim nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste é de R$ 51,61 por 25 kg.
Qual é o preço de garantia para o sorgo na região Sudeste e PR?
O preço de garantia para o sorgo na região Sudeste e PR é de R$ 35,45 por 60 kg.
Qual é o preço de garantia para a soja no Brasil?
O preço de garantia para a soja no Brasil é de R$ 76,28 por 60 kg.
Qual é o preço de garantia para a cebola no Brasil?
O preço de garantia para a cebola no Brasil é de R$ 1,28 por kg.
Quais são os preços de garantia para o açaí cultivado (fruto) nas regiões Nordeste e Norte?
O preço de garantia para o açaí cultivado (fruto) nas regiões Nordeste e Norte é de R$ 2,30 por kg.
Qual é o preço de garantia para a manga nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR?
O preço de garantia para a manga nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR é de R$ 3,13 por kg.
Qual é o preço de garantia para o feijão caupi nas regiões Nordeste, Norte e MT?
O preço de garantia para o feijão caupi nas regiões Nordeste, Norte e MT é de R$ 285,06 por 60 kg.
Qual é o preço de garantia para o feijão no Brasil?
O preço de garantia para o feijão no Brasil é de R$ 181,23 por 60 kg.
Qual é o preço de garantia para o maracujá no Brasil?
O preço de garantia para o maracujá no Brasil é de R$ 2,42 por kg.
Qual é o preço de garantia para o milho na região Sudeste e PR?
O preço de garantia para o milho na região Sudeste e PR é de R$ 47,26 por 60 kg.
Qual é o preço de garantia para a pimenta-do-reino no Brasil?
O preço de garantia para a pimenta-do-reino no Brasil é de R$ 12,82 por kg.
Qual é o preço de garantia para a maçã na região Sul?
O preço de garantia para a maçã na região Sul é de R$ 1,07 por kg.
Qual é o preço de garantia para a cana-de-açúcar na região Sudeste?
O preço de garantia para a cana-de-açúcar na região Sudeste é de R$ 112,39 por tonelada.
Qual é o preço de garantia para a mandioca (raiz) nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul?
O preço de garantia para a mandioca (raiz) nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul é de R$ 522,12 por tonelada.
Qual é o preço de garantia para o cará/inhame no Brasil?
O preço de garantia para o cará/inhame no Brasil é de R$ 2,52 por kg.
Qual é o preço de garantia para o caprino/ovino (carne) na região Nordeste?
O preço de garantia para o caprino/ovino (carne) na região Nordeste é de R$ 12,99 por kg.
Qual é o preço de garantia para o tomate no Brasil?
O preço de garantia para o tomate no Brasil é de R$ 1,61 por kg.
Qual é o preço de garantia para a juta/malva embonecada na região Norte?
O preço de garantia para a juta/malva embonecada na região Norte é de R$ 5,09 por kg.
Qual é o preço de garantia para a batata nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste?
O preço de garantia para a batata nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste é de R$ 71,87 por 50 kg.
Qual é o preço de garantia para a batata-doce no Brasil?
O preço de garantia para a batata-doce no Brasil é de R$ 16,89 por 22 kg.
Qual é o preço de garantia para a uva nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste?
O preço de garantia para a uva nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste é de R$ 1,69 por kg.
Qual é o preço de garantia para a tangerina no Brasil?
O preço de garantia para a tangerina no Brasil é de R$ 20,17 por 24 kg.
Qual é o preço de garantia para o arroz (em casca) na região Sul (exceto PR)?
O preço de garantia para o arroz (em casca) na região Sul (exceto PR) é de R$ 63,64 por 50 kg.
Qual é a base legal para a resolução do Conselho Monetário Nacional mencionada?
A base legal para a resolução do Conselho Monetário Nacional inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o art. 4º, inciso VI, da mesma lei, os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e o art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
O que é o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que estabelece preços de garantia para produtos da agricultura familiar, visando assegurar uma renda mínima aos produtores.
Quando a resolução do Conselho Monetário Nacional entra em vigor?
A resolução entra em vigor em 10 de janeiro de 2025.
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