Cancelamento de Contas e Cartões: as boas práticas que o Brasil pode adotar

O Banco de Portugal é o Banco Central de Portugal, responsável por assegurar a estabilidade financeira e emitir regulamentações para o setor bancário do país.

A Carta Circular orienta instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica sobre boas práticas e entendimentos normativos relacionados à extinção de contas bancárias e cartões de pagamento, e ao tratamento das contas conjuntas após o óbito de um dos titulares.

O cliente pode encerrar a conta mediante aviso prévio mínimo de 1 mês, as instituições não podem dificultar o encerramento da conta nem cobrar para liberar o saldo remanescente, e esse processo deve ser preferencialmente digital. As instituições podem negar o encerramento em casos específicos, como contas atreladas a empréstimos ou com bloqueios judiciais.

O cliente pode cancelar o cartão a qualquer momento com antecedência mínima de 1 mês. Se o cancelamento for por iniciativa da instituição, o aviso prévio deve ser de 2 meses. Caso o cliente tenha pago taxas antecipadas, elas devem ser devolvidas proporcionalmente.

A parte do saldo referente ao falecido deve ser bloqueada, sem impedir o uso da conta pelos demais titulares. O bloqueio total da conta só deve ocorrer se exigido por lei e deve ser resolvido em até 1 dia útil, exceto em situações complexas. Os outros titulares devem ser informados imediatamente sobre qualquer restrição na movimentação da conta.

Ambos estabelecem que o cliente pode encerrar a conta ou cancelar o cartão a qualquer momento sem tarifas adicionais, permitindo que o processo seja feito de forma eletrônica. No Brasil, o prazo máximo para encerramento é de 30 dias.

As instituições brasileiras são orientadas a bloquear apenas a parte do saldo do falecido, evitando restrições aos demais titulares, a realizar bloqueios totais apenas por ordem judicial e a informar imediatamente os titulares sobre qualquer bloqueio.

A Carta Circular pode ser acessada aqui.

A Resolução pode ser acessada aqui.

A Resolução pode ser acessada aqui.