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Norma
02/12/2011
#196251
Norma
Perguntas e respostas
O que é referendado pela Resolução CNSP No 240, de 2011?
A Resolução CNSP No 240, de 2011, referenda a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010, que foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2010.
O que é a Resolução CNSP No 240, de 2011?
A Resolução CNSP No 240, de 2011, é um documento que referenda a Resolução CNSP No 229, de 2010, e foi publicada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em 30 de novembro de 2011.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na resolução?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil. Na resolução, a SUSEP exerce sua atribuição conforme o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é a base legal para a SUSEP publicar a Resolução CNSP No 240, de 2011?
A base legal para a SUSEP publicar a Resolução CNSP No 240, de 2011, é o art. 34, inciso XI, do Decreto No 60.459, de 13 de março de 1967, e o art. 5º § 2º do Regimento Interno do CNSP, aprovado pela Resolução CNSP No 111, de 2004.
Qual é o processo de origem mencionado na Resolução CNSP No 240, de 2011?
O processo de origem mencionado na Resolução CNSP No 240, de 2011, é o Processo CNSP No 1/2010 e o Processo SUSEP No 15414.000130/2010-38.
Quem assinou a Resolução CNSP No 240, de 2011?
A Resolução CNSP No 240, de 2011, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP No 240, de 2011?
A Resolução CNSP No 240, de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de novembro de 2011.
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