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Revogada
Norma
16/01/1991
#3343
Revogada
Norma
Instrução CVM 138 (Revogada)
Altera dispositivos da Instrução 64/87 sobre elaboração e publicação de demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante.
Perguntas e respostas
Quando a Instrução CVM nº 138 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 138 entrou em vigor na data de sua publicação e se aplica às demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais iniciados a partir do mês de janeiro de 1991.
O que é a Instrução CVM nº 138, de 16 de janeiro de 1991?
A Instrução CVM nº 138, de 16 de janeiro de 1991, altera dispositivos da Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987, que trata dos procedimentos para elaboração e publicação de demonstrações contábeis complementares em moeda de capacidade aquisitiva constante.
Quais são as bases legais da Instrução CVM nº 138?
A Instrução CVM nº 138 tem fundamento nos artigos 176 e 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no artigo 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no artigo 27 da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989.
Qual é o objetivo da Instrução CVM nº 138?
O objetivo da Instrução CVM nº 138 é garantir o pleno atendimento ao Princípio do Denominador Comum Monetário nas demonstrações contábeis complementares.
O que deve ser feito com os itens monetários ativos e passivos segundo a Instrução CVM nº 138?
Os itens monetários ativos e passivos devem ser trazidos a valor presente na data do balanço, com base na taxa praticada pela companhia nas suas vendas/compras a prazo ou com base na variação do BTNF (Bônus do Tesouro Nacional - Fiscal), independentemente dos respectivos prazos de vencimento.
Quais dispositivos foram revogados pela Instrução CVM nº 138?
Foram revogados o parágrafo 1º do artigo 3º da Instrução CVM nº 64, de 19 de maio de 1987, bem como os demais dispositivos contidos em atos da CVM que conflitem com a Instrução CVM nº 138.
O que as companhias abertas devem fazer se não estavam adotando os critérios de redução a valor presente?
As companhias abertas que não estavam adotando os critérios de redução a valor presente devem promover os ajustes necessários em seu balanço complementar de abertura do exercício, dando o devido destaque ao fato e aos valores envolvidos.
Temas
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