A Instrução CVM nº 527/2012 regula a divulgação voluntária de informações não contábeis denominadas LAJIDA (EBITDA) e LAJIR (EBIT) pelas companhias abertas. O cálculo dessas métricas deve ser baseado nos números apresentados nas demonstrações contábeis de propósito geral, conforme o Pronunciamento Técnico CPC 26.
Os valores de LAJIDA e LAJIR divulgados não podem incluir itens não recorrentes, não operacionais ou de operações descontinuadas. A divulgação deve ser acompanhada de uma conciliação com as demonstrações contábeis.
A companhia pode optar por divulgar valores ajustados de LAJIDA e LAJIR, excluindo resultados líquidos de operações descontinuadas e ajustando por outros itens que contribuam para a informação sobre o potencial de geração bruta de caixa. Esses valores devem ser divulgados junto com os valores calculados conforme o art. 3º e identificados como "ajustados".
A divulgação deve ser consistente e comparável com períodos anteriores, e qualquer mudança deve ser justificada e descrita. Além disso, a divulgação deve ser verificada por um auditor independente conforme a norma NBC TA 720.
A instrução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às divulgações relativas ao LAJIDA e ao LAJIR a partir de 1º de janeiro de 2013.
