A Deliberação CVM nº 503, de 22 de março de 2006, altera a estrutura organizacional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As principais mudanças são:
Criação do Centro de Estudos em Mercado de Capitais (COE), subordinado à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores.
Extinção da Gerência de Orientação e Educação de Investidores (GOE), também subordinada à mesma superintendência.
A nova estrutura organizacional da CVM inclui os seguintes componentes e suas respectivas siglas:
COLEGIADO (COL)
PRESIDÊNCIA (PTE)
GABINETE (CGP)
Secretaria Executiva (EXE)
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASC)
ASSESSORIA ECONÔMICA (ASE)
AUDITORIA INTERNA (AUD)
SUPERINTENDÊNCIA GERAL (SGE)
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA (PFE)
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (SAD)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS (SEP)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS (SIN)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM O MERCADO E INTERMEDIÁRIOS (SMI)
SUPERINTENDÊNCIA DE REGISTRO DE VALORES MOBILIÁRIOS (SRE)
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EXTERNA (SFI)
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES (SOI)
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SRI)
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADO (SDM)
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA (SNC)
SUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA (SSI)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BRASÍLIA (SRB)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO (SRS)
A deliberação também distribui os componentes organizacionais por localidade:
Em São Paulo: SRS, GFE-3, GFE-4, GFE-7, GMA-2, GMN, GOI-2, GRS.
Em Brasília: SRB.
No Rio de Janeiro: os demais componentes.
A Deliberação CVM nº 494, de 30 de novembro de 2005, foi revogada. A nova deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
