Norma
17/08/2020

RETIFICAÇÃO

Corrige omissão na pauta de julgamento publicada em diário oficial.

RETIFICAÇÃO Na Pauta de julgamento publicada no Diário oficial nº 155 seção 1 pág. 21 de 13/08/2020, faltou inserir a seguinte observação: 29 - Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de Julho de 2020, relativa aos processos 10183.901307/2015-77 e 13896.907787/2008-11

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