NBC TG 05 (R3) - Divulgação sobre Partes Relacionadas

Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis. Isso inclui pessoas com controle pleno ou compartilhado, influência significativa, ou membros do pessoal chave da administração da entidade ou de sua controladora, bem como entidades que fazem parte do mesmo grupo econômico, entre outras condições especificadas.

A remuneração do pessoal chave da administração inclui todos os benefícios a empregados e administradores, tais como benefícios de curto prazo, benefícios pós-emprego, outros benefícios de longo prazo, benefícios de rescisão de contrato de trabalho e remuneração baseada em ações.

O objetivo da NBC TG 05 (R3) é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

As categorias de partes relacionadas para fins de divulgação incluem: controladora, entidades com controle conjunto ou influência significativa sobre a entidade que reporta a informação, controladas, coligadas, empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures) nos quais a entidade invista, pessoal chave da administração da entidade ou de sua controladora, e outras partes relacionadas.

Devem ser divulgadas a natureza do relacionamento entre as partes relacionadas, informações sobre as transações e saldos existentes, incluindo compromissos, montante das transações, montante dos saldos existentes, seus prazos e condições, detalhes de quaisquer garantias dadas ou recebidas, provisão para créditos de liquidação duvidosa e despesa reconhecida durante o período relacionada a dívidas incobráveis ou de liquidação duvidosa de partes relacionadas.

Ao determinar o nível de detalhe a ser divulgado, a administração da entidade deve considerar o quão próximo é o relacionamento com a parte relacionada e outros fatores relevantes, como a magnitude da transação, se foi realizada fora das condições de mercado, se foge das operações normais do dia-a-dia dos negócios, se foi divulgada para autoridades de supervisão ou regulação, se foi reportada a administradores seniores e se foi sujeita à aprovação dos acionistas.

A NBC TG 05 (R3) deve ser aplicada na identificação de relacionamentos e transações com partes relacionadas, na identificação de saldos existentes, incluindo compromissos, entre a entidade que reporta a informação e suas partes relacionadas, na identificação de circunstâncias sob as quais a divulgação desses itens é exigida, e na determinação das divulgações a serem feitas acerca desses itens.

Exemplos de transações que devem ser divulgadas incluem: compras ou vendas de bens, compras ou vendas de propriedades e outros ativos, prestação ou recebimento de serviços, arrendamentos, transferências de pesquisa e desenvolvimento, transferências mediante acordos de licença, transferências de natureza financeira, fornecimento de garantias, assunção de compromissos e liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.

A entidade que reporta a informação está isenta das exigências de divulgação de transações e saldos mantidos com partes relacionadas, incluindo compromissos, quando a parte for um ente estatal que exerça controle, de modo pleno ou compartilhado, ou influência significativa sobre a entidade que reporta a informação, ou outra entidade que seja parte relacionada pelo fato de o mesmo ente estatal deter controle ou controle conjunto, ou exercer influência significativa, sobre ambas as partes. No entanto, deve-se divulgar o nome do ente estatal e a natureza de seu relacionamento com a entidade, além de informações detalhadas sobre transações individualmente significativas e coletivamente significativas.