RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 180 de 22/09/2021 pág. 29, faltaram as seguintes observações na pauta de julgamentos da 2ªTurma Ordinária da 4ªCâmara da 2ª Seção: 15) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de Julho de 2021, relativa ao processo 11080.724657/2012-81. 16) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata...
Norma
23/09/2021
23/09/2021
Norma
RETIFICAÇÃO 📄 ✏️ ⚖️
Corrige omissões em pauta de julgamentos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção.
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