Deliberação CVM 13 (Revogada)

Não, é vedada a utilização dos saldos das contas de reserva de reavaliação para outras destinações que não as previstas na Deliberação CVM nº 13.

A reserva de reavaliação somente pode ser utilizada na proporção em que se realizarem os aumentos do valor dos bens constantes do laudo de avaliação.

A reserva de reavaliação deve ser aplicada na amortização do ágio pago na aquisição do investimento. Se houver excedente, este deve ser transferido para resultado do exercício, constituindo renda operacional ou não operacional, conforme a realização na coligada ou controlada.

Consideram-se realizados os montantes dos aumentos de valor dos bens na proporção das quotas de depreciação, amortização ou exaustão, computadas como custo ou despesa operacional no período, ou na baixa dos respectivos bens, em virtude de alienação ou perecimento.

O valor da reserva de reavaliação deve ser transferido para resultado do exercício, constituindo renda operacional ou renda não operacional, na proporção em que forem sendo realizados os aumentos de valor dos bens.

Reavaliação é o procedimento espontâneo pelo qual a companhia aberta registra, em sua escrituração mercantil, o aumento de valor de elemento do seu ativo permanente, com base em laudo de avaliação elaborado por peritos ou empresas especializadas.

A reavaliação pode ser efetuada nos bens integrantes do ativo permanente da própria companhia aberta ou nos bens integrantes do ativo permanente de suas sociedades coligadas e controladas.

Os aumentos de valor devem ser contabilizados a débito de conta específica do ativo imobilizado, que registre os bens constantes do laudo de avaliação, e, em contrapartida, a crédito da conta de reserva de reavaliação, classificada no patrimônio líquido. Alternativamente, podem ser debitados em subconta específica de investimentos, quando resultante de aumento na equivalência patrimonial, e creditados na conta de reserva de reavaliação.

Devem ser divulgadas informações sobre as reavaliações efetuadas, bem como os montantes e respectivos fundamentos das realizações ocorridas em cada exercício social.